Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal ressaltou a importância de iniciativas conjuntas para prevenir e combater comportamentos nocivos na rede
PGR
O combate ao discurso de ódio e à intolerância na internet foi tema de audiência pública realizada nessa quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Durante o debate, a procuradora da República Priscila Costa Schreiner destacou que a melhor forma de combater esses crimes é por meio da prevenção e da educação. Para o Ministério Público Federal (MPF), é essencial assegurar a efetiva promoção e proteção dos direitos humanos na sociedade da informação.
Priscila Schreiner, que integra o grupo de trabalho sobre crimes cibernéticos da Câmara Criminal do MPF (2CCR), contestou a ideia de que a internet é um ambiente sem lei e pediu para que seja disseminado que não há superproteção por trás da tela do computador ou do celular. “Os crimes praticados na internet deixam rastros”, alertou. Por outro lado, reconheceu que ainda há um grande caminho a ser percorrido, com a necessária e constante realização de treinamentos e capacitação de autoridades públicas – membros da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário -, a fim de haver cada vez mais preparo e atualização para lidar com as situações envolvendo crimes cibernéticos.
A maior parte das vítimas de crimes cometidos na internet é do sexo feminino (proporção de quatro mulheres para um homem), segundo dados da UNODC, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Neste cenário, a procuradora destacou a necessidade de difundir uma cultura de paz e de pluralidade por toda formação educacional, escolar e acadêmica dos brasileiros. “Temos ótimos textos nas leis, mas não podemos ficar parados nessas letras. É preciso difundir ferramentas para uma educação inclusiva lastreada pela cultura de paz”, afirmou.
Leis
Há um leque de leis que visam proteger a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Elas estão presentes na Constituição Federal do Brasil e em convenções internacionais. Para que as legislações sejam realmente eficazes, no entanto, o MPF defende uma atuação conjunta entre poder público, sociedade civil, ONGs, provedores de internet, Ministério Público e polícia. “As iniciativas conjuntas poderão prevenir e combater de maneira eficaz a disseminação dos discursos de ódio na internet”, destacou Priscila Schreiner.
Para enfrentar essas dificuldades, há um grupo de trabalho na Câmara Criminal do MPF especializado na matéria de criminalidade cibernética, além de núcleos técnicos destinados a auxiliar os procuradores no combate a esse tipo de crime em alguns estados. O modelo inicialmente implantado na Procuradoria da República em São Paulo deve ser expandido para outras regiões, proporcionado um trabalho ainda mais qualificado nessas investigações.
Na área da prevenção, a procuradora destacou, entre outras iniciativas, o projeto Ministério Público pela Educação Digital, executado no MPF com o apoio da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão em parceria com a ONG Safernet. O objetivo do programa é levar aos educadores do país conhecimento e treinamento para abordar nas escolas de forma eficaz o uso seguro e consciente da internet, a fim de alertar os alunos sobre os perigos da rede e coibir a proliferação de mensagens abusivas e discriminatórias na internet. “Além de ensinar os internautas a se defenderem dessas práticas, o projeto também incentiva os estudantes a não virarem proliferadores desses comportamentos nocivos”, pontuou.
Combate
Os entraves para se combater e punir os cibercrimes, no entanto, não podem ser confundidos com desrespeito à liberdade de expressão. “A regulação dos limites de liberdade de expressão deve ser vista caso a caso”, pontuou Priscila. Para a procuradora, a resistência de provedores e aplicativos de celular que atuam no Brasil em fornecer informações à Justiça é outro fator que dificulta investigações de crimes digitais.
Além da representante do MPF e de parlamentares, a audiência pública na Câmara dos Deputados contou com a participação de especialistas e de representantes de movimentos sociais.
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Procuradoria-Geral da República
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