Manifestação de repúdio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas no Brasil – CPI Funai/Incra

Os retrocessos nas políticas voltadas às populações indígenas e os ataques a direitos fundamentais dessas populações tomaram uma dimensão insustentável nos dois últimos anos. Isso fica claro no volume de notas de denúncia e manifestos de repúdio produzidos por intelectuais, pesquisadores, cientistas, artistas e diversas instituições nacionais e internacionais. Muitas dessas manifestações repudiam o relatório final da CPI FUNAI/ INCRA cuja votação está acontecendo hoje na Câmara Federal e pode resultar no indiciamento de mais de 100 pessoas, entre lideranças indígenas, indigenistas, religiosos, antropólogos e membros de organizações não-governamentais que trabalham junto aos povos indígenas, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Um manifesto assinado por mais de 1500 pesquisadores, intelectuais e artistas, assim como 54 centros acadêmicos e instituições nacionais e internacionais, organizado pela Society for the Anthropology of Lowland South America (SALSA), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e pelo Groupe International de Travail pour les Peuples Autochtones (GITPA) foi entregue a todos os parlamentares que compõem a CPI Funai/Incra e a todos os ministros e ministras do STF. Esse manifesto será ainda protocolado junto ao Ministério Público Federal, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segue o manifesto na íntegra:

Manifestação de repúdio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas no Brasil Maio/2017

Nós, professores, intelectuais e membros do mundo acadêmico vimos através desta manifestar nosso repúdio veemente à política anti-indígena do Estado brasileiro, manifestamos nossa preocupação em relação a uma política que já tem consequências genocidas em estados como o Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão.

Nos últimos cinco anos, os ataques aos direitos indígenas vêm se consolidando e abrindo espaço para sua reformulação, autorizando que direitos conquistados sejam contestados legalmente. Os direitos constitucionais voltados às populações indígenas são reféns da conjuntura política no país pelo instrumento de emendas à Constituição que podem ser apresentadas, votadas e aprovadas no Congresso Nacional. Esse assalto à Constituição é liderado principalmente pela chamada bancada ruralista.

A partir da imposição das 19 condições para a demarcação de uma Terra Indígena específica, a Raposa Serra do Sol (que foi alvo de batalha jurídica), estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2013, os ataques no judiciário ganharam nova consistência, pois a Corte Suprema é criadora de jurisprudência. Com isso surgiram conceitos jurídicos não previstos na Constituição que passaram a orientar, por um lado, a oratória anti-indígena e, por outro, de maneira mais nociva, as sentenças de tribunais sobre terras indígenas. O mais importante desses novos conceitos é o do “marco temporal”, que sustenta que os índios só teriam direito às TI efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição elaborada após o regime da ditadura militar. Embora o plenário do STF tenha decidido que as condicionantes da Raposa Serra do Sol não eram vinculantes para outras demarcações sub-judice, esta tese permitiu ao próprio STF anular as demarcações de Terras Indígenas Guarani e Kaiowá e Canela, localizadas no Mato Grosso do Sul e Maranhão, e, o mais grave, em 2015, também anular a demarcação da Terra Indígena Terena Limão Verde, também no Mato Grosso do Sul, demarcada e homologada há mais de 10 anos.

No legislativo, as ações contra os direitos constitucionais dos indígenas começaram poucos anos após a promulgação da Carta Magna, sempre voltados à fragilização ou aniquilação do direito à Terra. Esse é o teor da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), cujo objetivo é o de transferir para o Congresso Nacional os processos de demarcação de Terras Indígenas, assim como ratificar as demarcações já homologadas. Na prática isso visa impedir novas demarcações e legaliza a revisão de terras indígenas já consolidadas, ficando assim ao sabor do casuísmo e de interesses políticos transitórios.

O mais recente ataque do legislativo nacional é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) voltada à investigar os órgãos federais que cuidam da política fundiária indígena e de outras populações tradicionais, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando desestabilizar o processo demarcatório como um todo por meio do ataque a esses órgãos, assim como a algumas das principais instituições não-governamentais que apoiam a luta indígena (Conselho Indigenista Missionário, Instituto Socioambiental, Centro de Trabalho Indigenista e até a Associação Brasileira de Antropologia) e também a antropólogos/as diretamente implicados/as em alguns desses processos. Seu relatório final, que poderá ser aprovado nesta terça-feira (16/05/2017), propõe o indiciamento em massa de lideranças indígenas, antropólogas/os, indigenistas, religiosos e procuradoras/es. Boa parte dessas pessoas sequer foi convocada pela CPI, tendo seu direito à defesa cerceado.

