Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil
ÀS 7 DA MANHÃ do dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.
Aos 50 anos de idade – quase 20 deles de luta pelo resgate da memória, reparação e justiça em relação aos crimes cometidos pela ditadura militar –, a procuradora é um dos alvos das recentes investidas do presidente Jair Bolsonaro contra vítimas, familiares de desaparecidos e comissões responsáveis pela reparação de atingidos pelo regime.
“Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu, eu conto”, provocou Bolsonaro em 29 de julho, referindo-se ao sequestro, morte e desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, em 1974. Gonzaga reagiu duramente: “nunca um presidente da República, nem mesmo da própria ditadura, ousou atacar uma família de maneira tão vil”, escreveu na página da comissão no Facebook no dia seguinte. Para a procuradora, o presidente usou “o mesmo método que agentes dos porões, como Curió, Fleury e Ustra, utilizavam para assassinar também a reputação de suas vítimas e desviar o foco de suas responsabilidades”. Demorou dois dias para que ela — e outros três membros da equipe — fossem exonerados.
A equipe era responsável por buscar e identificar pessoas mortas e desaparecidas durante o regime militar. O trabalho nunca foi fácil. Suas iniciativas esbarram em entraves administrativos, na burocracia e na falta de verbas – todo o dinheiro da comissão veio de emendas parlamentares de deputados do PT, Psol e Rede. É um processo hercúleo, que passa por mapear possíveis cemitérios e valas, recolher e identificar ossadas e prestar esclarecimentos às famílias – além de buscar, do lado do governo, a justiça e a reparação.
Agora, as pessoas responsáveis por investigar os crimes da ditadura são homens que defendem o regime militar abertamente. No lugar de Gonzaga, Bolsonaro nomeou o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-assessor da ministra Damares Alves e filiado ao PSL, partido do presidente. Carvalho nunca atuou na área. Seu currículo é marcado por ter feito um pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli por crime de responsabilidade – hoje arquivado – e por ter sido afastado do cargo de procurador da cidade de Taió, em Santa Catarina, por improbidade administrativa. Segundo a acusação do Ministério Público, Carvalho vazou a minuta de um edital de concurso público para sua mulher. O processo foi arquivado quando ele foi nomeado assessor de Damares Alves. ‘As pessoas que estão lá atacam as famílias, dizem que não houve ditadura.’
Como outros membros da comissão, o governo nomeou Filipe Barros, deputado federal também pelo PSL – que acredita que a ditadura deve ser comemorada – e o coronel da reserva Weslei Antônio Maretti, que tem a mesma opinião que Bolsonaro sobre Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para ele, o ex-comandante do centro de tortura DOI-CODI e torturador declarado pela justiça é “exemplo para todos os que um dia se comprometeram a dedicar-se inteiramente ao serviço da pátria”.
Gonzaga ficou chocada com o seu afastamento. Sob sua gestão, foi criado o Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar ossadas em São Paulo. Especialistas da Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp, estão analisando 1.047 restos mortais de possíveis desaparecidos políticos enterrados no cemitério de Perus. Duas ossadas já foram identificadas: a de Dimas Casemiro, desaparecido em abril de 1971, foi entregue à família em agosto de 2018. E a segunda, Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde 1971, foi identificada em dezembro de 2018. Em cinco anos, a comissão emitiu 33 atestados de óbito – 12 deles com a certidão retificada.
“Não deram nenhuma oportunidade para terminarmos trabalhos importantes em andamento”, me disse Gonzaga. “Há atestados de óbito emitidos que eu sequer pude assinar.” Para ela, Bolsonaro vem descumprindo princípios pelos quais qualquer servidor público poderia ser exonerado, e a tolerância aos abusos do governo de hoje estão ligados à impunidade do passado. “Os países que fizeram a transição baseando-se no esquecimento, na base do ‘vamos apagar, virar a página’, não conseguiram amadurecimento democrático e ficaram sujeitos a graves retrocessos na democracia.”
A procuradora se despede da comissão entregando um relatório sobre o trabalho realizado às famílias de mortos e desaparecidos. “Meu compromisso é com eles”. O documento não será entregue ao governo, e o Intercept o publica agora com exclusividade.
Leia o Relatório em https://theintercept.com/document/2019/08/14/relatorio-final/
Intercept – Como você recebeu a notícia da sua exoneração? Esperava que houvesse retaliação por ter pedido esclarecimentos ao Bolsonaro após as declarações que ele fez ao Felipe Santa Cruz?
