Vitória veio da pressão dos atingidos organizados que estiveram presentes na porta do TJMG nesta terça-feira (17) durante audiência
por Izabella Bontempo, do MAB
Cerca de mil atingidos e atingidas pelo crime da Vale na bacia do Paraopeba, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram hoje (17) na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantindo pressão e luta contra o acordo bilionário entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, que não conta com a participação dos atingidos no processo.
Nesta tarde aconteceu a audiência no Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania sem a participação dos atingidos e das assessorias técnicas independentes da bacia.
De acordo com com o promotor público André Sperling, a “Vale apresentou uma proposta com menos de 50% do valor justo para a reparação, e o juízo da 2ª Vara da Fazenda junto com as Instituições de Justiça, não aceitaram a proposta, cobrando a participação dos atingidos e a revisão dos valores do acordo” afirmou.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro, onde os debates serão retomados.
Acordo
O acordo bilionário entre a Vale e o Estado e Minas Gerais está entre as duas rubricas de danos ao erário no valor de R$ 26 bi e os danos morais coletivos, em R$ 28 bi. O levantamento foi estimado pela Fundação João Pinheiro para os valores de reparação ao Estado, que totalizam 54 bilhões, e que foi protocolada em agosto na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidas pelo juiz Elton Pupo Nogueira.
Porém, a proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está sendo acordada de portas fechadas com a Vale, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que está passivo a aceitar o processo sem participação, e pretende diminuir para mais da metade o valor acordado para a reparação coletiva dos prejuízos econômico sofridos pelo Estado e dos danos morais sociais coletivos dos atingidos pelo crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, cedendo aos interesses da Vale.
No último dia 3, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a decretar sigilo nos autos em relação aos termos do acordo, violando gravemente o direito à informação da população atingida, e negando o acesso dos atingidos à proposta da Vale.
“Romeu Zema quer fechar o acordo por 22 bilhões, valor equivalente a menos de 5 meses de lucro da mineradora no último período” analisa Santiago Matos, da coordenação regional do MAB.
O balanço trimestral apresentado pela mineradora no dia 28 de outubro, anunciou um lucro líquido de R$ 15,615 bilhões no terceiro trimestre deste ano.
Dentre estes valores de reparação, os atingidos reivindicam a implementação do Programa Direito a Renda, proposto pelo MAB. De acordo com Santiago, “o programa garantirá aos atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba uma renda que garantirá as condições básicas para sobrevivência, perdidas com o crime” afirmou.
A atingida Elisabeth Pereira, de Sao Joaquim de Bicas, denuncia que “as condições de vida pioraram muito, e piorou mais ainda com a pandemia, porque nós não podemos plantar nada, e nem matar nenhuma galinha ou pato pra comer, porque eles alimentam e bebem água do rio” afirmou.
Ainda de acordo com Elisabeth, os atingidos “dependem da Vale até pra ter água pra beber. Estamos sem emprego e sem o rio, que garantia um peixe, nossas plantações e o lazer que todo mundo gostava muito” finalizou.
Programa Direito a Renda
O programa social é voltado ao público de baixa renda, com critérios a serem construídos com a população atingida e as Assessorias Técnicas Independentes, mas de forma prioritária para as pessoas mais pobres. Desse público, cerca de 80% das pessoas receberão o auxílio nos parâmetros que serão construídos.
O Programa Direito a Renda oferecerá um suporte mínimo a participação protagonizada pelos atingidos na elaboração e execução das medidas para reparação integral.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi prorrogado por mais um mês, com data para o dia 31 de dezembro. A nova proposta será discutida na próxima reunião.
