Na PFDC
O enfrentamento ao desmonte das políticas públicas no campo e a necessidade de garantir a participação social no monitoramento das ações do Estado no tocante às questões agrárias estiveram novamente no centro do diálogo realizado pelos integrantes do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, reunidos nesta sexta-feira (12) na sede da Procuradoria Geral da República.
O encontro contou com a participação de representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, do legislativo e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal que também integra o coletivo.
Entre as questões debatidas, os impactos da Medida Provisória 871/2019 no que se refere ao acesso a benefícios previdenciários e que implica em prejuízos também aos trabalhadores e às famílias do campo. Para o colegiado, a medida afeta diretamente os segmentos mais vulnerabilizados da população e pode acarretar, inclusive, a retirada de direitos já consagrados pela Constituição Federal.
O grupo também ressaltou a necessidade de assegurar a participação social nos debates acerca da proposta de reforma da Previdência Social, assim como de fortalecer ações de mobilização junto a legisladores e gestores públicos, além de evidenciar à população os impactos e retrocessos ocasionados pela medida.
Questões como a destinação de terras públicas para a reforma agrária, a criminalização de movimentos sociais e a liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos também estiveram em debate. Na próxima semana, o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo deverá realizar encaminhamentos acerca dessas matérias.
Educação no campo
Foi também com o objetivo de compor um arco de alianças e ações articuladas, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esteve na quinta-feira nas atividades do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec).
A articulação – que reúne movimentos populares, estudantes, docentes e instituições de ensino – promoveu um ato público acerca dos desafios para a garantia de uma educação no campo gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. No centro dos debates, o fechamento de escolas rurais e a insegurança quanto à continuidade de importantes políticas públicas implementadas no país ao longo dos últimos 20 anos.
“O Brasil conta hoje com mais de 55 mil escolas no campo, que reúnem cinco milhões de estudantes e quase 380 mil professores. Entre 1998 e 2011, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) formou mais de 180 mil pessoas, em 320 cursos, distribuídos em um total de 880 municípios. Trata-se, portanto, de um verdadeiro patrimônio da educação no campo e que está sendo colocado sob grave ameaça”, destacou o coletivo.
O grupo ressaltou que cortes orçamentários, contingenciamentos e a criminalização de docentes e gestores da educação também têm impactado na oferta de uma educação no campo que esteja em sintonia com valores pedagógicos, práticas e modos de vida dessas populações.
“O número de escolas rurais no Brasil já foi de 100 mil, mas atualmente não chega à metade. Há também riscos quanto à metodologia da alternância, que busca combater a evasão escolar intercalando um período de convivência na sala de aula com outro no campo, compreendendo que a vivência rural também é educadora”.
Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou o papel da educação como ferramenta para implementação do compromisso constitucional de enfrentamento às desigualdades e da promoção de uma sociedade justa, fraterna e solidária. A PFDC apontou a tentativa de desmonte desse pacto social por meio de medidas como a reforma trabalhista, a reforma da previdência e, especialmente, a Emenda à Constituição 95 – que estabeleceu o congelamento de gastos sociais pelos próximos 20 anos.
Deborah Duprat destacou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem se mantido atenta à necessidade de proteção das garantias constitucionais, inclusive por meio dos debates realizados no âmbito do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. O colegiado reúne mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Inspirado em experiência da década de 1990, o coletivo ressurgiu em 2016 como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de políticas públicas voltadas ao campo.