Eugênia Gonzaga – Por incrível que pareça, eu fiquei surpresa. Quando veio a ofensa ao Fernando Santa Cruz, eu me coloquei na defesa das famílias, mas com uma postura muito técnica. Não fiz nenhuma ofensa pessoal ao presidente, apenas abordei os fatos. Achei que estava no estrito cumprimento da minha função de presidente dessa comissão. Não esperei que ele fosse fazer a destituição dessa maneira, imediatamente, sem nenhum verniz de preparação. Não deram nenhuma oportunidade para terminarmos trabalhos importantes em andamento. Há atestados de óbito emitidos que eu sequer pude assinar. Apesar de saber da postura anterior dele, fiquei chocada. Foi bem surpreendente e inadequado para um presidente da República.
Os trabalhos da comissão estão ameaçados?
Estão. Eles já vinham andando em ritmo lento durante todo esse ano, pois apesar da comissão ter verbas para fazer as buscas [aos restos mortais de desaparecidos], contratar novos peritos, nós não conseguimos ter acesso a essas verbas, pois dependíamos da renovação de um instrumento de cooperação que só foi foi assinado em junho pela ministra [da Mulher, Família e dos Direitos Humanos] Damares [Alves]. Então, para a comissão, o ano só ia começar em agosto. Não sabemos que linha que esses novos integrantes vão adotar. Infelizmente, as pessoas que estão lá atacam as famílias, dizem que não houve ditadura, participam de grupos como Ternuma [site de extrema direita, que defende crimes cometidos pela ditadura], que dizem que busca de corpos é coisa do passado.
O que exatamente está ameaçado?
A comissão começou reconhecendo pessoas como vítimas da ditadura, esse foi seu primeiro grande papel. Uma vez feito esse reconhecimento, precisava dedicar-se à busca em campo pelo destino dos corpos. Conseguimos peritos colaboradores, contratação de técnicos eventuais. Graças a esse tipo de atuação, fizemos diligências de busca, de exumação, para tentar encontrar despojos, remanescentes ósseos [de desaparecidos políticos].
‘Com essa substituição, eles não só perderam esse espaço, como perderam a confiança em ter seus dados armazenados na comissão.’
Em Ilha Grande, no Rio de Janeiro; Foz do Iguaçu, no Paraná; Marabá, no Pará; em São Paulo, no cemitério de Perus, demos continuidade a esse trabalho, em Palmas do Monte Alto, na Bahia. E ainda falta fazer diligências, retomar os trabalhos no interior da Bahia, talvez em Foz do Iguaçu, retomar buscas em cemitérios no Rio de Janeiro. Em relação ao cemitério de Perus, há 1.047 caixas com ossos sendo analisadas. E, dependendo de quem for encontrado, temos que voltar às pesquisas no próprio cemitério de Perus. É possível que tenha pessoas que foram enterradas lá, mas não na vala.
Como estão as famílias de mortos e desaparecidos com sua exoneração?
Estão muito receosas, expostas. Esse medo já tinha tomado conta das famílias no final do ano passado quando ele ganhou as eleições. Mas em dezembro do ano passado, quando fizemos o encontro nacional de familiares [de mortos e desaparecidos políticos], eles sentiram que pelo menos o tema deles estava resguardado com a nossa presença na comissão. Eles tinham nessa comissão o último espaço de acolhimento dentro do governo. Com essa substituição, eles não só perderam esse espaço, como perderam a confiança em ter seus dados armazenados na comissão.
Durante a votação de impeachment de Dilma Rousseff, Bolsonaro, que era deputado, homenageou Ustra. No processo eleitoral, chamou o torturador de herói. Agora, como presidente, segue chamando Ustra de herói e atacou Felipe Santa Cruz. Esse é um comportamento aceitável para um presidente da República?
É inaceitável. Também acho que é inaceitável por parte das autoridades que deixaram a situação chegar nesse ponto. Desde que esse então-deputado declarou aquele voto em nome de um torturador, eu, como presidente da comissão, representei para a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, porque estava caracterizado que era uma conduta incompatível com o decoro parlamentar. E não só isso. Quando o busto do Rubens Paiva foi inaugurado, ele [Bolsonaro] cuspiu no busto. Isso também se chama injúria real e poderia ser objeto de um processo por crime de quebra de decoro de um parlamentar. Não teve andamento. [O pedido foi arquivado por Eduardo Cunha.]
