A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena (PA) faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas

Em caso de reincidência do ato, decisão também estabelece multa de R$ 300 mil

Ministério Público Federal no Pará

Em resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Barcarena, no Pará, está proibido de realizar invasões e demolições de imóveis e bens nas comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição. Caso a obrigação seja descumprida, a decisão estabelece multa diária de R$ 500 ao Município, além de multa de R$ 300 mil – 20% sobre o valor da causa, que totaliza R$ 15 milhões – ao responsável pelo descumprimento. Continue lendo “A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena (PA) faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas”

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MPF defende reforço de pessoal em órgãos indigenistas e demarcação de terras durante evento indígena em Rondônia

1º Diálogo dos Povos Indígenas de RO, noroeste de MT e sul do AM reuniu lideranças indígenas, órgãos públicos, ONGs e associações indígenas

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) participou do 1º Diálogo dos Povos Indígenas de Rondônia, noroeste de Mato Grosso e sul do Amazonas, evento que reuniu mais de 220 lideranças indígenas de Rondônia, caciques de várias etnias, representantes de órgãos públicos indigenistas, ONGs, associações indígenas e outras pessoas convidadas. O encontro teve a presença da ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e da vice-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Mislene Tikura, e ocorreu na aldeia Lapetanha, Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Cacoal (RO). Continue lendo “MPF defende reforço de pessoal em órgãos indigenistas e demarcação de terras durante evento indígena em Rondônia”

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Ação do MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas da Bahia por instalação de linha de transmissão

Obras do empreendimento foram realizadas sem a devida consulta prévia às comunidades tradicionais, como prevê a Convenção 169 da OIT

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados a comunidades remanescentes de quilombo, situadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Continue lendo “Ação do MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas da Bahia por instalação de linha de transmissão”

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‘Marco da morte’: PEC 48 coloca proteção das terras indígenas em jogo

A resistência à PEC 48/2023 reflete não apenas uma questão de justiça social, mas também ambiental

Erisvan Guajajara e Hony Sobrinho*, Brasil de Fato

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 marca um momento crítico na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Historicamente, os povos indígenas enfrentam diversos desafios, mas, nos últimos 10 anos, forças políticas têm exercido influência decisiva sobre as demarcações territoriais. No judiciário, o julgamento prolongado do marco temporal trouxe algum alívio no ano passado, enquanto o governo anterior, de Jair Bolsonaro, lançou ataques diretos contra as terras indígenas. Com a chegada do presidente Lula, a criação do Ministério dos Povos Indígenas apresentou novas perspectivas, apesar dos desafios enfrentados. Continue lendo “‘Marco da morte’: PEC 48 coloca proteção das terras indígenas em jogo”

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A pedido do MPF, órgãos fazem ação para fiscalizar o uso de agrotóxicos em terras indígenas de MS

Ação ocorreu após a morte de uma indígena na região por suspeita de envenenamento

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), órgãos ambientais e indígenas realizaram uma ação de conscientização e monitoramento do uso de agrotóxicos nas terras indígenas Jaguapiru, Panambizinho e Guyraroká, localizadas nos municípios de Dourados e Caarapó, em Mato Grosso do Sul. A ação foi promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Continue lendo “A pedido do MPF, órgãos fazem ação para fiscalizar o uso de agrotóxicos em terras indígenas de MS”

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Após aprovar apenas brancos em concurso para professor negro, UFMG vai refazer etapa do certame

Em comunicado, universidade reconhece que, durante a seleção, “não foram observados” itens previstos no edital

Por Gabriel Rezende, em O Tempo

Após aprovar apenas candidatos brancos em um concurso cujo edital citava “vaga reservada” para negros, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai refazer a segunda etapa do processo, em que ocorreu a desclassificação dos candidatos negros. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga para professor adjunto para o Departamento de Fisiologia e Biofísica (ICB/UFMG). Continue lendo “Após aprovar apenas brancos em concurso para professor negro, UFMG vai refazer etapa do certame”

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Fundo ligado a ACM Neto planeja condomínio de luxo em ambiente sensível na Bahia

Estudo aponta que região da Lagoa Azul, em Porto Seguro, deveria ser transformada em unidade de conservação

Por Texto: Anna Beatriz Anjos, Gabriel Gama | Edição: Giovana Girardi, em Agência Pública

Uma lagoa de leito farto e águas num tom azul cintilante, emoldurada por imponentes falésias fincadas em uma praia de areias claras. Era essa a paisagem que se encontrava ao visitar a praia de Lagoa Azul nos anos 1990. Desde que foi descoberta pelo turismo no fim da década de 1980, o cartão-postal localizado entre os distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, atraiu milhares de frequentadores por sua exuberância. Continue lendo “Fundo ligado a ACM Neto planeja condomínio de luxo em ambiente sensível na Bahia”

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“A popularidade de Milei é mantida pelo medo causado pela oposição”. Entrevista com Pablo Semán

Sociólogo investiga os motivos que levaram Milei ao governo e porque é que a sua popularidade não cai apesar dos ajustamentos e cortes. Entre os responsáveis, aponta o kirchnerismo, a gestão da pandemia e uma Argentina sem futuro para milhões de jovens.

A entrevista é de Eduardo Giordano, publicada por El Salto / IHU

Pablo Semán coordenou a edição do livro A ascensão de Milei: chaves para compreender a direita libertária na Argentina. Trata-se de uma obra coletiva, publicada pela Siglo XXI, na qual participam investigadores das Ciências Sociais que analisam o tema sob vários prismas. Este é um dos poucos trabalhos analíticos – não necessariamente críticos – das causas do fenômeno Milei, visto que existem muitas obras hagiográficas, os livros do próprio Javier Milei – denunciados por plágio – e os daqueles que o atacam desde a defesa fechada dos governos anteriores, peronistas e/ou kirchneristas. Assim, foi necessária uma investigação rigorosa sobre como se concretizou a transformação ideológica dos jovens, cujo voto teve um peso decisivo na deslumbrante ascensão do líder da extrema-direita. Continue lendo ““A popularidade de Milei é mantida pelo medo causado pela oposição”. Entrevista com Pablo Semán”

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Defender Maria da Penha é defender a vida das mulheres, os direitos humanos e a democracia

Por Eva Alterman Blay*, no Jornal da USP

Maria da Penha está sendo ameaçada de morte. Foi necessário que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, recorresse ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, para incluí-la no sistema de proteção. Por que querem matar uma mulher que escapou por duas vezes do ex-marido que atentara contra sua vida e que, na segunda, a deixou paralítica? Continue lendo “Defender Maria da Penha é defender a vida das mulheres, os direitos humanos e a democracia”

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Lula, Haddad e o déficit zero. Por Paulo Kliass

A decisão de Lula de manter o apoio a medidas de natureza neoliberal e de inspiração austericida de seu Ministro da Fazenda tem feito muito mal ao Brasil e tem apresentado uma elevada fatura política e eleitoral ao governo.

Fórum 21

A insistência do Ministro da Fazenda para com a política de austeridade fiscal parece nunca ter limite. A cada nova semana, o responsável pela política econômica do terceiro mandato de Lula apresenta uma novidade em sua tentativa de fazer crer à turma do financismo a respeito de sua vocação sincera para a prática do bom mocismo. Essa ladainha vem de longe e começou ainda antes da posse do seu chefe. Ele nunca perde a oportunidade de reafirmar seu compromisso, e também do governo, com a tal da responsabilidade fiscal. Continue lendo “Lula, Haddad e o déficit zero. Por Paulo Kliass”

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