Mais de 80 organizações e indivíduos do mundo inteiro mandaram a carta abaixo para autoridades no Brasil, Alemanha e Califórnia/EUA, repudiando “toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre”.
Essas tentativas se intensificaram depois da realização em Xapuri no Acre do Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Na Declaração de Xapuri, os participantes do referido Encontro denunciaram os acordos negociados pelo governo do Acre com outros países. O principal exemplo é o acordo com o banco Alemão KfW que já repassou EUR 25 milhões para o governo do Acre, sem que haja transparência na aplicação destes recursos perante as comunidades no Acre que dependem da floresta e perante a sociedade como toda.
Tentativas estão em curso para negociar outros acordos com, por exemplo, o governo da Califórnia para que possa, segundo afirma a declaração de Xapuri, legitimar “a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo” . Este modelo, no caso da Califórnia, afeta, sobretudo, as comunidades mais vulneráveis em torno das instalações industriais da Califórnia como as dezenas de refinarias de petróleo. As políticas implementadas no Acre também beneficiam o capital privado de madeireiros e fazendeiros enquanto implicam em restrições aos modos de vida das populações indígenas e seringueiras e não contribuem para a regularização das terras indígenas ainda não demarcadas no Acre.
No final da carta, as organizações e indivíduos reafirmam sua “solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!”.
03 de agosto de 2017.
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Moção de repúdio e solidariedade
No período de 26 a 28 de maio do corrente, realizou-se em Xapuri no Acre, o Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”. Além da publicação da Declaração de Xapuri, foram divulgados também vídeos com falas de lideranças indígenas, seringueiros e outros participantes do referido evento. Desde então, muitas dessas lideranças passaram a ser pressionadas e ameaçadas pelos “donos do poder no Acre”.
Indignados com mais essa agressão aos direitos desses povos e populações que vivem nas e das florestas, nós que participamos do referido Encontro e demais apoiadores das lutas desses povos e populações da Amazônia, manifestamos nosso veemente repúdio a toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre.
Denunciamos e repudiamos especificamente as tentativas do governo do Acre e de organizações não governamentais ligadas a ele, de difamar tais críticos, ao alegar que os questionamentos por eles articulados inviabilizariam a chegada de recursos que poderiam beneficiar povos das florestas no Acre. Sabemos que o governo possui suficientes recursos para resguardar os direitos e atender os legítimos interesses dos povos indígenas e comunidades locais. Não há necessidade de colocar o futuro destes povos e comunidades em risco através de projetos questionáveis e nebulosos. O governo deveria agir com transparência acerca da aplicação dos recursos que já recebeu através de tais projetos e com isto revelaria quem são seus verdadeiros beneficiários.
Exigimos que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pare de intimidar funcionários que participam nestas discussões e articulações da sociedade civil. Exigimos ainda, que a FUNAI cumpra sua missão, que consiste em proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Com tais intimidações, a FUNAI fere mais uma vez os direitos à livre expressão destes povos.
Entendemos que, na medida em que a falência do modelo subjacente das políticas e dos projetos ambientais e climáticos em questão se torna obvia, sua defesa por parte daqueles que tem seus interesses particulares entrelaçados com tais políticas e projetos tende a se tornar cada vez mais repressiva e violenta. Como já disse o filósofo Paul Valery: quem não pode atacar o argumento, ataca o argumentador.
Não podemos tolerar a continuidade desses ataques! Por isso, reiteramos o nosso apoio à Declaração de Xapuri. Reafirmamos nossa solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês não estão sozinhos!
