Impacto orçamentário da proposta para 2016 é de R$ 1,160 bilhão. Os deputados tentaram votar também urgência para o aumento do Ministério Público da União, mas não houve quórum. Ficou para semana que vem
Vetado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff como parte do esforço pelo ajuste fiscal, o reajuste salarial do Judiciário ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28) graças a um esforço do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.
O Plenário da Câmara aprovou, por 277 votos a 4, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste será de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Com Agência Câmara