Durante a campanha, ele continuou fazendo declarações absolutamente antidemocráticas, declaradamente contrárias aos princípios da Constituição que ele iria ter que jurar e cumprir. Como uma pessoa que declara que é contra os princípios da Constituição, que comete fatos tão graves pode ser aceito como candidato? Isso, para mim, já era chocante, haver esse tipo de campanha e não ter efeito em relação à justiça eleitoral.
[Com] Essa pessoa se tornando presidente então, esperava-se que ao menos ele jurando na Constituição passasse a agir conforme os princípios dela. Não agiu. Escrevi recentemente, em artigo publicado no El País, que ele vem descumprindo requisitos e princípios pelos quais qualquer servidor público poderia ser processado, exonerado, como ética, urbanidade, respeito aos administrados.
Você acredita, então, que a candidatura dele era incompatível com a democracia?
Na minha opinião, sempre foi. E agora o exercício dela está sendo incompatível com a democracia.
Até hoje o Brasil não conseguiu punir torturadores da ditadura, embora haja dezenas de processos apresentados pelo MPF. Qual é a relação disso com a eleição de um presidente que elogia a ditadura e torturadores?
Tem total relação e não sou eu que digo isso, mas todos os pesquisadores das ditaduras do final do século 20 – todas [os países] acabaram em algum momento voltando à democracia e tentando retomar os princípios democráticos. E os estudiosos chegam à conclusão de que os países que fizeram a transição baseando-se no esquecimento, na base do ‘vamos apagar, virar a página’, não conseguiram amadurecimento democrático e ficaram sujeitos a graves retrocessos na democracia.
‘Não há conciliação possível com injustiça.’
Os países que, ao contrário, fizeram seus deveres de justiça de transição, conseguiram entrar mais rapidamente no processo de amadurecimento democrático. Esses deveres envolvem medidas de memória e verdade. Há medidas de reparação das famílias, que não é só financeira. O Brasil fez só a financeira, mas ela envolve atendimento psicológico, emissão e atestados de óbito, pedidos formais de desculpas. Nada disso foi feito no Brasil. E a punição dos responsáveis é elemento essencial. Não há conciliação possível com injustiça. Não tem como passar adiante se a situação de injustiça permanece.
Como foram as tentativas de julgar penalmente os agentes da ditadura?
Em 2005, quando começamos a falar pela primeira vez em responsabilização, houve uma reação forte por parte dos juristas, que diziam que não podíamos fazer isso. Fomos caminhando lentamente, sob o argumento de que eram crimes contra a humanidade. Então aconteceu que a OAB entrou perante o STF em 2010, e o Supremo disse que a Lei de Anistia valia, sim, para os torturadores. [Em 2010, a ação proposta pela OAB questionou junto ao STF a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do estado].
Logo em seguida, veio a decisão da Corte Interamericana dizendo o contrário [Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a investigar e julgar crimes cometidos durante a ditadura]. O tema foi levado de novo para o Supremo, mas até hoje o ministro [Luiz] Fux, que é o relator, não colocou o tema em pauta. Estamos há nove anos aguardando.
‘Não temos Lei de Anistia que proteja policiais que assassinam pessoas, mas de qualquer forma não tem punição para eles.’
A impunidade do passado garante e inspira a continuidade desse tipo de prática. Existe impunidade em relação aos crimes cometidos no passado mas também continua havendo impunidade dos crimes cometidos no presente. Hoje, não temos Lei de Anistia que proteja policiais que assassinam pessoas, mas de qualquer forma não tem punição para eles. As estruturas, o comportamento dos juízes, dos promotores, é feito de tal modo, que nunca a prova do processo é suficiente. Então eles são absolvidos em situações bizarras. Como diz o Caetano Veloso, “em terra que tem tortura, ninguém é cidadão”.
A sentença da Corte não se sobrepõe ao STF, ou seja, o Brasil não está obrigado a julgar os torturadores?
Virou um imbróglio jurídico, não é uma questão de hierarquia, de estar uma corte acima da outra, é questão de competência. O Brasil, na Constituição brasileira, diz que, em matéria de direitos humanos, ele vai se sujeitar às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, das Cortes Internacionais. Então, o Supremo disse que a Lei de Anistia é válida. A Corte não invalidou essa decisão. Mas determina que em graves lesões para direitos humanos, não se aplica.
