Entidade manifesta preocupação com os rumos do julgamento da ADI 5.982/DF, previsto para esta quarta-feira (26/08), no Supremo Tribunal Federal
Na ABRAMPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (26/08) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.982/DF, que discute a constitucionalidade dos incisos II e III do artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993 e os limites do poder de requisição do Ministério Público. Diante da possibilidade de restrição desse instrumento, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) se posiciona contra a medida, que poderá enfraquecer a atuação extrajudicial do Ministério Público, especialmente na defesa do meio ambiente e dificultar o acesso à Justiça de populações em situação de vulnerabilidade. Acesse a nota de posicionamento da ABRAMPA.
Continue lendo “ABRAMPA alerta para riscos ao meio ambiente e a comunidades vulneráveis diante de possível restrição ao poder de requisição do MP”










