Em uma visita técnica, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) constatou violações de direitos humanos na comunidade quilombola de Garapuá, em Cairu, no baixo-sul do estado. Diversas instituições e órgãos participaram da visita técnica.
Localizado na Ilha de Tinharé, o povoado enfrenta, entre outros problemas, uma disputa judicial movida pela HCMAX Empreender Construtora e Incorporadora LTDA que reivindica propriedade sobre grande área e ingressou com uma ação de reintegração de posse na Justiça Estadual.
A comunidade quilombola tem 1,2 mil moradores e tem registro da Fundação Palmares desde de 2020. A população vive primordialmente do extrativismo de baixo impacto, principalmente, da pesca de peixes e mariscos. Entre as denúncias apresentadas ao Grupo de Trabalho Interinstitucional constituído após iniciativa da Ouvidoria Cidadã da Defensoria, sobressaíram-se questões relativas ao deslocamento no território e ao desmatamento na região.
“Garapuá está sendo toda cercada. Exceto pela rua principal, nós não temos mais acesso às praias pelos caminhos tradicionais que utilizávamos. Há seguranças armados nos terrenos cercados. E para quê? Para a gente não ter acesso à praia? Isto no nosso próprio território! Estão cercando até os manguezais. O pai de família que vai pescar ou catar caranguejo tem que passar por baixo de arame”, relata uma moradora e integrante da Associação de Moradores e Amigos de Garapuá.
Além disso, durante a visita, realizada no dia 27 de julho, foi constatado a supressão de mata atlântica, restinga e manguezais, na região que é protegida como Área de Proteção Ambiental [Decreto Estadual n.º 1.240, publicado em 1994] com pontos de queimadas encontrados em fazendas que vêm se implantando na localidade. Os moradores relataram ao Grupo de Trabalho Interinstitucional que cada dia mais as áreas de pesca, plantio e extrativismo, além das trilhas e dos espaços de lazer da comunidade estão virando fazendas e loteamentos urbanos para futuros empreendimentos de alta renda.
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Foto: DP-BA
