MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)

Conciliação assegura uso das terras e prevê prazos para regularização fundiária dos territórios Alto Trombetas I e II

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I e II, em Oriximiná (PA). A solução conciliatória compatibiliza os direitos das comunidades com os objetivos de conservação ambiental da Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera.

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Pesquisa analisa propostas dirigidas às mulheres em planos de governo

Projetos se concentram em violência, saúde e cuidado, diz instituto

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Levantamento do Instituto Update sobre 12 candidaturas à Presidência da República mostra que propostas dirigidas às mulheres estão presentes em diferentes campos políticos e se concentram principalmente em quatro temas: violência, saúde e cuidado.

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UNIRIO realiza cerimônia de assinatura de termos de compromisso com estudantes beneficiados por auxílio de reparação

Os quatro estudantes de Medicina selecionados por edital já receberam a primeira parcela do auxílio; iniciativa é financiada com recursos provenientes de acordos de reparação relacionados a fraudes no sistema de cotas

UNIRIO

Foi realizada, na manhã da última quinta-feira (27), na Reitoria da UNIRIO, a cerimônia de assinatura dos termos de compromisso dos quatro estudantes de Medicina selecionados pelo primeiro edital de auxílio financeiro de reparação da Universidade. A cerimônia representa uma etapa de um processo iniciado a partir da identificação de casos de ocupação indevida de vagas destinadas ao sistema de cotas. Em agosto, os alunos receberam a primeira parcela do auxílio.

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MPF cobra do município e do estado do Rio de Janeiro cumprimento de diretrizes nacionais de educação em áreas de violência armada

Normativos foram aprovados após atuação do MPF e garantem o cumprimento dos 200 dias letivos em contextos de crise, como operações policiais nas comunidades

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município do Rio de Janeiro cobrando informações sobre medidas para implementar resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes nacionais para assegurar o cumprimento do calendário escolar em contextos de crise, emergências e violência armada. A medida é fruto de inquérito civil instaurado pelo MPF para garantir medidas de reparação diante dos impactos da violência armada no direito à educação no Rio de Janeiro.

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Saúde, tema (quase) ignorado nas sabatinas do JN

Brasil quer presidente que se preocupe com a questão. Mas Globo tem outra prioridade: que candidatos se comprometam com ajuste fiscal ainda mais rigoroso – em consequência, que aprofunde os cortes no SUS. Como o tema apareceu na entrevista de cada um deles?

Por Glauco Faria, em Outra Saúde

Uma pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (31) voltou a confirmar que a saúde é a principal ou uma das principais preocupações do brasileiro. Quando perguntados sobre as duas áreas que um candidato deveria apoiar ou defender e que poderiam afetar a decisão de voto para presidente, 21% dos entrevistados elegeram a saúde como primeira e 18% a escolheram como segunda em importância. Diante disso e de outros levantamentos que apontam índices similares, é de se estranhar ainda mais que o tema tenha estado quase ausente das sabatinas feitas pelo programa noticioso de maior audiência da TV aberta, o Jornal Nacional, com candidatos à Presidência da República.

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Pochmann: os contornos da possível IA soberana

Tecnologia não precisa eliminar ocupações. Pode requalificar a estrutura produtiva e o trabalho. País tem ativos estratégicos para tanto; bases de dados públicas e centros de pesquisa qualificados. Faltam, porém, políticas que enfrentem a dominação das big techs

Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras

A inteligência artificial já chegou ao Brasil. Mais importante do que perguntar se ela destruirá empregos é decidir o que o Brasil pretende fazer com essa nova tecnologia, pois toda grande transformação tecnológica modifica a maneira de produzir, trabalhar e viver. No passado, a máquina a vapor, a eletricidade, a linha de montagem e a informática ampliaram extraordinariamente a capacidade humana de produzir.

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Saúde: Retrato da captura privada

Estudo sugere: mais da metade do fundo público é direcionado ao setor privado e filantrópico. Os desvios também avançam via OSs. Arcabouço fiscal trouxe novas ameaças. Frente defende volta aos princípios da Reforma Sanitária

Por Maria Valéria Costa Correia, Viviane Medeiros dos Santos e Maria Inês Souza Bravo, em Outras Palavras

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, foi fruto de lutas sociais capitaneadas pelo Movimento de Reforma Sanitária, no período da ditadura empresarial militar e, principalmente, da redemocratização do país. Esse Movimento se contrapunha à utilização da saúde como mercadoria e fonte de lucro, característica do modelo médico-assistencial privatista do sistema previdenciário da época. O projeto da Reforma Sanitária não era setorial, pois partia da compreensão da determinação social do processo saúde e doença, que concebe esse processo como historicamente determinado e produto das relações sociais na sociedade capitalista, ou seja, o adoecimento está diretamente relacionado ao processo de trabalho e às condições de vida da população, às raízes da desigualdade social, à acumulação capitalista e à exploração do trabalho.

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O filósofo negro que quer rever as reparações coloniais

Entrevistamos Olúfémi Táiwò (Femi). Nascido nos EUA, com raízes nigerianas, ele dispara: para reverter os desastres do eurocentrismo, o central não são nem indenizações, nem lugar de fala. É preciso justiça social e políticas redistributivas

Por Thiago Gama, em Outras Palavras

Olúfẹ́mi O. Táíwò (Femi) examina o poder como quem abre um mecanismo para ver o que o move. Talvez venha daí a forma como se formou. Em Bloomington, na Universidade de Indiana, recusou-se a escolher entre filosofia e ciência política e concluiu as duas graduações ao mesmo tempo, entre 2008 e 2012, deixando economia e matemática nas margens do currículo. As margens acabaram no centro do método. Quando descreve a captura da elite, não denuncia um complô, descreve um comportamento de sistema: uma competição cujos termos são fixados por quem a vence, como nos mercados, como nos ecossistemas. O doutorado em filosofia, concluído em 2018 na Universidade da Califórnia em Los Angeles, completou o instrumental, a tradição transcendental alemã e a filosofia da linguagem lidas ao lado da tradição radical negra, sem que uma servisse de ornamento à outra.

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Cortes na Ciência: a estranha decisão da FAPESP

Sem debate ou aviso, fundação de pesquisa de SP muda regras, limita bolsas no exterior e atinge milhares de cientistas. Comunidade acadêmica reage e denuncia distribuição desigual de recursos, enquanto entidade estadual se cala

Por Matheus Dezidério Busca, Terina Rocha Batista e Dimitrie Hristov Júnior, em Outras Palavras

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) é uma das 27 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) existentes atualmente no Brasil, e a mais antiga delas, fundada ainda na década de 1960. As FAPs são instituições fundamentais não apenas no que se refere ao financiamento de pesquisas e ao desenvolvimento da ciência brasileira, mas elas são essenciais para a formação de recursos humanos.

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Nota de repúdio do Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais à Nota oficial da Reitoria da UFSB, publicada em 29 de agosto

O Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER) torna público o seu repúdio à nota oficial publicada pela Reitoria da UFSB no último dia 29 de agosto em relação às pesquisas realizadas no âmbito do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos sobre Territorialidades, Subjetividade e Saúde, o Lab.Terrass, relacionadas aos territórios de povos e comunidades tradicionais, neste caso, comunidades quilombolas da região Extremo do Sul da Bahia.

Os estudos elaborados individual ou coletivamente em grupos de pesquisa, bem como os resultados daí obtidos, desde que respaldados pelos princípios éticos e normativos, não carecem da chancela da universidade para torná-los públicos. Sendo assim, é extremamente grave que a reitoria faça a distinção do que seja a posição oficial da Universidade, como se essa fosse a única legítima e válida.

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