Segundo as lideranças, o prefeito se nega a fornecer o transporte escolar às crianças que moram na área de retomada.
Por Conselho Terena
A comunidade indígena Terena Esperança, localizada na Terra Indígena Taunay-Ipegue, município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, ajuizou ação judicial na Justiça Federal de Campo Grande contra o Prefeito de Aquidauana José Henrique Gonçalves Trindade.
Na petição a comunidade alega que o município não vem prestando o atendimento à educação básica, cuja responsabilidade recai sobre o Município de Aquidauana. Segundo as lideranças, o prefeito se nega a fornecer o transporte escolar às crianças que foram na área de retomada.
A comunidade está na área de retomada desde 30 de maio de 2013 e está na posse da terra por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos de SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0016216-60.2013.4.03.0000/MS.
Atualmente na comunidade tem 25 (vinte e cinco) crianças em idade escolar, que moram na Comunidade Esperança, mas estudam na Escola Municipal Indígena Marechal Rondon localizado na Aldeia Bananal, distante aproximadamente 07 (sete) quilômetros do local onde as crianças moram.
O processo tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande sob o nº 0004095-37.2016.403.6000. Em despacho de recebimento o juiz federal Pedro Pereira dos Santos determinou a intimação da FUNAI, MPF e deu prazo de 15 dias para que o prefeito se manifeste.
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A íntegra da ação pode ser lida AQUI.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Luiz Henrique Eloy.
