Objetivo é autorizar parcerias entre índios e produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras demarcadas
Por André Borges, no Terra
Depois de retirar a função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas por atividades do agronegócio. O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas.
Hoje esse tipo de atividade é ilegal, apesar de haver, em várias regiões do País, arrendamento de terras indígenas por produtores rurais para tocar todo tipo de produção. O entendimento do governo e da atual diretoria da Funai é de que esse tipo de atividade poderá ser liberada por meio de um decreto presidencial, ou seja, diretamente por Bolsonaro, sem ter de tramitar no Congresso.
A informação foi confirmada ao Estado pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Queremos essa regulamentação da produção agrícola o mais rápido possível. É uma prioridade não só para nós, mas para os índios que já estão em contato há 518 anos”, disse Azelene.
A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar pelo crivo do parlamento, ou seja, ser debatido em comissões da Câmara, do Senado e votado em plenário, para só depois ir à sanção presidencial. “No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso Nacional”, afirmou Azelene.
Reportagem publicada pelo Estado no mês passado revelou que, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras, vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
A proposta do governo é legalizar essas atividades, permitindo que o índio arrende sua terra ou estabeleça acordos de produção com os ruralistas. “Essa ideia de que o índio, para manter sua cultura, tem de permanecer pobre, é uma mentira. Temos de parar de confundir cultura com pobreza. Precisamos levar o desenvolvimento a esses povos já contatados”, afirmou a diretora.
Esvaziamento
A decisão do governo de retirar, por meio de uma medida provisória publicada nesta terça-feira, 1º, o processo de demarcação de terras indígenas pela Funai, conforme já havia anunciado que faria, foi duramente criticada por organizações socioambientais. Com a mudança, os processos de identificação, delimitação e demarcação passaram para o Ministério da Agricultura.
A Funai, que saiu do Ministério da Justiça para ser submetida ao novo Ministério de Mulheres e Direitos Humanos, limitou-se a declarar que “respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.
Dentro da fundação, não está claro ainda como se dará a migração das funções de demarcação para o Ministério da Agricultura. Durante toda a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou, em diversas ocasiões, que seu governo não vai demarcar “um centímetro sequer” de novas terras indígenas.
Segundo Azelene Inácio, que atualmente cuida das questões territoriais e tem relação direta com a ministra Tereza Cristina, ainda há espaço para concluir novas demarcações. “Poderá haver novas demarcações. Temos situações históricas que são legítimas. O que precisamos é retirar a ideologia da demarcação”, disse. Questionada sobre um exemplo de terra indígena que poderia ser demarcada no futuro, Azelene disse que “não saberia mencionar, no momento”.
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