Em Boca do Acre (AM), reintegração de posse avança sobre área fora de área de decisão judicial

Quatro casas foram incendiadas durante a ação de reintegração. Ao todo, 14 famílias foram retiradas de suas casas, entre elas a família de um seringueiro, que estava fora da área alvo da reintegração.

Com informações da CPT-Regional Acre

A pandemia de Covid-19 parece não ter afetado as decisões judiciais de retirar famílias de seus territórios tradicionais. Na segunda-feira (15), 14 famílias foram retiradas de suas casas em uma reintegração de posse que afetou diretamente 56 pessoas, na Gleba Nova Axioma Redenção, município de Boca do Acre no Estado do Amazonas. Segundo relatos locais, a Polícia Militar chegou à área às 8 horas da manhã, acompanhada de um oficial de justiça, da advogada do suposto dono e de outras 15 pessoas  que seriam “funcionários do fazendeiro”. No momento da reintegração foram destruídas plantações, cercas foram cortadas para que as criações fugissem e quatro casas foram incendiadas.

O mandato de Reintegração/Manutenção de Posse, expedido pelo Juiz Otávio Augusto Ferraro, da Comarca de Boca do Acre para a “Fazenda Monte Horeb” foi, no entanto, executado para além dos 286.9930 hectares que constavam da decisão, como é o caso do Sr. Edmilson Agostinhos de Paula, morador da Gleba, que residia a aproximadamente 50 metros da área a ser reintegrada. O seringueiro reside no local há mais de 40 anos onde construiu sua vida, tem sua criação e seus plantios.

A decisão sobre a reintegração de posse ocorreu no dia 17 de dezembro de 2020. Situado na BR-317, quilômetro 100, a Gleba Nova Axioma Redenção, segundo informações do INCRA, tem aproximadamente 76.000 hectares e pertence à União. Na gleba residem aproximadamente 200 famílias que estão no seringal desde a década de 1970.

As famílias alvo da reintegração estão em moradias improvisadas ou foram abrigadas em casas de parentes e amigos.

Histórico

O município de Boca do Acre, no Amazonas, está distante de Rio Branco, Estado do Acre, cerca de 220 quilômetros e 1.026 quilômetros de Manaus. Chamada de “Terra sem lei” devido à ausência do estado em resolver a situação de conflitos no campo que se arrasta há décadas, o município registra altos índices de violência, grilagem de terras e desmatamento. 

As reintegrações são constantes no Sul do Amazonas e para conseguir empreendê-las os supostos proprietários usam diversas estratégias, inclusive criando mapas irreais das áreas a serem reintegradas, aumentando estas áreas.

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