Ferramenta de georreferenciamento vai auxiliar na definição de políticas e subsidiar atuação de procuradores na proteção dos direitos de comunidades tradicionais
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá uma oficina, entre os dias 20 e 22 deste mês, para dar início à construção da plataforma digital que vai reunir informações georreferenciadas, coletadas em diversas fontes, sobre áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O encontro vai reunir, em Brasília, líderes dessas comunidades, professores e pesquisadores, ONGs com atuação na área socioambiental e representantes do poder público federal. O objetivo é desenvolver, em conjunto, a ferramenta que servirá de base para a definição de políticas públicas e a atuação do MPF na proteção dos direitos desses povos.
A oficina será realizada a partir das 10h, no auditório do Conselho Superior do MPF, que fica na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Participarão cerca de 50 pessoas envolvidas no projeto, entre elas, as lideranças indicadas pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A iniciativa é patrocinada pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF e tem o apoio da Secretaria de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, do projeto Nova Cartografia Social e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.
Este será o primeiro de uma série de encontros do Projeto Plataforma Digital de Territórios Tradicionais. “Com ampla participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica, a nossa expectativa é que, após a quarta oficina, prevista para junho de 2019, a plataforma digital seja entregue e esteja disponível para uso e consulta”, explica o procurador da República em Anápolis (GO), Wilson Rocha Fernandes Assis, que é o gerente do projeto.
Segundo ele, o trabalho pretende assegurar à sociedade e aos poderes públicos informações que possibilitem compreender as demandas territoriais dos povos e comunidades tradicionais, avançando na efetivação dos direitos desses grupos sociais. A ideia é que a ferramenta de georreferenciamento auxilie, por exemplo, na definição de políticas públicas de saúde, educação, regularização fundiária, licenciamento ambiental e na criação e gestão de áreas protegidas. Também vai subsidiar a atuação do MPF em investigações e ações judiciais relacionadas a direitos humanos e coletivos, meio ambiente, entre outros.
As soluções tecnológicas para construção da plataforma digital são resultado de acordo entre o MPF e a Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG) – referência em tecnologias de coleta, análise e processamento de dados geográficos. “O objetivo é trabalhar com a tecnologia desenvolvida pela UFLA, que já foi utilizada pelo MPF no projeto Amazônia Protege. O aprimoramento técnico em georreferenciamento promovido pela Sppea será disponibilizado para toda a instituição, especialmente em apoio à atuação dos procuradores na área de tutela coletiva”, detalhou o procurador. A Plataforma de Territórios Tradicionais também conta com a parceria do projeto Nova Cartografia Social – do qual participam mais de uma dezena de universidades públicas brasileiras – que realiza estudos de campo sobre comunidades tradicionais.
Segundo Wilson Assis, a iniciativa vai assegurar o cumprimento da legislação brasileira e de diversos tratados internacionais referentes à proteção de comunidades tradicionais. O artigo 14 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que o Estado brasileiro deve reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
—
Foto: Divulgação Nissa/Unimontes.
