[No dia 2 de fevereiro], foi eleita a mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Reunindo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público que compõem o colegiado, a eleição aconteceu em Brasília durante a primeira reunião ordinária de 2017 e definiu a mesa diretora para o biênio 2016-2018.
A presidência do Conselho ficou com a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representada pelo coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.
Além do grave problema de violência generalizada na sociedade brasileira, o novo presidente destaca a centralidade da preocupação do Conselho com propostas de reforma que retirem direitos conquistados ao longo de anos de lutas sociais.
Segundo Frigo, o aumento da desigualdade social e pobreza são problemas que podem agravar essa situação, visto a aprovação da PEC 55, que reduz o orçamento público para os próximos 20 anos. “Neste momento, toda a luta social vai estar colocada em desafio para enfrentar esses retrocessos e ao mesmo tempo vai sofrer um grande processo de criminalização”, ressaltou.
Compondo o CNDH de forma bastante diversa, a sociedade civil tem, segundo Darci Frigo, papel fundamental na nova mesa diretora. “Com uma conjuntura de golpe e vários retrocessos institucionais, defender a democracia e garantir que esse espaço não seja tomado pelas forças conservadoras, nem será impedido de atuar como guardião dos direitos humanos no nosso país, é um papel muito importante”, garantiu Frigo.
Propondo um olhar transversal sobre as questões do Estado, o novo presidente afirma que o Conselho deve trabalhar para garantir a proteção, reparação e promoção dos direitos humanos no país. “O Conselho é um espaço público, não é uma grande assembleia da sociedade civil, nem um espaço do Poder Executivo. É necessário que seja um espaço que cumpra com seu papel no monitoramento de todas as áreas do Estado e também os agentes privados, para que respondam sobre as violações de direitos humanos cometidos”, conclui.
A vice-presidência é da Defensoria Pública da União (DPU), representada por Fabiana Severo. Ainda, Deborah Duprat, Flávia Piovesan, Leonardo Pinho e Sandra Carvalho compõem a mesa diretora representando o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Especial de Direitos Humanos Brasil, a UNISOL Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários e a Justiça Global, respectivamente.
O CNDH
Colegiado mais antigo do país, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, o Conselho tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
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Para Darci Frigo, marco legal é fundamental para que haja política de Estado mais clara e organizada na proteção aos defensores. Foto: Everson Bressan. AE Notícias
