“O dia 30 está chegando e eu rogo uma praga para que vocês morram”. Discurso ruralista na invasão da Funai
Tania Pacheco
Conforme notícias que este blog vem publicando, lideranças indígenas estão ocupando desde o dia 10 de novembro a Coordenação Regional da Funai em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Protestam contra a nomeação de um coronel aposentado para a direção do órgão, pelo atual (des)governo. Defendem seus direitos e o cumprimento de legislação, internacional inclusive (a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
Em entrevista do Campo Grande News, o coronel indicado pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) confessou não conhecer a Funai. Sobre os indígenas, alegou: “O contato que eu tive (com os índios) foi prestar ações sociais, de saúde e tudo que o Exército poderia ajudar. É único órgão público que vai em locais onde ninguém chega. A experiência que eu tenho é essa“.
A ocupação vem sendo realizada de forma pacífica e respeitosa, como pode ser visto inclusive através da foto que publicamos na matéria citada anteriormente, na qual algumas lideranças indígenas aparecem sentadas a uma mesa de reuniões, discutindo os desdobramentos da ação. O que é, aliás, fundamental também na medida que o deputado Marun e a turma da CPI do Cimi buscam cooptar indígenas para o chamado Fórum dos Caciques, criado pelo governo estadual. (ver documento divulgado pelas lideranças, ao final: “Não à militarização da Funai”)
Ontem, o coronel aposentado tentou entrar no prédio da Coordenação Regional. Segundo uma das lideranças presentes, buscou simpatia de forma patética; “Nem eu sei porque fui nomeado, sou aposentado, tava em casa cuidando da minha cachorrinha, me chamaram. Agora tenho 30 dias pra começar a trabalhar, vocês não deixam”. Não colou. “Eu pedi ao juiz reintegração de posse”, tentou. Deu em nada.
Para a imprensa, devidamente chamada e à espera a poucos metros (talvez, como pensou outra liderança, na expectativa de algum conflito), confirmou o anúncio de que havia pedido à AGU que entrasse com ação de reintegração de posse, para que a sede seja imediatamente desocupada. Noticiamos isso hoje cedo, aqui.
O oficial de Justiça esteve há pouco na CR, entregando intimação que tem a assinatura do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, Juiz Federal, da 4ª Vara da 1ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul. No texto (transcrição abaixo), que tem como autora legal a Funai, ele determina a realização de audiência conciliatória “entre as partes” às 9 horas de segunda-feira. Mas os indígenas continuam firmes, neste dia 19 de novembro, em que é possível (e devido) relembrar outro fato sobre a Coordenação Regional de Campo Grande.
Há exatos três anos, o mesmo escritório da Funai foi ocupado. Dessa vez, por ruralistas. Ao contrário dos indígenas, mereceram cobertura nacional, inclusive com depoimentos em canais de tevê abertas, nos quais se pronunciaram como vítimas. Sem contestação, disseram o que bem entenderam, chegando até mesmo a expressões de raiva e preconceito. Subiram em mesas, saíram quando bem quiseram.
Como amante da História, tenho ao mesmo tempo compulsão e prazer em recordar episódios emblemáticos da nossa realidade política. Aí vai, pois, um pequeno vídeo gravado no dia 19 de novembro de 2013. E um viva aos povos indígenas!
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Ação de Reintegração de Posse
“Trata-se de ação de reintegração de posse (autos nº 0013784-08.2016.403.6000) proposta em desfavor de indígenas ocupantes do prédio da requerente FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI.
Segundo a autora suas atividades encontram-se suspensas em decorrência de invasão iniciada no dia 10 desencadeada em razão da nomeação de outra pessoa para a chefia da agência local. Considerando que já estamos no final do expediente desta sexta-feira (16h59min) e diante dos interesses em conflito, decido pela realização de uma audiência conciliatória, a ser realizada já na próxima segunda-feira , às 9 horas, nesta Vara.
Intime-se a autora, os representantes dos ocupantes, o advogado da AGU responsável pela defesa dos interesses dos indígenas neste Estado e o MPF, a quem deverá ser encaminhada mídia contendo o inteiro teor do processo.
Campo Grande MS, 18 de novembro de 2016-11-19
Pedro Pereira dos Santos Juiz Federal.”
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