O Caminho para a Representatividade Negra, Feminina e Favelada na ALERJ

por Renata Queiroz Ramos, em RioOnWatch

Nas eleições de 2018 o país elegeu representantes a nível nacional (presidente, deputados federais e senadores) e estadual (governadores e deputados estaduais). Dentre os deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro, estão três mulheres—a estudante de ciências sociais Dani Monteiro, a doutora em comunicação Renata Souza e a cientista social Mônica Francisco—três ex-assessoras da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. Todas vêm pautando questões relacionadas à violência contra a mulher, ao genocídio da população negra e às políticas de ações afirmativas.

Como funciona a ALERJ?

A ALERJ é composta por 70 deputados de diversos partidos e sua proposta é de que os inúmeros segmentos da população sejam representados na Casa. Para o exercício de sua transparência e participação civil, a maior parte de suas sessões são públicas.

Essas sessões pretendem debater projetos de autoria dos deputados, projetos de origem popular e também os encaminhados pelos poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, além de votar o conteúdo de novas leis e da legislação do Estado. O processo de aprovação de um projeto não é tão simples: ele é discutido no plenário e está sujeito à incorporação de emendas, que são analisadas pelas Comissões cujo tema são relacionados ao projeto antes que ele seja votado. É necessário que a maioria absoluta da Assembleia (36 deputados) vote a favor da aprovação, e posteriormente ele será apreciado pelo governo do Estado para sua sanção ou veto (integral ou em partes). O plenário pode derrubar ou manter o veto por maioria.

Além disso, são os deputados estaduais que aprovam o Orçamento do Estado e as contas do Governo, tendo papel fiscalizador do uso do dinheiro público através do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Comissões Permanentes (são 20 comissões que perduram ao longo das legislaturas, como a Comissão de Constituição e Justiça, a de Direitos Humanos e Cidadania, e a de Segurança Pública e Assuntos de Polícia), Comissões Especiais (temporárias e constituídas para fins determinados), e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de caráter investigativo para assuntos de interesse público. As Comissões de Representação são compostas para fins de representação da Assembleia em atos externos.

Mulheres na ALERJ

As deputadas estaduais eleitas Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco durante suas campanhas reforçaram a preocupação com pautas para a população negra principalmente em relação à educação, às ações afirmativas e manutenção do estudante na universidade, à segurança pública, ao acesso à cultura, ao feminismo e à diversidade religiosa.

Para Dani, foi uma grande vitória eleger três deputadas estaduais mulheres, negras e moradoras de favelas pela bancada do PSOL, uma vez que “no Brasil, é muito recente colocar essas mulheres nestes postos, pois até então o espaço da democracia não era para essa população“. Ainda assim, a nova representação da ALERJ possui apenas 17,1% de mulheres (12 deputadas—3 a mais do que no mandato anterior). “É importante que essa representatividade venha alinhada a pautas que incidam sobre o machismo, a misoginia, o racismo, o sexismo e a violência contra mulheres, sobretudo mulheres negras”, completa Mônica.

Pautas prioritárias

Uma das pautas de Dani diz respeito ao acesso e, principalmente, à permanência dos estudantes nas universidades públicas. “A UERJ é um exemplo muito emblemático: por um lado é a pioneira na lei das cotas, e por outro sofre sistematicamente com o sucateamento e a falta de recursos“. Para ela, enquanto também estudante da UERJ, “o desafio para a juventude que tem acesso pelas cotas é lutar por políticas de permanência estudantil, de qualificação do ensino pautado no tripé da formação—ensino, pesquisa e extensão—e de exercício do pensamento crítico e de estudos que gerem retorno para a sociedade”. Lembrou também de outros dispositivos da UERJ que necessitam de atenção, como a Universidade Livre da Terceira Idade (UnATI), o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro.

