A retomada do CNPCT é importante para dar visibilidade às comunidades tradicionais
Procuradoria-Geral da República
O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tomou posse nesta terça-feira (11) em cerimônia realizada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) no Ministério dos Direitos Humano. O procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e o antropólogo Marco Paulo Schettino, secretário executivo da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR), vão representar a instituição no CNPCT.
Presente na solenidade, ao saudar os conselheiros recém-empossados, o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, destacou a importância do Conselho para dar visibilidade às comunidades tradicionais. “É dever do Estado respeitar a identidade e os direitos de povos e comunidades. O CNPCT é um importante foro consultivo das políticas públicas destinadas às comunidades tradicionais”. O MPF possui um dos 44 assentos do Conselho, que também conta com representantes da sociedade civil, do ICMBio e dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Justiça; da Educação; da Saúde e da Casa Civil.
O Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais foi criado em 2016 por decreto presidencial. O mandato do conselheiros é de dois anos. O MPF lutou, desde a nomeação dos conselheiros em 2016, para a imediata posse e instalação do Conselho, razão por que a cerimônia desta semana foi recebida como uma vitória para a causa dos povos tradicionais.
Ao todo, 15 órgãos da administração pública federal possuem assento no Conselho. Outros 29 conselheiros são representantes da sociedade civil, entre eles povos indígenas, quilombolas, povos de terreiros e religiões de matriz africana; ciganos; pescadores artesanais; extrativistas e vários outros. O principal propósito do CNPCT é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais a fim de garantir direitos e políticas de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural.
Plataforma digital – O MPF promoveu no mês passado oficina para dar início à construção da plataforma digital que vai reunir informações georreferenciadas, coletadas em diversas fontes, sobre áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Cerca de 50 pessoas estão envolvidas no projeto, entre elas, nomes indicados pelo CNPCT.
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Foto: Leonardo Prado/Secom PGR
