O acordo com Inea e empresas não consultou as comunidades tradicionais de pescadores da região
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) se reuniu no último dia 19 com pescadores, representantes do movimento Baía Viva, da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), do Centro de Ação Comunitária (CEDAC) da Baixada Fluminense e da Comissão Ambiental da OAB de Duque de Caxias para discutir a ação civil pública que o órgão ajuizou para garantir a participação de pescadores artesanais na reparação ambiental no aterro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.
Na reunião, o procurador da República Júlio José Araújo Júnior destacou a importância da participação ativa dos pescadores, pois eles são os que mais sofrem os impactos do derramamento de chorume na região. Na ação, o órgão sustenta a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado do Rio de Janeiro, por meio do Inea, e a empresa Gás Verde, vencedora da licitação para reparação dos danos ambientais do lixão e tratamento do chorume. Na ação, o procurador defende a necessidade de os pescadores participarem do processo, em razão da aplicação da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito à consulta de comunidades tradicionais em caso de empreendimentos que afetem os territórios em que desenvolvem sua sobrevivência física e cultural.
O representante do movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo, falou sobre o benefício da articulação do MPF com os pescadores para que estes conheçam os seus direitos. Ressaltou ainda que são despejados um bilhão de litros de chorume por ano. Para o presidente da Comissão Ambiental da OAB de Duque de Caxias Ailton Marcelo, a comunicação é fundamental paro o processo, e é necessário que cada um esteja presente e acompanhe pois é um processo da sociedade. Ressaltou que os órgãos devem se unir para um resultado positivo, de modificação do meio ambiente. Marcos Albuquerque e Lorena, do CEDAC, trouxe proposta de qualificar o debate com os pescadores para um melhor entendimento sobre o andamento da ação. “A realização dos encontros permanentes é importante para isso”, afirmou.
Um dos pescadores, Gilciney, mostrou um vídeo de uma área de mangue com a vegetação morta por conta do chorume acumulado no solo. Alegou que a empresa responsável vem “maquiando” a área para parecer saudável, plantando espécies que não são nativas e oriundas dos manguezais, como aroeiras e gramíneas. Também ressaltou que foram construídas ruas de pedras e manilhamento à beira do rio Sarapuí, e lembrou a dificuldade que os pescadores passam ao ter que procurar outros serviços como catadores de garrafas pet e latinhas de alumínio no lugar da pesca.
Outros pescadores também lembraram que em algumas áreas do rio não é possível trabalhar, pois o cheiro é muito forte, além de não ter peixe. Pediram ao MPF que cobre explicações ao responsável pela empresa para esclarecer o que nega estar ocorrendo.
Ao final, foi definida a realização de visita ao local e realização de encontros, sem prejuízo das medidas que estão sendo apuradas e tomadas nos âmbitos cível e criminal.
