STF confirma debate das ACOs 362, 366 e 469 para 16 de agosto; APIB informa sobre os processos

Tania Pacheco

Atendendo a solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, encaminhada pelo coordenador executivo Elizeu Lopes Guarani Kaiowá, o STF confirmou  para o dia 16 de agosto o julgamento dos processos referentes às ACOs 362, 366 e 469, que envolvem debates sobre terras indígenas e sobre o chamado Marco Temporal.

Através da ACO 362, Mato Grosso aciona a União e a Funai, pedindo indenização pelas terras “ilicitamente incluídas dentro do perímetro do Parque Nacional do Xingu”. Na ACO 366, também do MT, o “ilícito” teria sido praticado em relação ao território incluído nas Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis e das áreas a elas acrescidas. Já a ACO 469 é movida pela União e pela Funai contra o Rio Grande do Sul e diversos particulares, pedindo a “nulidade dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Estado incidentes sobre área indígena imemorialmente ocupada por índios Kaingang, bem como a reintegração dos índios na posse das referidas terras”.

Sobre os três processos, a Assessoria Jurídida da APIB extraiu do site do STF informações que podem ser acessadas AQUI.

Vale lembrar que para o dia 16 está também marcada a volta a Plenário da ADI 3239, movida pelo DEM contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.

Informação enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy Amado.

 

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