MPF/MG: audiência pública discute efetivação de recomendações sobre crimes da ditadura militar

As recomendações são um dos resultados da investigação feita pela Comissão Regional da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismene Mendes

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais realizou no dia 25 de maio, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), audiência pública para discutir meios de viabilizar as recomendações feitas no Relatório II da Comissão Regional da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismene Mendes.

A audiência contou com a participação de representantes de movimentos e instituições ligadas aos direitos humanos, professores e estudantes da UFU, com destaque para o professor aposentado Afonso Lana, que vivenciou as ditaduras militares do Brasil e do Chile, foi preso quatro vezes e sobreviveu a 10 meses de tortura.

Dentre as 15 recomendações discutidas está a retirada de todas as homenagens a agentes da ditadura, como bustos, nomes de ruas, praças e escolas. Um exemplo já concretizado é a antiga Escola Municipal “Costa e Silva”, que teve seu nome alterado para “Professora Maria Regina Arantes Lemos”.

O documento pede também a inclusão dos nomes das vítimas identificadas nos dois relatórios elaborados pela subcomissão no rol de vítimas da Comissão Nacional da Verdade, além da alteração na causa de morte registrada na certidão de óbito das mesmas como “pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos”. Para tal, caberá ao Ministério Público Estadual ingressar com ação judicial.

Sobre a recomendação que pede a criação de um Observatório de Direitos Humanos, ficou agendada uma reunião para o dia 26 de junho, às 16 horas, no Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU, com o objetivo de pensar e discutir a abertura do observatório.

O procurador da República Onésio Soares Amaral, um dos participantes da audiência, lembrou que mesmo após 30 anos de democracia, ainda há a necessidade de consolidar os direitos democráticos. Ele destacou que “vivemos uma das maiores derrotas em relação ao ultraje de vários direitos humanos em inúmeros segmentos” e que “a democracia depende de nós todos”.

A audiência foi encerrada com a inauguração do busto de Ismene Mendes, ex-aluna da UFU e uma das vítimas identificadas pelos relatórios da Subcomissão. A professora Neiva Flávia, que conduziu o encerramento, fez questão de dizer que “a inauguração do busto de Ismene é pouco, diante de uma pessoa que deu a vida à causa pela qual lutava, que mesmo tão jovem era conhecida como mãezinha pelos agricultores, os quais, assim como muitos, ficaram desolados com sua morte”.

Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, responsável pelo inquérito que analisa as recomendações presentes no relatório, a audiência pública “se insere como mais uma das ações tomadas para propiciar a concretização das referidas medidas”. Ele destaca ainda que “a contribuição de todos os participantes foi muito importante para que todas as recomendações elaboradas possam ser implementadas”.

Para ler a íntegra da ata da audiência pública, clique aqui.

Os dois relatórios da comissão estão disponíveis no site da EDUFU e podem ser acessados aqui:
– Relatório I

– Relatório II*

*As 15 recomendações constam da p. 69 do Relatório II.

Foto: Raissa Dantas/SINTET-UFU

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