Assinam:
ORGANIZAÇAO – PAÍS
Rettet den Regenwald e. V. – Alemanha
Forum Ökologie & Papier – Alemanha
Down to Earth Consult – Alemanha
Amigos de la Tierra Argentina – Argentina
Friends of the Earth Austrália – Australia
Red de Comunicaciones Indigenas Apachita – Bolivia
Center for Environment from Bosnia and Herzegovina – Bosnia
Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Brasil
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – Brasil
Equipo Itinerante Manaus y Equipo Itinerante BOLPEBRA – Brasil
Instituto Agrario de Chimoio-Manica – Brasil
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia) – Brasil
Articulação Antinuclear Brasileira – Brasil
Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (Caetité – Bahia) – Brasil
FASE Bahia – Brasil
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA – Brasil
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP – Brasil
Coordenação nacional de articulação das comunidades negras rural quilombolas – CONAQ – Brasil
CDDH Marçal de Souza Tupã-i – Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT-Nacional – Brasil
Terra de Direitos – Brasil
Conselho de Gestão Kaapor – Brasil
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras – Brasil
Movimento Mulheres pela P@Z! – Brasil
INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA (IAMAS) – Brasil
Pastoral Nacional da Mulher Marginalizada – SP – Brasil
Justiça Global – Brasil
Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT – Brasil
Centro Burnier Fé e Justiça – Brasil
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA – Brasil
FAMOC – Federação das Associações de Moradores de Cariacica – Brasil
Instituto Madeira Vivo – Brasil
Aliança dos Rios Panamazonicos – Brasil
Aliança dos 4 Rios da Amazonia: Madeira, Teles Pires, Tapajós e Xingu – Brasil
Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental (NUPESDAO-UFAC) – Brasil
Amigos da Terra Brasil – Brasil
Combate Racismo Ambiental – Brasil
Red de Accion por los Derechos Ambientales (RADA) – Chile
Censat Agua Viva-Amigos de la Tierra Colombia – Colombia
COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica – Costa Rica
Red de Coordinación en Biodiversidad – Costa Rica
Asociación Conservacionista YISKI – Costa Rica
Accion Ecologica de Ecuador – Ecuador
Cesta – Amigos de la Tierra – El Salvador
Salva la Selva – España
Asociación Galega Cova Crea – España
Ecologistas en Acción – España
Friends of the Earth – US – Eua
Clean Energy Alliance – Eua
Global Justice Ecology Project – Eua
Indigenous Environmental Network – Eua
WilderUtopia – Eua
The Environmental Justice Coalition for Water – Eua
Physicians for Social Responsibility – Los Angeles – Eua
Oakland Climate Action Coalition – Eua
New Wind Association – Finlandia
Emmaus Aurinkotehdas ry – Finlandia
Friends of the Earth Finland – Finlandia
Organización Fraternal Negra Hondureña – OFRANEH – Honduras
Clifton Justice and Peace Commission – Inglaterra
Amigos de la Tierra Internacional – Internacional
World Rainforest Movement – Internacional
Consumers’ Association of Penang (CAP) – Malasia
Borneo Project – Malasia
Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero – M4 – México
Otros Mundos A.C./Amigos de la Tierra México – México
Medio Ambiente y Sociedad, A.C. – México
U Yits Ka’an, La Escuela de Agricultura Ecológica de Maní Yucatán – México
Organización Campesina de Producción Por Un Mundo Mejor OCPMM – México
Justica Ambiental/FOE – Moçambique
Human Rights Organization of Nepal (HURON) – Nepal
Social Action – Nigeria
Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) – Nigeria
Colectivo Voces Ecológicas COVEC – Panamá
Lucha indígena – Peru
The Corner House – Reino Unido
EcoNexus – Reino Unido
Taiga research and protection agency – Russia
Agro-ecolgy and green environment association – Tunisia
REDES-Amigos de la Tierra Uruguay – Uruguay
