Os professores, pesquisadores, grupos de pesquisa e movimentos sociais abaixo-assinados vêm expressar de público seu veemente desacordo em relação à Chamada FAPEMIG 07/2018, referente à concessão de apoio para pesquisas em espeleologia. Como afirma explicitamente a Chamada, seu objetivo é “Apoiar projetos de pesquisa e inovação científica e tecnológica nas ICTs localizadas em Minas Gerais, para o desenvolvimento de pesquisas alinhadas aos interesses da VALE S.A., do setor da mineração e do Estado de Minas Gerais” (grifos acrescidos).
Causa-nos indignação e espécie que a mais importante agência de fomento à pesquisa do estado de Minas Gerais seja assim posta a serviço dos interesses de uma empresa privada e, pela função que exerce, se preste a conclamar pesquisadores de instituições públicas a acompanhá-la.
Da perspectiva democrática e republicana que assumimos, trata-se de inexplicável esforço de empregar para fins privados os parcos recursos públicos de que dispomos para a pesquisa no estado, tais como os recursos humanos e materiais da FAPEMIG e das próprias instituições púbicas de pesquisa que venham a se qualificar para o recebimento de apoio no âmbito da Chamada em questão. É grave e fartamente documentado por pesquisas empíricas, o descaso da Vale em relação aos danos sociais e ambientais acarretados pelas atividades minerárias que ela exerce em território nacional.
A tragédia da ruptura da Barragem de Fundão – ocorrida, em novembro de 2015, na cidade mineira de Mariana, da qual resultaram 19 mortos, a destruição aterradora de um de nossos mais importantes rios, e um sem-número de imensuráveis sofrimentos materiais e psicológicos – não representa um ponto fora da curva de frequência das tragédias ambientais e humanas produzidas pela Vale. Nesse sentido, não há como deixar de considerar a Chamada FAPEMIG 07/2018 como um prêmio que o estado oferta à empresa, em reconhecimento pelos “serviços prestados” ao meio ambiente e à população mineira.
Prêmio que soa como desrespeito em relação à comunidade acadêmica e como zombaria sinistra em relação ao padecimento extremo por que passam os “atingidos pela Vale”, sistematicamente constituídos por populações, comunidades e povos econômica e politicamente fragilizados pelas imensas desigualdades sócio-ambientais entre nós vigentes.
De um ponto de vista republicano, democrático e, mesmo, humanitário, caberia ao Estado empregar seus recursos (providos pela riqueza produzida pelos trabalhadores) para planejar e implementar políticas de proteção social e de combate às desigualdades sócio-ambientais, ao invés de alinhar-se, submissamente, aos interesses de ganho privado da empresa que se tornou símbolo de morte.
ASSINAM:
1. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
2. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente
3. Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)
4. Articulação dos Atingidos pela Vale
5. ACPO – Associação de Combate aos Poluentes
6. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
7. Bicuda Ecológica
8. Criola
9. Dachverband Kritische Aktionäre – Associação de Acionistas Críticos, Colônia, Alemanha
10. ETTERN- Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza, UFRJ
11. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
12. FDCL – Centro de Pesquisa e Documentação Chile – América Latina, Berlim, Alemanha
13. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH)
14. GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente, RJ
15. GeografAR – Grupo de Pesquisa Geografia dos Assentamentos na área rural da Universidade Federal da Bahia
16. GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais
17. GETTAM – Grupo de Pesquisa Estado, Território, Trabalho e Mercados Globalizados na Amazônia
18. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA )
19. Grupo de Pesquisa Hidrelétricas e Sociedades na Amazônia
20. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos (GPHED/UFBA) – coordenador: Prof. Julio Cesar de Sá da Rocha.
21. Grupo de Pesquisa Resistências e ReExistências na Terra (ReExisTerra) – NAEA/UFPA
22. IBASE / Instituto e Análises Sociais e Econômicas – RJ
23. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
24. Instituto Terramar – Ceará
25. JnT – Justiça nos Trilhos
26. KoBra Kooperation Brasilien (Alemanha)
27. LEMTO – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense
28. MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração
29. Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (MACACA)
30. Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
31. Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
32. NEPSSA – Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo
33. NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental, da Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes
34. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
35. Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres- NEPED, da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar
36. Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial (NuPeD) do Departamento de Geografia da UFRJ.
37. PoEMAS – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade
38. SOS Serra da Piedade
39. Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbano-rural
40. Programa Polos de Cidadania da UFMG
41. Rede Brasileira de Justiça Ambiental
42. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
43. KAIPORA – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG
