Por Lázaro Thor Borges, Olhar Jurídico
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar suspeita de contaminação por mercúrio devido a atividade de garimpo no interior da comunidade quilombola de Mata-Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento (à 55 Km da Capital).
De acordo com a portaria 31, datada de 10 de junho de 2016, o garimpo é realizado especificamente na região de Mata-Cavalo de Cima. A comunidade quilombola de Mata Cavalo abriga cerca de 418 famílias em um território de 14.700 hectares de extensão.
Esta não é a primeira vez que o MPF investiga algum tipo de garimpo ilegal no território dos quilombolas. No dia 18 de março deste ano, a promotora de justiça Bianca Britto de Araujo abriu inquérito para averiguar suspeita de conflito social, grilagem de terra e mineração ilegal na comunidade.
A região do quilombo é localizada entre os córregos Estiva, Mata Cavalo e Mutuca. Até este ano, os moradores ainda não conseguiram a posse total da terra outorgada pelo Governo Federal, o fato facilita a invasão e a grilagem de áreas no interior da comunidade.
Histórico:
O Quilombo Mata Cavalo possui 14.400 hectares e foi doado por Ana da Silva Tavares em 1883 aos seus ex-escravos. Segundo Gonçalina de Almeida, sempre houve conflitos com invasores das terras doadas aos negros. No entanto, na década de 90 parte da área foi invadida e os descendentes de escravos foram expulsos de suas terras.
Em 2002 o então procurador da República, Pedro Taques, ingressou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do direito de posse das famílias que habitavam a região há mais de 130 anos. Para os moradores, a ação foi fundamental para impedir os abusos e desmandos.
Em 2009, na data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) o então presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva assinou decreto reconhecendo o território quilombola de Mata Cavalos como de interesse social, possibilitando ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) iniciar a desapropriação dos imóveis rurais que integravam as terras.
—
Imagem: Comunidade Quilombola de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento – Foto: Reprodução.
