Relatores das duas entidades dizem que ‘interferência’ na Empresa Brasil de Comunicação e conversão da Controladoria-Geral da União em ministério são passos ‘negativos’
No Opera Mundi
Relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) e da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) expressaram preocupação nesta sexta-feira (24/06) com as medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer no que consideram uma “interferência” em relação à EBC (Empresa Brasil de Comunicação), bem como na conversão da CGU (Controladoria Geral da União) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Em nota emitida pela ONU e pela CIDH (ligada à OEA), o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, afirmam que “a interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”.
“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, declararam os relatores.
Em 17 de maio, Temer assinou um decreto para exonerar o diretor da EBC, o jornalista Ricardo Melo, apenas duas semanas após sua nomeação pela presidente afastada Dilma Rousseff. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao cargo por meio de uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
A exoneração de Melo foi criticada pela organização RSF (Repórteres Sem Fronteiras), que afirmou em nota que a medida era “ao mesmo tempo arbitrária e contrária à lei brasileira”.
Antes do retorno de Melo, a nova direção da emissora “havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado ‘viés politico’ contrário ao novo governo e cancelado alguns programas de televisão”, de acordo com o comunicado divulgado nesta sexta.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico”, disse o relator especial da ONU.
O representante da CIDH, por sua vez, lembrou que, de acordo com normas internacionais, “os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente”, o que significa “garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”.
