Protocolo estabelece o acompanhamento de denúncias de violências e outras ações arbitrárias. Somente em 2018, quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos agrários no Brasil
Na PFDC
Contribuir para a proteção dos direitos de mulheres trabalhadoras no campo – em especial, no que se refere à vida, à dignidade, à função social da propriedade e também à liberdade de expressão e de associação. Com esse objetivo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão que integra o Ministério Público Federal – firmou na quinta-feira (23) um termo de cooperação com o Movimento de Mulheres Camponesas. O coletivo reúne trabalhadoras rurais em 18 estados brasileiros e atua em defesa do direito à terra, da justiça social e pelo fim de todas as formas de violência e opressão.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Brasil em 2018. Os dados do mais recente relatório da organização – que desde 1985 realiza esse monitoramento no país – revelam que disputas por terra e água aumentaram 36% em relação ao último ano.
O levantamento aponta que, em 2018, pelo menos 486 mulheres sofreram algum tipo de violência em conflitos agrários – o maior índice já registrado desde 2008. São casos de tortura, agressão, tentativa de assassinato, aborto e intimidação, entre outras formas de violência.
O protocolo firmado entre PFDC e o Movimento de Mulheres Camponesas pretende fazer o acompanhamento e o enfrentamento dessas violações. A cooperação prevê a coleta, a análise e a sistematização de informações sobre o quadro de ameaças e violências, além de estabelecer um canal para o recebimento e devido encaminhamento institucional das queixas.
Prevenção e combate a violências
O termo de cooperação com o Movimento de Mulheres Camponesas se soma à série de protocolos de colaboração que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem firmando com entidades e movimentos sociais que atuam na proteção de direitos.
Em março, por exemplo, a PFDC formalizou cooperação com o Movimento de Atingidos por Barragens, a fim de contribuir para a proteção e garantia de direitos de comunidades atingidas por esses empreendimentos no país.
A prevenção e o enfrentamento a conflitos agrários também levaram a PFDC, por meio do seu Grupo de Trabalho Direito à Reforma Agrária, a elaborar um roteiro para subsidiar a atuação do Ministério Público Federal em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo.
A publicação busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas. O material traz sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo.