No atual governo federal, alçado ao poder após um processo de impeachment no mínimo duvidoso, aquilo que era ataque tornou-se reforma, uma vez que a bancada ruralista se encontra agora instalada no Ministério da Justiça na pessoa do relator da PEC-215, deputado Osmar Serraglio.

Essa é a conjuntura atual enfrentada pelos povos indígenas no Brasil, o resultado disso é uma situação de insegurança jurídica que gera um aumento exponencial da violência e legitima ações como o brutal ataque aos Gamela no Maranhão, ocorrido há poucos dias. Esse é mais um caso de um conjunto de violências perpetradas contra as populações indígenas, que se traduz, por um lado, em deslocamentos forçados, obrigando a migração para as periferias e favelas das cidades, problemas de saúde coletiva, insegurança alimentar, assassinatos, estupros, alcoolismo e suicídios; e, por outro lado, a criminalização crescente de lideranças indígenas.

Pedimos, portanto, ao Estado brasileiro que respeite os direitos constitucionais dos povos indígenas do país assim como os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, pois todos sabemos que estas terras são fundamentais a sua sobrevivência assim como à manutenção da diversidade da vida no planeta.

PROPONENTES

Simone Dreyfus – Président, Groupe International de Travail pour les Peuples Autochtones (GITPA)

Jonathan D. Hill – President, Society for the Anthropology of Lowland South America (SALSA)

Lia Zanotta Machado – Presidente, Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

SIGNATÁRIOS

Grupos de pesquisa

APA – Associação Portuguesa de Antropologia Ascema Nacional

Associação Bem-Te-Vi Diversidade

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ABISAMA/RJ

Blog Combate Racismo Ambiental

Católicas pelo Direito de Decidir

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)

Centro de Estudos Mesoamericanos e Andinos da Universidade de São Paulo – CEMA/USP Centro de Estudos Rurais (Ceres/Unicamp)

Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI/Unicamp)

Cia Teatral As Graças

Coletivo ASA – Artes, Saberes e Antropologia. Grupo de pesquisa, Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP)

Coletivo Purus

Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) – ABA

Comissão de familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia – UFF Greenpeace

Grupo CGCommons (Conservação e Gestão de Recursos Naturais de Uso Comum)- UNICAMP Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

Grupo de Estudos sobre Populações Indígenas da Universidade Federal do Pará (GEPI-UFPA) Grupo de Pesquisa Estado Multicultural e Políticas Públicas (GPEMPP) – Universidade Federal do Maranhão

Grupo de Pesquisa Etnociências, Saberes Tradicionais e Educação Escolar Indígena, Universidade Estadual de Santa Cruz, Bahia

Grupo de Pesquisa História e Poder- Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

Grupo de Pesquisa ReExisterra – Povos Indígenas e Tradicionais e Resistências na Terra -Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA)

Grupo de Pesquisa sobre a Filosofia da Diferença (UNIFESP)

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Índio é Nós

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Laboratório de Antropologia da Ciência e da Técnica – Departamento de Antropologia / Universidade de Brasília

Laboratório de Antropologias da T/terra (T/terra) – UnB

Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI) – Universidade de Brasília (UnB) Linha de pesquisa: Relações étnicas, sociedades tradicionais e mitologia indígena – ENIR- IFAM

Núcleo de Antropologia do Direito – USP

Núcleo de Antropologia Urbana – USP

Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena (NEAI) – PPGAS – Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (NEPI) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE)- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Núcleo de Etnografía Ameríndia (Nu et Am / Sección de Etnología del Instituto de Ciencias Antropológicas / Universidad de Buenos Aires), Argentina

Observatório da Presença Indígena no Estado do Rio de Janeiro (OPIERJ), Pró-Índio/UERJ Observatório Socioambiental

Programa de Estudos dos Povos Indígenas (Pró-Índio), Faculdade de Educação (UERJ)

Programa de Pós-Graduação em Antropologia (Universidade Federal do Paraná/Brasil)

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (Unicamp)

Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/MN/UFRJ)

Projeto das Promotoras Legais Populares

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Rede de Antropologia da Ciência e da Tecnologia

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE)

Sindicato dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ)

Teatro Municipal Maria Matos, Lisboa, Portugal

Territórios Étnicos – Grupo de Pesquisa, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

União de mulheres de São Paulo

Assinaturas individuais

Seguem 1521 assinaturas de pessoas físicas que podem ser lidas AQUI.

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Oiara Bonilla.

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