Já Mônica se concentra em ampliar as pautas do mandato de Marielle, como a criação das casas de parto, a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual no município do Rio de Janeiro e a disponibilização de um gabinete especialmente para o atendimento a mulheres vítimas de violências. Além disso, preza pelo ativismo e a defesa dos direitos humanos, do direito à vida, à habitação, e ao desenvolvimento local e comunitário. Uma de suas ideias diz respeito à criação de uma Escola de Formação dentro do legislativo que deve “priorizar a participação de mulheres e negros, para que a representatividade dessa parcela da população cresça tanto no poder legislativo quanto no executivo”. Hoje, existe a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro que oferece capacitações e cursos técnicos para servidores da ALERJ.

Durante a campanha, Renata, por sua vez, defendeu sete compromissos cidadãos da plataforma Rio Por Inteiro, alguns deles presentes na Agenda Rio 2030, como ‘reduzir as mortes violentas, com foco na Baixada Fluminense’, ‘conferir aos trens metropolitanos a qualidade do serviço do metrô’ e ‘aprovar a governança metropolitana na ALERJ’. Além disso, também é militante pela política de cotas e pelo fim do genocídio da população negra e das periferias.

Dani acredita que os debates sobre a precarização de políticas públicas e sobre a priorização do orçamento nessas áreas serão mais recorrentes e potentes, levantados por “quem já vivenciou, de fato, esse sucateamento, que precisa usar o SUS, as Clínicas da Família, escolas públicas, dentre outros aparatos públicos”, e que este mandato será um espaço de diálogo e construção com movimentos sociais e com a população. Ela e Mônica enfatizam a importância de manter contato próximo com os movimentos sociais, “ampliando o fazer político e o diálogo”, como destaca Mônica.

Principais desafios para os próximos anos

Entretanto, o cenário mostra-se complexo e desafiador, tendo em vista a eleição de candidaturas conservadoras tanto a nível federal como estadual. Para Mônica, o mais importante é que o PSOL, enquanto partido, esteja alinhado para fazer uma oposição responsável, com base no diálogo e no respeito—valores que moldam a Assembleia—e mantendo a coerência no fazer cotidiano.

Uma das preocupações é que “embora eleitos de forma democrática, [alguns políticos] colocam uma linha muito tênue entre a democracia e o fascismo, uma vez que a forma como eles pensam e operam a política pretende exterminar uma parcela da população”, como coloca Dani. A exemplo disso estão as declarações do governador eleito pelo estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que defende a extinção da secretaria de segurança e quer promover o ‘abate de bandidos com fuzil’, apesar de não haver legislação que respalde este tipo de ação.

Dani aponta ainda o “genocídio histórico que segue operando na vida da população negra“—além do encarceramento em massa de homens majoritariamente negros, e da falta de políticas públicas efetivas voltadas para essa questão—como uma das dificuldades estruturais para a resolução deste cenário. Estas palavras reverberam na fala de Mônica: “somos totalmente contra a política da violência e do desmonte de direitos; vamos combater também o fundamentalismo religioso, buscando preservar o Estado Laico”.

Para finalizar, Dani preza para que “mais pessoas acompanhem o trabalho da ALERJ, e ter eleito mulheres que se movimentam em torno disso foi fundamental”.

Cenário na ALERJ

A figura abaixo compara a representação partidária dos mandatos de 2015-2019 e de 2019-2023, que pode dizer muito sobre as mudanças ocorridas e sobre a atual conjuntura política brasileira.

Com a diplomação dos candidatos eleitos e a proximidade do início do mandato, que tem data marcada para 1º de fevereiro de 2019, cresce a movimentação de possíveis alianças e também a expectativa sobre a eleição para a presidência da Assembleia. O atual presidente, André Ceciliano (PT) já formalizou sua candidatura (ao que tudo indica, com apoio do PSOL), e o deputado reeleito André Corrêa do DEM (mesmo preso na mesma operação que outros 4 deputados estaduais reeleitos para o mandato 2019-2023) reafirmou sua candidatura. Em meio às incertezas, o partido Novo, sob a representação de Chicão Bulhões, articula parcerias com o PSL para se candidatar à presidência. Isso sem mencionar as disputas pela presidência das comissões internas, sobretudo no que diz respeito à de Direitos Humanos e Cidadania, presidida há 10 anos pelo PSOL.

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