direito à moradia digna

O Plano Diretor de São Paulo “é uma espécie de libera geral”, diz urbanista

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Para Raquel Rolnik, cidade vive o maior boom do mercado imobiliário e a maior crise habitacional dos últimos anos

Por Ana Alice de Lima, Agência Pública

De acordo com dados do último censo do IBGE, São Paulo possui 600 mil imóveis vazios. Ao mesmo tempo, a cidade concentra 25% de toda a população em situação de rua do Brasil, conforme levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas. E, ainda mais paradoxalmente, a capital vive o “maior boom do mercado imobiliário” dos últimos anos, conforme afirma a urbanista Raquel Rolnik, no episódio 81 do podcast Pauta Pública, que foi ao ar na última sexta-feira (21). (mais…)

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Chuvas no Recife desmascaram racismo ambiental como verdadeiro problema, diz Rosa Amorim

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Deputada estadual, Rosa defende a reforma urbana e a entrada da população periférica e dos morros no orçamento dos governos

Por Renato Santana, no GGN

As chuvas mais uma vez castigam o Recife, mas para a deputada estadual Rosa Amorim (PT) também desmascaram problemas que acentuam diferenças sociais entre os bairros da cidade com relação ao esgoto, ruas asfaltadas, calçamento, coleta de lixo. Para ela, a chuva não é o verdadeiro problema, senão o racismo ambiental. (mais…)

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DNIT reconhece cerca de 100 famílias atingidas por obras na Transamazônica em Altamira (PA)

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá realocar e indenizar moradores de Altamira que moram às margens da rodovia Transamazônica, no perímetro urbano do município

por Coletivo de Comunicação do MAB PA

No início do ano, as famílias atingidas pelas obras de manutenção na rodovia Transamazônica, no trecho de Altamira (PA) procuraram o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para denunciar que estavam sendo notificadas pelo DNIT para saírem de suas casas em um prazo de 30 dias sem nenhum tipo de compensação. A partir da organização no MAB, as famílias cobraram acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Prefeitura Municipal de Altamira. (mais…)

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Após pedido do MPF, governo federal cria grupo para encontrar solução conciliatória para comunidade do Horto no RJ

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Grupo foi instituído por meio de portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), formulado por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) – a ser coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas – que ficará responsável por realizar estudos técnicos com o objetivo de encontrar solução conciliatória para moradias próximas ao Horto Florestal, no Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro. A ideia do GT é reunir órgãos de proteção ambiental e patrimoniais, e as pessoas que historicamente habitam o perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Atualmente, os moradores da área conhecida como comunidade do Horto enfrentam diversas ações individuais de reintegração de posse movidas pelo JBRJ. (mais…)

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Pela reparação integral, Comitiva de Piquiá de Baixo dialoga com o Governo Federal em Brasília

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Os diálogos com o Governo Federal são uma tentativa da ACMP, em parceria com a Justiça nos Trilhos, de provocar propostas de colaboração federativa e ações conjuntas pela garantia dos direitos humanos e dos direitos da natureza em Açailândia (MA).

Por Lanna Luz, Justiça nos Trilhos

Na quarta-feira (12/03), uma Comitiva de Piquiá de Baixo, composta pela presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP), Dona Francisca Tida, Flávio Schmidt, Padre Dário Bossi e a advogada Juliana Gomes, avançou alguns passos na missão em prol da reparação integral aos futuros moradores do Reassentamento Piquiá da Conquista e do bairro Piquiá de Baixo. O grupo participou de agendas com órgãos do Governo Federal. (mais…)

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MPF e DPE assinam TAC com Município de Itumbiara (GO) para assegurar direito da população cigana à moradia digna

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Além do espaço para moradia, acordo prevê disponibilização de acesso a água e a equipamento público para atividades de lazer e cultura da comunidade cigana local

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Itumbiara para assegurar à população cigana que ali reside o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas e à plena inclusão social, por meio do acesso à terra urbanizada. Para isso, a Prefeitura se comprometeu a apresentar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei do Plano Diretor do Município contendo Zonas Especiais de Interesse Social destinadas aos ciganos. (mais…)

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