Todo processo está marcado por um conjunto de fatos que não o fazem andar
Por J. Neto*, da Página do MST
A justiça é cega! Essa é a alusão usada para indicar sua imparcialidade, no entanto quem aplica as leis, para que se cumpra a justiça não é imparcial, tem classe social, cor e ideologia política. Essas afirmações são importantes para compreendermos em que contexto o processo que investiga a morte do militante do MST Fábio Santos está inserido.
Hoje, 2 de abril de 2018, completa cinco anos. Não apenas do assassinato de Fábio, mas da morosidade do judiciário. Cinco anos em que sua esposa e seus quatro filhos choram a dor de perder o esposo, o pai, e acumulam a angústia de ver o mandante e executores soltos, impunes.
Todo o processo está marcado, por um conjunto de fatos que não fazem andar e, graças a isso, a impunidade impera. Manobras judiciais como o ato de se declarar suspeito para julgar marcam todo o processo que ainda não foi acolhido por nenhum juiz ou comarca.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode se declarar suspeito a partir de razões subjetivas, e, segundo o artigo 135 do código, estão entre os motivos: ser amigo íntimo ou inimigo capital, herdeiro presuntivo (tido como tal), donatário ou empregador de uma das partes dos processos. Também deve-se considerar suspeito o juiz que tiver aconselhado uma parte a respeito da causa ou aquele que estiver interessado em julgamento favorável a uma das partes. A norma ainda prevê que o juiz pode alegar motivo íntimo.
Qualquer cenário que justifique a declaração de suspeito do juiz- afim de preservar o princípio de imparcialidade- só pode existir quando as partes do processo são conhecidas logo por simples método indutivo. Uma parte é Fábio Santos, assassinado com 15 tiros numa estrada vicinal no distrito de Palmeirinha, em Iguaí, sudoeste baiano, na frente de sua esposa e sua filha caçula; a outra parte do processo penal é o executor, pois é sabido que o assassinato foi encomendado e ambos estão livres e impunes –executor e mandantes – porquê o juiz se diz “suspeito” de fazer cumprir a Lei.
Processo
O crime aconteceu em Iguaí. O juiz da comarca se deu por suspeito e o processo foi designado encaminhado para comarca de Poções. Em Poções não há titular, o substituto é justamente o de Iguaí.
Logo após, a comarca Poções foi substituída pela de Planalto. A juíza também se deu por suspeita. Então o Tribunal de Justiça (TJ) fez um sorteio para um juiz ou juíza assumir o processo e caiu com a juíza do município de Encruzilhada, Dra. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira.
A mesma foi promovida para a comarca de Itambé e o processo ficou em Encruzilhada. O juiz substituto de Encruzilhada entendeu que o processo não foi sorteado para a comarca, mas sim para a juíza, e determinou que fosse para Itambé. O processo saiu de Encruzilhada em janeiro deste ano e até o dia 12 de março não tinha chegado em Itambé.
Violência no campo
O assassinato de Fábio está inserido nas 34 mortes que ocorreram em 2013 devido a conflitos agrários. O Brasil tem um grande índice de concentração de terra, esta situação fundiária, associada à concentração de renda, cria uma elite raivosa e assassina que anos após anos mata pais e mães de famílias Sem Terra, para garantir seus privilégios contra o direito básico dos trabalhadores de ter uma vida digna.
A terra é um dos principais meios de produção e o acesso a ela ainda é garantido pela luta de camponeses, como Fábio Santos, que decidiu seguir o exemplo de Margarida Alves, temendo mais a fome do que a morte.
*J. Neto é dirigente estadual do MST, com atuação na região do baixo sul da Bahia.
