Justiça de Rondônia redesignou a data para realização do júri dos acusados pelo assassinato de Nicinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens. O exame de DNA pendente deverá ser anexado ao processo antes do julgamento
No MAB
No dia 5 de setembro, o Juiz de Direito Enio Salvador Vaz encaminhou os acusados pelo assassinato de Nicinha para júri popular. Passados três meses, a justiça marcou o julgamento dos réus Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva, acusados de assassinar e ocultar o corpo de Nicinha, para esta quarta feira, 7 de dezembro, quase um ano após seu assassinato. A audiência havia sido marcada pelo magistrado mesmo sem a apresentação do exame de DNA e do laudo talatoscópico dos restos mortais para confirmar que realmente pertencem a vítima. Entretanto, no dia do Tribunal do Júri, a justiça decidiu adiar a audiência.
Outras lacunas também estão presentes na versão apresentada no primeiro inquérito policial: o local apresentava vestígios de luta corporal, como o colar quebrado de Nicinha, que estava jogado no chão; a falta de materialidade do corpo para comprovar a execução por tiros de espingarda calibre 20; as contradições nos depoimentos dos réus e seus familiares; entre outras.
Por decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, o julgamento terá nova data. Segundo a assessoria do Tribunal, a juíza de Direito Kerley de Arruda Alcantara determinou a redesignação da sessão do júri a pedido da defesa, pois um exame pericial foi juntado ao processo fora do prazo estabelecido em lei, além disso o resultado do exame de DNA da ossada de Nicinha encontrada há 5 meses ainda não foi anexado ao processo, o que poderia dificultar o julgamento pelos jurados ou até ocasionar uma decisão injusta.
A juíza Kerley Regina justifica a decisão pelo deferimento de exames de DNA, explicando que em seu entendimento o perito já se pronunciou sobre o sucesso na coleta e que seria a única forma de confirmar que os restos mortais são mesmo de Nicinha. “O perito foi enfático em afirmar a impossibilidade de reconhecimento da vítima pela arcada dentária em razão da inexistência de prontuários odontológicos da vítima, indicando o Exame de DNA como sendo a única forma para a identificação segura da ossada e a sua correlação à vítima. Finalmente, esclareceu o perito que houve a coleta de material suficiente para o exame de DNA, retirado do fêmur esquerdo da ossada. Assim sendo, na busca da verdade real, determino a redesignação da Solenidade de Julgamento em Plenário do Tribunal do Júri, considerando como imprescindível a realização de exame de DNA para atestar com certeza se a ossada pertence a vítima. A repercussão do caso não justifica o julgamento de forma afobada ou de afogadilho, pois geraria a insegurança aos jurados, podendo resultar em decisão injusta”, afirmou.
Ao final a magistrada deu prazo de 30 dias para a juntada aos autos dos exames de DNA. Após a audiência, o Tribunal de Justiça de Rondônia manifestou na imprensa local que não sabia que os exames estavam sendo realizados.
Histórico
No dia 24 de junho, Divanilce Andrade, uma das três filhas de Nilce, reconheceu no IML de Porto Velho (RO) o corpo de sua mãe, em avançado estado de decomposição, que foi encontrado por terceiros no lago da barragem da usina hidrelétrica de Jirau. O corpo tinha marca de um tiro e estava com mãos e pés amarrados em pedras, indícios de uma execução, desde então o corpo segue no IML a espera do exame de DNA e da liberação para que possa ser enterrado.
Em setembro deste ano, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) informou após pressão do MAB e de familiares que o exame de DNA teria sido enviado para a Secretaria de Segurança do Mato Grosso. Ontem, após a visibilidade dada ao caso pelos meios de comunicação, foi informado pelo Diretor da Politec, Girlei Veloso, que o exame já foi concluído e está a caminho do Estado do Mato Grosso para Rondônia, desde o dia 5 de dezembro, e deverá estar disponível na próxima semana.
Nicinha era militante do Movimento dos Atingidos por Barragens e denunciava as violações de direitos humanos e os impactos ambientais decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica a de Jirau no rio Madeira. Entre as muitas denúncias, as reivindicações em torno da execução do Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras gerou uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia. Um segundo inquérito policial segue vigente para apuração de demais envolvidos e motivações para o crime.
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Imagem: Nicinha no lago da hidrelétrica de Jirau, em Velha Mutum (Foto: MAB)