Para nós, como MPF, essa decisão da Corte é autoaplicável. Por isso o MPF adotou como entendimento institucional o fato de que esses crimes devem ser punidos. Foram instaurados centenas de inquéritos, houve ações. Mas o Judiciário continua recusando as ações por conta da decisão do STF. Para nós, a decisão é autoaplicável e o judiciário, em sua maioria, entende que não. E, para piorar tudo, o ministro Fux demora a dizer exatamente o que o STF pensa. Então até hoje não tem nenhuma condenação no Brasil.
A Comissão de Anistia também foi esvaziada?
A Comissão de Anistia, diferentemente da Comissão sobre Mortos, é uma comissão de assessoramento do ministro da Justiça, então ela fica sujeita à nomeação pelo próprio ministro. Então isso [processo de esvaziamento] já começou a acontecer no tempo do governo Temer, com o ministro Torquato Jardim. Ele foi o primeiro responsável por começar essa ideia de rever os pareceres da Comissão de Anistia.Como não dá para extinguir as comissões por decreto, o que Bolsonaro tem feito é nomear pessoas que não concordam com os objetivos das comissões.
Quando entrou a ministra Damares, piorou ainda [mais] a composição, quando foram nomeadas inclusive para a presidência militares e pessoas contrárias aos objetivos da Comissão. Começaram a fazer indeferimentos de batelada, 100, 200 casos, aniquilando as funções da Comissão de Anistia. Nesse governo, a gente vê que há uma tentativa de se implodir todo sistema de democracia participativa. As Comissões de Anistia e de Comissão de Mortos são criadas por lei, então como não dá para extingui-las por decreto, o que ele tem feito é nomear pessoas que não concordam com os objetivos das comissões e assim eles conseguem fazer com que elas deixem de fazer o que deveriam.
Após sua substituição, Bolsonaro disse que ‘agora o presidente é de direita’. Como você vê isso?
Isso é perseguição política. Cumprir princípios e legislação virou ser de esquerda? Eu refuto, rejeito integralmente esses apelidos de ‘esquerdopata’, até de terrorista, do que ele chegou a chamar os membros da Comissão. Repudio veementemente essa postura.
Como sociedade civil, familiares podem e devem pressionar para que a comissão continue funcionando? O que tem para ser feito? Como cobrar?
Vou me reunir com familiares de mortos e desaparecidos e vou apresentar um relatório em que explico em qual fase está o andamento de cada uma das frentes de trabalho, o que está pendente para se fazer, para que eles possam cobrar da comissão ou até de outras instituições que deem andamento a essas medidas. Há outros órgãos se apresentando para dar apoio aos familiares, as comissões de direitos humanos das OABs têm se colocado à disposição, órgãos dos MPs estaduais, como o Sinalid, que se destina a desaparecidos do presente. Existem várias possibilidades e espero que as famílias fiquem bem informadas sobre os caminhos que puderem buscar.
Quais são os principais pontos do relatório?
Eu fiz um histórico explicando como se deu a nomeação, as medidas administrativas, atas das reuniões… São em torno de oito relatórios parciais que apresentamos na nossa gestão. [Explicamos] como funciona o processo de retificação e assentos de óbito, que é uma questão que as famílias fazem muita questão. Explico como cada um desses cemitérios que foram visitados para que se saiba o que é preciso para que se tenha andamento. Sobre Perus, explico qual etapa de DNA que falta e que a questão não se resume apenas às ossadas da vala. Há um espaço perto da vala antiga que pode ser uma continuação. Constatamos [isso] nesse período, e pessoas que ainda podem estar nas suas sepulturas originais. Também explico a questão orçamentária para que saibam aquilo que conseguimos nesse período e possam cobrar o uso consciente e correto dessas verbas.
Esse relatório será entregue ao governo?
Não. Não é relatório para o governo. A maneira como eu fui exonerada, fui dispensada, deixou bem claro que não precisam de mim para fazer nenhum tipo de transição. Meu compromisso é com as famílias. Se elas quiserem dar publicidade aí fica a critério delas.
—
Imagem: Entrevista com a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, exonerada do cargo do cargo de presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pelo governo.Foto: Gabriela Di Bella/The Intercept Brasil
