MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná

Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra dois indígenas para que arquem com os danos coletivos e a recuperação de 41.500 m2 (4,15 hectares) da Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no bioma da Mata Atlântica, no Paraná. A área foi desmatada com o uso de fogo e seria usada para pecuária. Um dos indígenas já responde a outra ação, proposta em razão do desmatamento ilegal de 11.500 m2 (11,5 hectares) de vegetação nativa na mesma terra indígena. Continue lendo “MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná”

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A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO

Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). Continue lendo “A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO”

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Após pressão, STF julgará marco temporal de terras indígenas de forma presencial

Julgamento ocorrerá na próxima quarta-feira (10)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar de forma presencial as ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Continue lendo “Após pressão, STF julgará marco temporal de terras indígenas de forma presencial”

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Campanha denuncia agronegócio por contaminações com uso de agrotóxicos

Entre 2013 e 2022, mais de 124 mil intoxicações foram notificadas

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Movimentos do campo e organizações de saúde e direitos humanos aproveitaram o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, lembrado na quarta-feira (3), para reforçar as críticas ao modelo químico que sustenta grande parte da produção agrícola brasileira. Continue lendo “Campanha denuncia agronegócio por contaminações com uso de agrotóxicos”

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Violência: é hora de um SUS da Segurança

Em seu último dia, Abrascão debate chacinas e o aumento de mortes por armas de fogo. Para romper o ciclo neoliberal de imediatismo e demagogia, pesquisadores defendem o SUSP: um sistema com participação social e planejamento baseado em evidências científicas

Por Gabriel Brito, Outra Saúde

No domingo (30), enquanto o 14º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva reunia milhares de profissionais e pesquisadores de variadas especialidades em torno do tema “Democracia, Equidade e Justiça Climática”, Allane Pedrotti e Layse Pinheiro eram enterradas no Rio de Janeiro. Ambas foram vítimas de feminicídio pelas mãos armadas de João Antônio Miranda Tello Gonçalves, nas dependências do Centro Federal de Educação em Tecnologia no Rio de Janeiro. Continue lendo “Violência: é hora de um SUS da Segurança”

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Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro

Órgão acatou recomendação do MPF, que apura impactos socioambientais do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia

Procuradoria da República em Roraima

Atendendo à recomendação Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) informou que editou portaria suspendendo a concessão de licenças ambientais para extração mineral de ouro em todo o estado, por prazo indeterminado. A recomendação é resultado de inquérito civil que apura impactos socioambientais decorrentes da utilização de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia. Continue lendo “Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro”

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O bolsonarismo enfrenta seu próprio labirinto. Por Glauco Faria

Michelle reivindica uma suposta coerência moral e mobiliza bases conservadoras. Os filhos defendem acordos e buscam reter o capital político do pai. Centrão mira Tarcísio. No momento, há uma direita tensionada, sem liderança definida e dividida entre o ethos extremista e o cálculo eleitoral

Em Outras Palavras

A briga pública entre os três filhos de Jair Bolsonaro (PL), Eduardo, Flávio e Carlos, com a ex-primeira-dama Michelle e a ampla repercussão que o imbróglio teve no meio político revela o quanto a direita brasileira depende da família e das decisões tomadas por ela para traçar uma estratégia voltada à disputa presidencial de 2026. A possibilidade de perda do capital político e, ao mesmo tempo, a pressão crescente para que uma decisão seja tomada em breve para ungir o preferido do Centrão, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez com que articulações tratadas nos bastidores acabassem vindo à tona, expondo a movimentação errática dos familiares do ex-presidente. Continue lendo “O bolsonarismo enfrenta seu próprio labirinto. Por Glauco Faria”

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Sobre corruptos, sonegadores e hipocrisias

Por Ricardo Queiroz Pinheiro, em Outras Palavras

Até meados de 2025, a crítica dominante ao governo Lula orbitava sempre o mesmo ponto: faltava movimento, falta embate. A sensação de imobilismo se espalhava com rapidez, impulsionada por uma oposição estridente, lacradora e por uma imprensa que, há anos, se acostumou a narrar o país pelo brilho das conveniências de classe. Esse quadro só começou a se equilibrar quando a tentativa de rearticulação golpista — estimulada por Eduardo Bolsonaro e respaldada por Donald Trump — produziu um choque político capaz de reorganizar tensões internas e deslocar prioridades. Os algozes abriram um caminho. Continue lendo “Sobre corruptos, sonegadores e hipocrisias”

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Quando a ciência ousa transformar o Brasil

Dois pesquisadores apresentam, no grande encontro da Saúde Coletiva, suas contribuições. Uma maneira nova (e subversiva) de enxergar a alimentação. O uso de big data para construir políticas de igualdade. Saberá o poder público aliar-se à academia para enfrentar as misérias do país?

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

Dois dos maiores expoentes da ciência brasileira estiveram presentes na noite de terça (2) no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ao lado da sanitarista, socióloga e ex-ministra da Saúde que comandou a reconstrução do SUS após a pandemia, Nísia Trindade. Eram os epidemiologistas Carlos Monteiro, fundador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), e Mauricio Barreto, criador do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz). As instituições expressam duas enormes conquistas para a saúde dos brasileiros, com influência global. A concepção e condução do grande debate ficou a cargo do sanitarista e vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães. Continue lendo “Quando a ciência ousa transformar o Brasil”

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Questão florestal na Amazônia: PAE Lago Grande

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Gleba Lago Grande foi criado em Santarém, no oeste do Pará, para assentar famílias que se sustentam do extrativismo, pesca e agricultura, mas enfrentam uma disputa com grileiros, madeireiros e mineradoras, responsáveis pelos crimes ambientais na região

Por Rogério Almeida, da Amazônia Real

Cravado na derradeira reserva de floresta primária do Pará, no município de Santarém, no oeste do estado, o  Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande foi criado em 2005, concomitante ao início da operação da mineradora Alcoa na região, na cidade vizinha de Juruti, onde extrai bauxita. Continue lendo “Questão florestal na Amazônia: PAE Lago Grande”

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