Fundação Renova cria regra sem qualquer fundamento para excluir atingidos do processo de reparação. Famílias se organizam e protestam exigindo critérios claros elaborados pela comunidade e implantação das assessorias técnicas independentes
No MAB
Famílias atingidas das cidades de Naque e Periquito, a cerca de 30 km de Governador Valadares, protestaram na frente dos escritórios da Fundação Renova, braço político e publicitário da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billinton.
Na manhã desta segunda (21), cerca de 100 atingidos marcharam no centro de Naque, ocuparam a BR 381 e seguiram para o escritório do Programa de Indenização Mediada (PIM), em um posto de gasolina às margens da rodovia.
Portando cartazes com dizeres como “não estamos pedindo esmolas e sim nossos direitos. Chega de Injustiça”, “indenização das crianças” e pela “quebra dos mil metros”, as famílias animadas por gritos de ordem, pediam que funcionários recebessem os atingidos. Dois funcionários chegaram à porta e começaram a responder perguntas sobre diversos assuntos, tais como garantia de indenização justa, cartão subsistência, denúncia de situações de adoecimento, pagamento das indenizações das crianças já homologadas em Governador Valadares, etc.
Mas, a principal reivindicação era contra a nova regra imposta pela Fundação que afirma priorizar a indenização de atingidos que moram dentro de uma faixa imaginária de mil metros a partir da margem do rio Doce. Todos os que moram fora do chamado LMEO – Linha Média Ordinária de Enchente deverão ser avaliados individualmente por antropólogos que irão dizer sobre a condição de vida daquele atingido que aí, talvez, poderá ser reconhecido.
“Isto é um absurdo. Qual o fundamento desta regra? Não encontramos nenhuma resolução do CIF, nenhum ofício de órgão nenhum que fale desta regra que tem gerado muitas injustiças e confusão na comunidade. Nós exigimos o fim do LMEO”, afirma Ronaldo Dias, pescador integrante da Comissão de Atingidos. Somente em Naque, conforme dados da própria empresa, dos 449 cadastrados, 232 estão fora do LMEO e precisarão ser estudos por antropólogos. Em nenhum momento, os funcionários da Renova apresentaram documentos ou uma explicação pública clara sobre os fundamentos técnicos desta regra.
Contra o LMEO, organização popular e Assessoria Técnica independente
Continuando os protestos, os atingidos organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifesraram nesta terca-feira (22) na cidade de Periquito. Eles se concentraram na porta da Câmara Municipal e fizeram uma pequena reunião para organizar os pontos da pautas, tirar dúvidas sobre o LMEO, debater como vão organizar os próximos passos da luta na cidade. Além da LMEO, um dos temas mais debatidos foi o direito ao acesso a água de qualidade e o recebimento de indenização individual e de compensação relativos aos danos ao rio Doce, fonte de trabalho e renda para toda a população.
“Estamos indignados pelo fato de apesar o rio Doce ser usado para abastecer de forma provisória nossa cidade nas épocas de seca, a Renova não aceita considerar que temos direito a indenização e a compensação para termos uma fonte de abastecimento mais segura. Estamos bebendo água podre e isto vai nos causar muitos problemas de saúde”, denunciou uma atingida durante a reunião.
Diante das discussões, o grupo decidiu redigir um documento e levar ao escritório da COPSA e da Renova na cidade. A COPASA recebeu o oficio e não deu respostas dizendo que o assunto será evado à direção. A Renova afirmou que o “Diálogo Social” não estava presente e pediu para todos voltarem à tarde.
Por volta das 16 horas, o grupo organizado pelo MAB se reuniu novamente e e marchou até o escritório da Renova. Neste retorno, o “Dialogo Social” ouviu reclamações sobre a entrega de cartões, o reconhecimento e indenização dos barraqueiros, a indenização de crianças, sobre onde e como serão feitos os novos cadastros e, principalmente, sobre a regra do LMEO. Todas as respostas se resumiram a responsabilidade de outras terceirizadas ou a questões “ainda em análise.”
Para Jandirim, integrante da Comissão dos Atingidos e Atingidas de Periquito, é uma vergonha a forma com que as empresas tratam os atingidos e é preciso organizar e informar a população sobre tudo isto.
“Tanto para este tal de LMEO quanto para as questões de água e indenização, é fundamental termos uma Assessoria Técnica escolhida por nós para acompanhar as famílias. Somente informando cada família de forma clara e organizada vamos alcançar a garantia do direito de todos aqui na cidade e na região”, afirma.
