Quatro associações de indígenas e quatro agropecuárias são responsáveis pelo plantio
por Rubens Valente, em Folha de S. Paulo / IHU On-Line
O Ibama multou em R$ 2,7 milhões produtores rurais e associações indígenas após confirmar o plantio de soja e milho transgênicos em quatro terras indígenas no oeste de Mato Grosso, levados por produtores rurais que fecharam contratos com os índios para exploração da área. O cultivo e a pesquisa de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas são proibidos pela lei 11.460, de 2007.
Exames laboratoriais levaram o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a interditar cerca de 7,5 mil hectares nas terras indígenas Paresi, Rio Formoso e Uirapuru, dos índios parecis, e Tirecatinga, dos nambiquaras. Os responsáveis pelo plantio são quatro associações de indígenas e quatro agropecuárias. Do total de R$ 2,7 milhões em multas, as associações foram autuadas em R$ 240 mil.
Os fiscais ambientais também embargaram outros 16 mil hectares que eram arrendados pelos indígenas para exploração agrícola, o que implicou outros R$ 23,2 milhões em multas aplicadas. O Ibama também apontou como ilegal o plantio em terras indígenas mesmo com espécies de plantas não transgênicas.
A ação do Ibama revolve um assunto que divide opiniões entre indígenas e indigenistas e é considerada uma bandeira da bancada ruralista no Congresso: conseguir alterar a lei a fim de permitir o arrendamento de terras indígenas para a monocultura.
O Ibama considera a atividade ilegal, com base na lei de crimes ambientais, a 9605/1998, e que ela afronta a previsão constitucional de que as terras indígenas são aquelas “necessárias à reprodução física e cultural” dos índios, “segundo seus usos, costumes e tradições”.
Para o órgão, não há outra saída senão aplicar a legislação que veda a presença de transgênicos em terras indígenas e a lei de crimes ambientais em três artigos, entre os quais “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação”.
“A transgenia em terras indígenas é 100% ilegal e não se discute”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira.
“Fala-se muito de garimpo e madeira como ameaças às terras indígenas, porém há também as ameaças da soja e do boi. Cada vez mais as comunidades indígenas estão sendo pressionadas a permitir isso. Até então, vinham na cultura que impede o acesso do não indígena à terra, mas passaram a ser mais liberais. Os grandes guardiões das terras indígenas são os próprios índios. Eles podem caçar, produzir, mas não podem franquear acesso irrestrito aos não indígenas para plantio. A pressão sobre os índios está crescendo.”
O Ibama foi investigar como se dá a participação dos índios parecis e nambiquarasna agricultura de soja e milho nas suas terras e concluiu que os índios não têm papel direto na atividade, toda desenvolvida e realizada por não indígenas, quase sempre produtores rurais das imediações.
Os contratos não trazem grandes vantagens para os índios. Os percentuais variam, mas a maioria registra o pagamento, para as associações indígenas, de apenas seis sacas de soja para cada 60 produzidas, ou seja, apenas 10% de toda a produção. Nas safrinhas, o percentual é ainda menor, de uma saca e meia para cada 60 sacas.
Parte dos índios parecis, porém, quer ter autorização legal para arrendar a terra, sob o argumento da melhoria das condições de vida nas aldeias a partir do dinheiro proporcionado pela exploração da monocultura. A atividade agrícola é desenvolvida nas terras dos parecis desde, pelo menos, 2004, segundo registros da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Em setembro de 2015, o coordenador de atividade produtiva de uma das associações agora autuadas pelo Ibama, a Waymarê, Arnaldo Zunizakae, esteve em audiência com o então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa. Segundo a Funai, na ocasião Zunizakae afirmou que as associações indígenas já têm recursos financeiros para pagar o licenciamento ambiental e que estava sendo “adquirido maquinário e realizada qualificação da mão de obra indígena”.
Funcionários da Funai manifestaram, na reunião, apoio à soja nas terras parecis. O então coordenador regional da Funai em Cuiabá, Benedito Garcia, disse que “nós estamos tratando de uma forma de sobrevivência, de se trabalhar dentro da legalidade”. Outro funcionário da mesma unidade, Carlos Barros, disse que já havia um parecer técnico da Funai favorável à atividade.
A bancada ruralista no Congresso Nacional também faz carga pela liberação do arrendamento. O líder da frente parlamentar do agronegócio, Nilson Leitão (PSDB-MT), promoveu uma audiência na Câmara em outubro passado. O mesmo líder pareci, Arnaldo Zunizakae, disse que “o modelo de parceria” com os produtores rurais foi adotado porque os índios não conseguiam crédito para o plantio. “O índio entra com a terra e a mão de obra, e todo o custeio é feito por fazendeiros. Neste ano tivemos projeto que investiu R$ 800 mil em máquinas. Projetos indígenas, com dinheiro do índio”, argumentou Zunizakae.
Procurada, a Funai não havia se manifestado até o fechamento deste texto. A Folha não conseguiu localizar as associações indígenas e produtores rurais autuados pelo Ibama.
