O projeto de Reforma Trabalhista foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na noite desta terça (6).
Não sei qual imagem os senadores governistas têm de si mesmos. Mas quem acompanhou o processo de votação dessa matéria ficou com a impressão de que o Senado se tornou um puxadinho da Câmara dos Deputados, um apêndice do Palácio do Planalto e um serviço de entregas de grandes empresários e do mercado financeiro.
Pois resolveu deliberadamente se omitir de seu papel de casa revisora, derrotando alterações importantes que claramente tinham o apoio de uma parcela considerável dos senadores da base do governo e da oposição, em nome de uma aprovação rápida do projeto. Se o texto já aprovado pelos deputados sofrer alguma alteração terá que voltar para análise da Câmara.
Essa demora poderia reduzir ainda mais o apoio que o capital tem dado a Michel Temer, incumbido por ele de entregar as Reformas Trabalhista e da Previdência Social. E se uma parte dos senadores representa diretamente os interesses do grande empresariado e quer ver o projeto aprovado, uma outra parte, envolvida no escândalo da Operação Lava Jato, depende da manutenção do governo Temer para a sua própria sobrevivência política ou mesmo liberdade.
Os senadores da base aliada contam com a promessa do Palácio do Planalto de, uma vez aprovada a reforma, vetar pontos indicados pelos senadores no momento da sanção do projeto e realizar outras alterações através de Medidas Provisórias.
Há uma discussão antiga sobre a necessidade do Congresso Nacional ser um sistema bicameral, com uma Câmara (que representa os cidadãos) e um Senado (que representa os Estados e o Distrito Federal). Muitos defendem a extinção desta segunda casa, questionando o fato dela ter deixado de lado suas principais funções e se transformado em uma outra Câmera. Com a diferença que é formada por políticos que já governaram ou pretendem governar seus Estados de origem. Segundo os defensores do fim do Senado, isso levaria à redução de custos no país. E considerando que a representatividade já é distorcida na Câmara (em São Paulo, são necessários mais votos para se eleger um deputado do que em Roraima, por exemplo), isso já compensa a perda de influência dos estados.
Sempre fui contra essa ”campanha” por uma série de razões que não vale expor aqui.
Mas fica difícil defender a razão de existir de um Senado Federal se ele mesmo abre mão de sua incumbência revisora, ainda mais diante de um projeto que pode alterar significativamente a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A Reforma Trabalhista segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, de lá, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser avaliado pelo plenário.
Os senadores têm, portanto, mais três chances de recuperar sua utilidade. Seria importante que não as desperdiçassem.