Environmental Association for Latin America – EALA
Asociación ambiental e cultural Petón do Lobo
Assinaturas individuais:
NOME – PAIS
Klaus Goeckler – Alemanha
Christoph Hess – Alemanha
Peter Clausing – Alemanha
Eduardo Lofiego – Argentina
Claudio Sergio Nadal – Argentina
Clara Riveros Sosa – Argentina
Marina Panziera – Argentina
Gerardo Roberto Martínez – Argentina
Lucas Horacio Moavro – Argentina
Lino Pizzolon – Argentina
Pablo A. Regalsky – Bolivia
Helder Gomes – Brasil
Dom Erwin – Brasil
Carlos Alberto Lungarzo – Brasil
Joaninha Honório Madeira – Brasil
Marly Cuesta – Brasil
Izalene Tiene – Brasil
Laia Serra Valls – Brasil
Carlos de Uríbarri – Brasil
Zoraide Vilasboas – Brasil
Patricia de la Roca – Brasil
Schaiani Vanessa Bortolini – Brasil
Ivo Lesbaupin – Brasil
André F. Barbosa – Brasil
Elmara de Sousa Guimarãaes – Brasil
Luz Guillén Cornejo – Brasil
João Claudio Zanatta – Brasil
Joannes Paulus Silva Forte – Brasil
Matheus Otterloo – Brasil
Amilton Pelegrino de Mattos – Brasil
Rubens Nunes da Mota – Brasil
Victoria Puntriano Zuniga de Melo – Brasil
Vânia Regina Carvalho – Brasil
Sebastião F. Raulino – Brasil
Fernando Rios – Brasil
Rodolfo Ricardo Gêiser – Brasil
Ivo Poletto – Brasil
Aldisio Gomes Filgueiras – Brasil
Verônica Dantas Meneses – Brasil
Amyra El Khalili – Brasil
Nayá Fernandes – Brasil
Leonel Wohlfahrt – Brasil
ORMIFRAN PESSOA CAVALCANTE – Brasil
Gerhard Dilger – Brasil
Alexandre Bitar – Brasil
Djalma de Sá – Brasil
Clóvis Cavalcanti – Brasil
Simone Raquel Batista Ferreira – Brasil
Paulo Roberto e Souza – Brasil
Antonio Valentim – Brasil
Maria Madalena Ferreira – Brasil
Maria Suelí de Aguiar – Brasil
Orlando Mantilla Torres – Colombia
Fernando Javier Quirola Anzoátegui – Equador
Maria Jesús Pinto Iglesias – España
LUZ MARÍA PAZ VIVAS – España
Kenneth Ruby – Eua
Mari Rose Taruc – Eua
Valerie Tomlinson – Inglaterra
Hugh Lee – Irlanda
Mauricio Macossay Vallado – México
Nemesio J. Rodríguez M. – México
Jorge Chávez de la Peña – México
Argelia Arriaga García Puebla – México
AJELE SUNDAY – Nigeria
Reiner Tegtmeyer – Reino Unido
Sue Ingham – Reino Unido
Flurina Doppler
Francisco Almenar
Thomas Engel
Mugove Walter Nyika
Jan Dietrick
Pam Tau Lee
Laura Borsellino
Sonia Mariza Martuscelli
Maria Fernanda Gebara
João Marcelo Lima Simões
Josefina Cervera Arce
Isabella Harding
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A carta foi encaminhada a:
Tião Viana Governador do Acre
[email protected]
Dr. Torquato Lorena Jardim
Ministro da Justiça e Segurança Pública
[email protected]; [email protected]; [email protected]
Franklimberg Ribeiro de Freitas Presidente da FUNAI-BSB [email protected]
Ministério Público Federal-Acre [email protected]
6a Camara de Coordenação e Revisão do MPF-Brasilia [email protected]
Christiane Ehringhaus
KFW – programa REDD Early Movers [email protected]
Jerry Brown
Governor of the State of California Fax: + 1 – (916) – 558-3160
Mary Nichols, Chair
California Air Resources Board – [email protected]
cc: Floyd Vergara, Chief Industrial Strategies Division — [email protected]
cc: Rajinder Sahota, Assistant Division Chief Cap-and-Trade Program
cc: Industrial Strategies Division– [email protected]
cc: Jason Gray, Branch Chief Cap-and-Trade Program — [email protected] cc: Veronica Eady, Assistant Executive Officer, Environmental Justice –
[email protected]
cc: Office of the CARB Ombudsman – [email protected]
cc: La Ronda Bowen, Ombudsman – [email protected]
Minister Dr. Gerd Müller
Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (BMZ) [email protected]
Cc:: Lena Siciliano Brêtas [email protected]
Ministerin Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, Bau und Reaktorsicherheit (BMUB) [email protected]
cc: Programmbüro Internationale Klimaschutzinitiative – [email protected]
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Imagem: World Rainforest Movement
