Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Ministério Público do Trabalho criticam o Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara.A proposta define como diarista rural o trabalhador que prestar até três dias de trabalho por semana. Os valores pagos serão negociados diretamente com o contratante, que ficará isento das contribuições sociais.
O representante da Contag, Evandro Morello, afirmou que o projeto não traz segurança jurídica para as relações de trabalho temporárias entre o trabalhador rural e seu contratante.
“O projeto não é suficiente para resolver o problema do produtor que contrata mão de obra, nem para resolver o problema do trabalhador que presta o serviço. E mais ainda, acho que não ajuda os órgãos fiscalizadores do próprio governo, que precisam fazer a arrecadação das contribuições.”
Evandro Morello lembrou que já existe uma lei (11.718/08) que regulamenta o contrato temporário de trabalhadores rurais.
Para o representante do Ministério Público do Trabalho na audiência, José Fernando Ruiz Maturana, a proposta representa na verdade uma desregulamentação num setor que já tem relações trabalhistas precárias.
“O projeto parte da premissa de apenas desregulamentar, criando a figura de trabalhadores diaristas sem qualquer tipo de garantia trabalhista por um período de tempo demasiado longa, basta observar que 3 vezes por semana correspondem a mais de 50% de uma semana de trabalho.”
Contratação
O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é facilitar a contratação de trabalhadores no meio rural a exemplo do que já acontece com as diaristas domésticas.
“Esse trabalhador da indústria a céu aberto não tem o mesmo rito funcional de uma fábrica. Um cidadão que vai colher maçã, que vai colher fumo etc. precisa colher rapidamente, senão perde a lavoura. Na porta dele tem alguém que quer trabalhar, que precisa trabalhar, mas só pode terça e quarta porque na quinta e na sexta dá vínculo empregatício. Então, ele fica olhando o serviço sem poder receber o dinheiro para sua família, e o cidadão perdendo a lavoura.”
A proposta que regulamenta o trabalhador diarista rural ainda vai ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho e de Constituição e Justiça.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Sandra Crespo
