MPF garante no TRF1 reconhecimento do direito territorial da Comunidade Mata Cavalo (MT) e anulação de indenização imposta à Fundação Palmares

Decisão do Tribunal confirma ocupação tradicional quilombola, afasta marco temporal e determina que regularização de imóveis particulares ocorra por desapropriação

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável à Comunidade Remanescente de Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT), em ação civil pública que discute a proteção de seu território tradicional. Em julgamento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito territorial da comunidade, afastou a exigência de comprovação de ocupação da área em 5 de outubro de 1988 e anulou a condenação da Fundação Cultural Palmares (FCP) ao pagamento de indenização por desapropriação indireta. A decisão foi unânime.

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Povos indígenas no Nordeste enfrentam disputas territoriais, ataques armados e omissão do Estado

Assassinato de Pataxó, em 2025, tendo como contexto a luta pela terra, é um dos episódios de violência na região registrados pelo relatório do Cimi

Cimi Regional Nordeste

A violência contra os povos indígenas no Nordeste assumiu, em 2025, diferentes formas, mas teve um eixo comum: a disputa pela terra e a demora do Estado em reconhecer, proteger e garantir a posse dos territórios tradicionalmente ocupados. Assassinatos, ameaças, invasões, ataques contra comunidades e locais sagrados, conflitos com empreendimentos econômicos e episódios de violência policial aparecem em diferentes estados da região.

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De Gutenberg à Faixa de Gaza: o que diz a imprensa?

Artigo analisa a relação entre imprensa e poder ao longo da história e questiona a ideia de neutralidade no Jornalismo contemporâneo

Por Marília Lomanto Veloso*, da Página do MST

É dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos“Art. 6º. I – Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Provocar o debate sobre questões que afligem a sociedade, tentar entender suas complexidades e se empenhar em transformar a realidade a partir das contradições sociais, seriam princípios norteadores da função pedagógica da Universidade, enquanto um espaço democrático de formação de sujeitos com a consciência crítica, a percepção histórica e a dimensão política de ressignificar conceitos, categorias, arraigados na estrutura da sociedade, com o objetivo de construir e manter os marcos civilizatórios passados para as gerações.

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Uma reparação para Márcia Mura

“Essa vitória nunca foi só minha. Ela aconteceu porque muitas mulheres indígenas, parentes, amigos e apoiadores caminharam comigo. A atuação da advogada indígena Samara foi fundamental para mostrar que aquilo não era um problema individual, mas uma violência institucional”, diz a educadora, que foi afastada, em 25 de agosto de 2021, por praticar a temática indígena na sala de aula da Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos, no distrito de Nazaré, em Porto Velho (RO). Ela retornou à escola em 2025

Por Luciene Kaxinawá, da Amazônia Real

Porto Velho (RO) – O retorno da educadora indígena Márcia Mura à Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos, no distrito de Nazaré, em Porto Velho, representa o desfecho de uma luta marcada por denúncias de racismo institucional, perseguição política e apagamento da memória indígena dentro da educação pública de Rondônia.

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O amigo do Flávio Bolsonaro em Angra dos Reis

Quem é Renato Araújo, candidato a deputado que cresce no círculo dos Bolsonaro assim como os problemas ao seu redor

Por Caio Barretto Briso | Edição: Marina Amaral, Agência Pública

Era uma presença discreta no palco montado na Avenida Paulista, em São Paulo, no feriado de 7 de Setembro. Posou para fotos com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Abraçou os candidatos ao Congresso Lucas Pavanato (PL-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP), gravou vídeos para suas redes com o aspirante a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL-AL) e estava sempre perto da vedete mais disputada da tarde, o senador, presidenciável e seu “amigo-irmão”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para as 28 mil pessoas presentes no ato da direita, era um completo desconhecido. 

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Em nota à Imprensa, Fachin anuncia retirada do processo das fake news de Moraes, suspende decisões de Mendonça e de Dino e marca sessão extraordinária para 15 de setembro

E intima “Andrei Augusto Passos Rodrigues para que preste informações em até 48 (quarenta e oito) horas”, dizendo que em função disso, “decidirá sobre a permanência ou não do Diretor-Geral da Polícia Federal no procedimento específico referido acima (SL 1946), de competência da Presidência”. Segue a Nota do STF, abaixo:

Nota à Imprensa

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou nesta tarde, 9 de setembro de 2026, decisões em três diferentes procedimentos: 

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Morre, aos 76 anos, Zélia Amador de Deus, referência da luta antirracista na Amazônia

Professora emérita da UFPA, ativista foi uma das principais vozes do movimento negro no país, com atuação na criação das cotas e em articulações internacionais. O velório foi no Teatro Waldemar Henrique.

Por g1 Pará

Morreu nesta terça-feira (8), aos 76 anos, a professora, pesquisadora e ativista Zélia Amador de Deus em Belém. Zélia é uma das principais referências da luta antirracista no Brasil. Nascida no Marajó e filha de uma empregada doméstica, ela construiu uma trajetória que a levou à condição de professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a espaços nacionais e internacionais de defesa dos direitos da população negra.

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Nota conjunta da ABC e SBPC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

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Alerta vermelho. Por Valerio Arcary

A resposta ao avanço autoritário exige a superação de posturas defensivas e o engajamento popular em uma pauta de ampliação de direitos

No A Terra é Redonda

“Quanto mais te agachas, mais te põem o pé em cima”
(Provérbio popular português).

1.

A escalada da crise política assumiu uma forma explosiva, A decisão do ministro do STF André Mendonça é uma manobra subversiva ao serviço de uma operação golpista. Trata-se de subversão institucional porque é abuso de autoridade: um ministro do STF não tem legitimidade para decidir quem deve dirigir a Polícia Federal. Essa é uma atribuição exclusiva e insubstituível do ministro da Justiça nomeado pelo presidente da República.

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MG: População de Salinas protesta contra uso de água para mineração de lítio

Moradores da cidade, que já sofreu com seca histórica, foram às ruas no 7 de Setembro protestar contra a utilização da água da barragem que abastece o município por uma mineradora que explora lítio

Por Melissa Souza, no Estado de Minas

Moradores do Norte de Minas realizaram uma manifestação contra o uso da água do reservatório da Barragem de Salinas pela mineradora Belo Lithium Mineração (PLS) nessa segunda-feira (7/9). Os salinenses alegam que o manancial é essencial para o abastecimento da população do município, onde a chuva é habitualmente escassa. A revolta dos moradores ocorre devido à concessão de uma outorga de captação de água formalizada em maio de 2026 para o Projeto Colina Lithium, que autorizou a empresa a retirar um grande volume do reservatório.

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