Por Lenir Correia Coelho*
No dia 12 de agosto de 2021, em operação de extermínio, a Força Nacional e a Policia Militar de Rondônia (BOPE e PATAMO) assassinaram 03 camponeses no Acampamento Ademar Ferreira, denúncia que foi devidamente encaminhada para essa organização e vastamente exposta na mídia nacional: aqui e aqui ((acessadas em 20/08/2021).
No dia 30 de agosto de 2021, as forças policiais do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizaram reunião para tratar das ações de combate aos conflitos agrários na região de Nova Mutum, distrito de Porto Velho, inclusive com a participação de membros do Ministério Público, tendo “a presente reunião o objetivo de dar mais transparência aos atos para promover a segurança no local” – fato alegado pelos participantes. No entanto, nada foi tratado do ato de extermínio da Policia praticado no dia 12/08/2021, o que mostra o caráter de cumplicidade e autorização para continuar o extermínio. Até o presente momento, não se sabe de nenhum procedimento instaurado para apurar a conduta dos policiais que participaram da malfadada operação que exterminou 03 camponeses. (aqui, acessado em 10/09/2021).
Na verdade, se tem claro que a ordem do Estado, principalmente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia, cujo Secretário Hélio Cysneiros Pachá (não podemos deixar de citar que foi um dos comandantes responsáveis pelo Massacre de Corumbiara, em 1995), é o extermínio dos camponeses; uso da força policial pública na realização de Segurança Privada de fazendas, cujos domínios possessórios sequer são comprovados – havendo falta de prova concreta da destaque do patrimônio público para o privado; criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra e dos camponeses em luta.
Fato concreto que menos de um mês depois do extermínio dos camponeses (cujos laudos cadavéricos até o presente momento não foram disponibilizados), no dia 02 de setembro de 2021, em ação conjunta Força Nacional, PM, pistoleiros dos latifundiários “Galo Velho” (Fazenda Norbrasil e Arco-Iris) e Ricardo Leite (Fazenda Santa Carmen) invadiram o Acampamento Ademar Ferreira novamente.
Em torno de 14 viaturas ou mais, apoiadas por um helicóptero invadiram o Acampamento, percorreram as vias vicinais do Acampamento, efetuando disparos de arma de fogo, ameaçando homens, mulheres e crianças. Efetuaram apreensão de motos, que foram utilizadas para os pistoleiros e policiais percorrerem o imóvel. Veículos que não foram devolvidos e se encontram em posse dos pistoleiros na sede da Fazenda.
Também efetuaram queima de carros e motos no local.
Os camponeses tiveram que fugir para a mata, esconder dos tiros e tiveram suas casas destruídas e os alimentos queimados, que para muitos eram tudo que tinham para o sustento familiar do mês.
Para dificultar o retorno dos camponeses para seus lotes, policiais jogaram óleo diesel, sabão em pó e outras substâncias tóxicas nos poços d’água construídos pelas famílias, ação criminosa que pode inclusive ter contaminado lençóis freáticos.
Os policiais atiraram nos trabalhadores que não obedeceram à ordem de parada, pois, a abordagem era “atirar primeiro e perguntar depois”. Os camponeses correram para a mata, temendo serem executados. Por sorte ninguém ficou ferido, mas muitos camponeses passaram a noite toda na floresta, inclusive mulheres, crianças pequenas e de colo.
Ao menos seis adultos e seis crianças foram presos pelos policiais e depois jogados no meio da rua em Porto Velho/RO. Os camponeses que foram presos e “largados” em frente a Delegacia de Polícia Civil de Porto Velho/RO narraram que tanto os delegados da PC de Jaci Paraná e Porto Velho se recusaram a registrar Boletim de Ocorrência contra os camponeses, tendo os policiais efetuado o registro de “Crime de Desobediência” (Termo Circunstanciado) somente para os homens que foram presos.
O que mostra ser um absurdo, pois, sequer houve intimação de decisão judicial por Oficial de Justiça que os camponeses pudessem desobedecer, ou seja, os policiais estão sendo juízes, oficiais e “carrascos”.
No deslocamento dos presos, os policiais pararam na seda da fazenda e ameaçaram os camponeses, principalmente as mulheres, de que se elas retornassem para o imóvel iriam “atirar nos seus filhos”. Os policiais não portavam identificação nos seus uniformes e um deles aconselhou uma das camponesas para que ela “fosse vender droga da Bolívia em vez de ficar invadindo terras dos outros”.
Entre as presas estava uma senhora idosa, que teve todos os seus pertences queimados, tendo ficado na rua só com a “roupa do corpo”.
Quando advogados foram nas delegacias, após saberem do ocorrido, procurando os presos da Fazenda Santa Carmin nada obtiveram de informações, porque na verdade, nunca forma presos – foram conduzidos e despejados em frente a Central de Polícia, sequer houve assistência as crianças, mulheres e idosas.
Esses ataques sistemáticos contra os camponeses do Acampamento Ademar Ferreira são ilegais e precisam ser cessados. Esses ataques atingem diretamente também as famílias camponesas dos Acampamentos 2 Amigos e Tiago Campin dos Santos e portanto, é necessário a intervenção direta dos organismos nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos para garantir a dignidade da pessoa humana e o acesso à terra e moradia.
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*Lenir Correia Coelho
Advogada Popular
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO
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