O Coema e a segunda morte de Zé Maria do Tomé

Por João Alfredo Telles Melo , em O Povo

No próximo dia 21 de abril, o assassinato de José Maria do Tomé completará 9 anos de impunidade. Zé Maria era um dos quase 300 camponeses desapropriados, na década de 1990, para dar lugar ao projeto do Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi (DIJA), do Dnocs. Sua luta começa buscando justiça para os que perderam suas terras para o agronegócio. No entanto, foi a peleja contra a pulverização aérea de agrotóxicos que originou o crime de pistolagem que tirou sua vida, causou uma comoção na região e levou à criação da Lei 16.820/19, do deputado Renato Roseno, que baniu as “chuvas de veneno” no Ceará.

Veio do mesmo Governo Camilo, por meio dos órgãos ambientais, a proposta aprovada pelo Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), no último 11/04, de novas regras para o licenciamento ambiental, que, dentre outras ilegalidades (isenção de licenciamento para atividades degradadoras, licença por autodeclaração etc.), dispensa de licenças ambientais o plantio irrigado, com uso de agrotóxicos, em imóveis de até 30 hectares (em nome do atendimento ao “setor produtivo”, segundo os defensores da proposta).

No DIJA, onde estudos realizados por pesquisadores do núcleo Tramas/UFC demonstraram uma incidência significativa de câncer entre os agricultores (inclusive com a morte, por contaminação química, de Vanderlei Matos da Silva, em 2008), a média do lote agrícola é de 7,85 hectares. No entanto, só no DIJA, são 231 lotes com esse tamanho, perfazendo uma área total de 1.815,00 ha dispensados de licenciamento (detalhe: o governo federal já liberou, em 2019, 152 novos agrotóxicos, dos quais 44% alta/extremamente tóxicos e 28% proibidos na União Europeia). Se expandirmos esses cálculos para todo o Estado, o impacto pode ser tremendo.

É de se questionar se isso foi uma compensação do Estado ao agronegócio pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos. O grave é que, nessa moeda de troca, estão a saúde do trabalhador e do consumidor e a proteção dos solos, das águas, da natureza. Um preço muito alto a pagar! Resta-nos a mobilização e a Justiça para honrar a memória de Zé Maria e de sua luta. 

João Alfredo Telles Melo é advogado, professor de Direito Ambiental e presidente da comissão de Direito Ambiental da OAB-CE. Foto: O POVO

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