Procurador pode acrescentar artigo aos indiciamentos da Polícia Federal por crimes ambientais
Por Joana Suarez, em O Tempo
O Ministério Público Federal (MPF) avalia denunciar os responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, por crime de inundação (artigo 254 do Código Penal). O MPF também estuda os indiciamentos, pela Polícia Federal (PF), de sete executivos da Samarco, da Vale (controladora) e da Vogbr (consultora) por outros crimes – ambientais – e adianta que podem haver mais denunciados e novos crimes. Somadas, as penas dos crimes de inundação e ambientais podem chegar a 20 anos.
“Não estamos limitados pelo indiciamento (da PF). Cada pessoa que estava envolvida na concepção (da barragem), na execução e no monitoramento e aplicação do plano emergencial, sabia dos riscos de rompimento, dos riscos à comunidade de Bento Rodrigues. Só temos que amadurecer a autoria e a responsabilidade de cada um para finalizar a denúncia”, afirmou o procurador da República Eduardo Aguiar. As investigações do MPF devem ser finalizadas em abril, quando a tragédia que matou 17 pessoas (há ainda duas desaparecidas) e devastou o rio Doce, completará quatro meses.
Após o indiciamento – que inclui o então diretor-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e o então diretor de operações Kleber Terra – em janeiro, a PF ainda finaliza o inquérito que será entregue ao MPF. “Estamos acompanhando os trabalhos da polícia e investigando, vamos ouvir sete pessoas antes de concluir. Estamos convencidos de que o rompimento, independentemente da causa física (se foi por liquefação ou erosão), se deu por uma cadeia de omissões e decisões equivocadas no âmbito das empresas e dos setores operacionais e técnicos”, esclareceu Aguiar. O procurador lembra que a barragem já havia apresentado problemas desde quando entrou em operação – desde então, ela foi paralisada por duas vezes, em 2009 e 2010, segundo Aguiar.
Conforme o relatório parcial da PF, de janeiro, a Samarco ampliou acima do limite anual a barragem de Fundão e a leitura dos equipamentos que medem o nível de água da represa estava com atraso de dez dias. O documento divulgado nesta quarta pelo jornal “O Estado de S. Paulo” conclui que a prática da Samarco era de “aumento da produção sem o desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de forma segura”. Os delegados apontam contradições entre os depoimentos de Vescovi e Terra, afastados de seus cargos recentemente.
Resposta
Nota. A Samarco informou que a barragem estava licenciada até a cota de 940 m, sendo que no dia do rompimento estava em 898 m. E que a frequência dos piezômetros era maior que a recomendada no manual de operações elaborado pelo projetista da barragem.
Perda de prazo
R$ 2 bilhões. Até o fim da tarde desta quarta, a Samarco e suas controladoras BHP e Vale não haviam depositado os R$ 2 bilhões determinado pela Justiça, em caráter liminar, para o fundo de recuperação do rio Doce. A expectativa era que elas recorressem à Justiça para prorrogar o prazo pela segunda vez. O valor é a primeira parcela dos R$ 20 bilhões pedidos pela União, Minas e Espírito Santo. A Samarco informou que apresentou petição à Justiça, na segunda-feira, provando que as garantias já concedidas somariam R$ 2,3 bilhões, o que dispensaria novas demonstrações.
Vale. Após ficar quatro dias impedida de operar no complexo portuário de Tubarão, em Vitória (ES), a Vale conseguiu liminar para continuar as atividades, mesmo após levar 20 multas ambientais. A Justiça autorizou o retorno desde que a empresa se adeque em um prazo de 60 dias.
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Destaque: Foto de Gustavo Ferreira / Jornalistas Livres.
