Por Márcio Sotelo Felippe, no Justificando
É preciso descer aos detalhes da PEC 55, a PEC do fim do mundo, para ter a exata dimensão do que é barbárie social.
O orçamento da União em 2016 é de aproximadamente 3 trilhões. Deles, 1,35 trilhões são destinados ao pagamento da dívida pública, juros e amortizações. Quase metade de tudo que a União arrecada, 46%.
Contra esses 46%, temos 2,65% para assistência social (77 bilhões), 3,75% para a saúde (109 bilhões) e 19% para a previdência (572 bilhões).
Estes e outros gastos essenciais para o bem-estar da população brasileira, em grande parte miserável, ficarão congelados por 20 anos, acrescidos, em cada exercício, apenas da inflação do ano anterior. Os juros da dívida não. Prosseguirão livres e soltos. Eles passarão, em 2017, de 1,3 trilhões para 1,7 trilhões. Cerca de 350 bilhões a mais.
Esse crescimento de 350 bilhões, é, pois, superior à soma de todos os gastos com saúde e assistência social em 2016, que, como vimos, foi de 186 bilhões.
É para isso que serve a PEC 55. Para extrair recursos da sociedade e pagar especuladores com a maior taxa de juros do mundo.
O que ilustra a hegemonia (um fenômeno global) do capitalismo financeiro e como ele nos conduz ladeira abaixo rumo à barbárie social.
O economista francês François Chesneau, professor de Economia Internacional da Universidade Paris XIII, o mais prestigiado e influente especialista nessa matéria, explica o mecanismo do capital financeiro:
“O mundo contemporâneo apresenta uma configuração específica do capitalismo, na qual o capital portador de juros está localizado no centro das relações econômicas e sociais … por acumulação financeira, entende-se a centralização em instituições especializadas de lucros industriais não reinvestidos e de rendas não consumidas, que têm por encargo valorizá-los sob a forma de aplicação em ativos financeiros – divisas, obrigações, ações – mantendo-os fora da produção de bens e serviços ”.
A apropriação da mais valia pela burguesia industrial ao menos coloca em circulação bens, gera emprego e alguma distribuição de riqueza. A apropriação da mais valia pela plutocracia financeira por meio da aplicação em ativos financeiros é predatória e parasitária. Lucros são retirados da produção de bens e serviços, resultando no empobrecimento geral da população e na cristalização de uma casta diminuta de parasitas.
A PEC 55 está inscrita nessa lógica e mostra que a fração financista, predatória, da burguesia tomou o aparelho do Estado brasileiro. O impeachment teve como finalidade colocar um lacaio (pomposo) exatamente para isso.
O trabalho sujo em favor da burguesia financeira predatória prossegue com a reforma da Previdência. Nunca houve falácia mais bem sucedida do que o nosso “déficit” da previdência. Ela é a prova da excelência da descoberta de Goebbels: uma mentira mil vezes repetida torna-se verdade.
A Constituição pôs sob a rubrica seguridade social três despesas: saúde, previdência e assistência social. Feita essa opção pelo constituinte, segue-se logicamente que para calcular o resultado, receitas e despesas, deve-se considerar todas as receitas da seguridade social e todas as despesas da seguridade social. O truque para apresentar o déficit é retirar do cálculo fontes de arrecadação da seguridade social – COFINS, CSLL, PIS-PASEP, etc – para considerar apenas a arrecadação direta com contribuições previdenciárias e respectivas despesas. Se feito o cálculo de acordo com a Constituição, há superávit. E tem havido superávit todos esses anos.
A estratégia da reforma da previdência é clara. Ao obrigar os brasileiros a trabalharem 49 anos para uma, na maior parte das vezes, miserável aposentadoria integral, força-se o cidadão a recorrer à aposentadoria privada, vinculada aos bancos e instituições financeiras. Mais uma vez, em benefício da oligarquia financeira.
Se o sentido dessas reformas fosse realmente uma melhora dotada de um mínimo de lógica para o desempenho das contas públicas haveria inúmeras opções.
A taxa de juros do Brasil é a maior do mundo. Baixá-la traria resultados imediatos para o crescimento do país, com ampliação do crédito e aumento da arrecadação.
O imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição e nunca regulamentado, geraria algo em torno de 100 bilhões por ano. Lembre-se que o gasto com saúde foi de 109 bilhões anuais em 2016.
Lucros e dividendos são isentos do Imposto de Renda. Quem ganha 4.600 reais paga uma alíquota de 27,5%, o que, com a contribuição previdenciária, toma cerca de 35% da renda do trabalhador. Mas lucros gigantescos não pagam imposto de renda. A taxação de lucros e dividendos daria uma receita de cerca de 43 bilhões por ano, quase metade do que se gastou, em 2016, com assistência social.
O Estado brasileiro é hoje uma máquina de enriquecimento da oligarquia financeira predatória. Essas opções não interessam porque, mesmo mantendo o astronômico ganho com a especulação financeira, implicariam algumas perdas. E eles não abrem mão de nada.
Tudo isto está passando sem resistência e com base social, particularmente a classe média suicida, que, além do mais, agora faz de conta que não ajudou a colocar no poder uma quadrilha de delinquentes políticos a serviço do pior da elite brasileira. Ninguém bate panela para Michel Temer, citado 43 vezes na delação de um executivo da Odebrecht.
Milhões de trabalhadores franceses foram às ruas para protestar contra reformas trabalhistas. Aqui só nos restar chorar no meio-fio lágrimas de esguicho ao ler a declaração do presidente do PT de que só há um plano: Lula 2018. E não me venham com Plano B…
Nada mais claro do que isso para expressar a opção pela institucionalidade dessa esquerda e a renúncia à luta nas ruas. No poder, limitou-se a medidas que aumentaram o poder de consumo dos miseráveis, capital político que se esgota rapidamente e que se esvai na primeira crise. Não investiu em bens sociais, saúde, educação, habitação, como fez a social-democracia europeia no pós-guerra. Renunciou, ao fazer a opção pela institucionalidade, à organização e conscientização da massa explorada. Jamais teve a coragem política de enfrentar a mídia conservadora com uma “ley de medios”, permitindo o controle ideológico e político das massas pelos grandes monopólios da comunicação. Semeou vento e colheu tempestade.
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Recomento aos leitores que assistam Bagatela tendo em mente essa casta de parasitas que suga a riqueza produzida por milhões de trabalhadores brasileiros. O documentário mostra o que acontece com uma mulher que furtou um xampu em um supermercado. Presa por mais de um ano, foi espancada na cadeia e perdeu um olho.
Em uma canção de Chico Buarque, arqueólogos do futuro desvendam resquícios de um caso de amor no Rio de Janeiro submerso. O que concluirão arqueólogos ao encontrarem resquícios desta nossa civilização? Ao se depararem com restos de um tempo em que era possível a uma casta se apropriar de quase toda a riqueza de uma sociedade com glória, pompa e circunstância, mas se alguém miserável tomasse um ínfimo objeto para si teria sua vida destruída? Talvez os arqueólogos se dividam em duas correntes e uma sustentará um erro grave de datação porque uma mesma sociedade, em um mesmo tempo e espaço, não poderia, considerando a racionalidade humana, comportar algo assim. Estarão redondamente enganados.
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Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Lara Schneider.
