No Uol
O ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) faz um esforço para se distanciar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sua pretensão de ocupar a Presidência. O problema é conseguir esconder as suas afinidades, que são inúmeras.
No tema da política indígena, por exemplo, não há dissonância. A fala de Moro é quase uma cópia da de Bolsonaro. É o que se vê no final da conversa com Pedro Bial em seu programa na TV Globo na última quarta-feira (16). No pinga-fogo, o apresentador quis saber do ex-juiz: “Mineração e exploração econômica de terras indígenas, a favor ou contra?”.
Na introdução à resposta, Moro afirmou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) “acabou indo” para o Ministério da Agricultura e “foi trazida de volta” para o Ministério da Justiça, pasta que comandava na ocasião.
“Acabou indo” sugere que a Funai é um prédio com capacidade de locomoção. O que Moro não explicou, nem foi indagado, é que no governo Bolsonaro a Funai foi despejada, pela primeira vez desde a redemocratização, do guarda-chuva do Ministério da Justiça e esquartejada em duas.
A parte que tratava das demarcações de terras indígenas foi jogada pelo governo direto nos braços dos ruralistas anti-indígenas que comandavam e comandam a pasta da Agricultura. A outra parte ficou com o ministério da pastora evangélica Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), uma neófita em política indígena. Tudo isso ocorreu por ordem direta de Bolsonaro (já nos primeiros decretos do seu governo, em janeiro de 2019) com o total beneplácito e a cega obediência de Sergio Moro.
Sua pasta foi esvaziada e criaram-se ameaças evidentes aos direitos indígenas, como estabelecer um conflito insuperável de interesses entre demarcações e ruralistas da Agricultura. Mas Moro, o ministro responsável pelo tema, não viu nenhum problema nisso. Pelo contrário, achou muito bom. Para que não reste dúvida sobre a posição do ex-juiz nesse ponto, veja-se o que ele disse em público durante um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em maio de 2019: “Eu não tenho interesse em ficar com a Funai”.
Eis o desprezo de Moro sobre a proteção dos direitos indígenas, a tarefa precípua da Funai, que por tabela tem relação direta com a preservação da Amazônia e do cerrado, já que as terras indígenas têm se confirmado, ao longo dos anos, verdadeiras barreiras à destruição da natureza. Na sexta-feira, 19, Moro escreveu no Twitter que é “preocupante” o desmatamento na Amazônia. Quando podia ao menos contê-lo, como veremos adiante, o então ministro se recusou a demarcar ou tentar demarcar terras indígenas.
A Funai retornou ao Ministério da Justiça em maio de 2019 após decisão do Congresso Nacional. Em seguida Bolsonaro tentou dar um drible no Legislativo, ao assinar uma nova Medida Provisória (nº 886/2019) para manter as demarcações na Agricultura. Em junho e agosto de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve que intervir, primeiro em liminar do ministro Luís Barroso, depois em decisão de mérito, e determinou o retorno das demarcações para a alçada do Ministério da Justiça.
Vencida a distorção histórica do “acabou indo” de Moro, vamos ao argumento central do ex-juiz no seu bate-papo na TV sobre o tema “mineração e exploração econômica em terras indígenas”.
“Nós temos povos indígenas, brasileiros como nós, em diferentes situações e com diferentes aspirações. Nós temos tanto povos indígenas isolados, que merecem, que precisam de um tipo de política pública, como nós temos povos indígenas que desejam ter alguma espécie de atividade econômica de exploração. O que nós precisamos acima de tudo garantir é autonomia dos povos indígenas para decidir o seu próprio destino. Eles não precisam, e não devem, ser encarados como, vamos dizer assim, dependentes, ou submetidos a políticas que os tornem sempre dependentes do Estado, como uma espécie de assistencialismo. Eles têm que ter amparo, eles têm que ter proteção do governo, mas precisam ter soluções específicas para cada uma das situações.”
A resposta não indica nada auspicioso para os povos indígenas. “Atividade econômica de exploração” é exatamente o que Bolsonaro e seus mais fiéis colaboradores vêm pregando e realizando nos últimos três anos. Foi o mesmo discurso que ajudou a aprofundar a destruição da floresta amazônica pela expansão de garimpos, roubo de madeira, desmatamento e ocupação ilegal das terras da União.
O pulo do gato está aqui: “Garantir autonomia dos povos indígenas para decidir o seu próprio destino”, segundo Moro. Mas quem são os indígenas que podem decidir sobre o destino do seu povo? A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, prevê a consulta livre, prévia e informada. Ela deve ser feita por instituições representativas dos indígenas e por meio de diversos procedimentos adequados e previamente ajustados pelos próprios indígenas. As conversas devem ser alimentadas por estudos de impacto social e ambiental previamente realizados. Há experiência acumulada no Brasil, com mais de 60 protocolos de consulta estabelecidos pelos próprios indígenas.
O governo Bolsonaro não estimulou nada disso. Passou a desrespeitar a Convenção, da qual o Brasil é signatário, ao criar canais de diálogo com determinados grupos de indígenas vinculados à mineração e ao agronegócio. O propósito foi atropelar as lideranças tradicionais e dar um verniz democrático e legal a atividades ilegais, como o arrendamento de terras indígenas vedado pela Constituição. Assim, se perguntarem a Bolsonaro se ele “garantiu a autonomia” dos povos indígenas sobre “decidir o seu próprio destino”, ele responderá que sim – exatamente como disse Sergio Moro.
A estratégia tem provocado a divisão interna dos indígenas e o aumento de ameaças e ataques a lideranças tradicionais contrárias às atividades destrutivas do meio ambiente. Em Santa Catarina, no Pará, em Mato Grosso, para todo lado pipocam ataques do gênero, com casas de lideranças incendiadas e depredadas e até assassinatos.
Simbólica dessa iniciativa do governo foi a decisão de Bolsonaro ao levar a anônima Ysani Kalapalo à Assembleia das Nações Unidas em 2019. No mesmo dia, atacou em discurso o líder indígena Raoni. Por meio da Funai, o governo acionou Polícia Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra lideranças e entidades indígenas como a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Numa segunda frente, o governo Bolsonaro interrompeu todas as demarcações de terras indígenas, cumprindo a ameaça de campanha do capitão reformado de que não demarcaria mais nenhum centímetro.
Ao longo de todo esse processo, na condição de ministro, Moro silenciou, decidiu contra demarcações e apoiou a desqualificação do movimento indígena. Basta ver que, ao longo de toda a sua gestão, não recebeu nenhuma liderança indígena contrária ao garimpo e ao agronegócio. Em março de 2020, Moro autorizou o uso da Força Nacional em Brasília no momento em que duas delegações de indígenas tinham agendas na Funai e no ministério.
Quando deixou a pasta, em abril de 2020, Moro foi considerado por lideranças indígenas um dos piores ministros da Justiça da história para os povos indígenas.
Os indígenas o descreveram como “anti-indígena, irrelevante, omisso, alheio à temática, executor fiel da ordem anti-demarcação de terras do presidente Jair Bolsonaro e que ajudou a fragilizar a já combalida Funai”.
Sobre as demarcações, marcante foi a decisão de Moro de devolver 17 processos pendentes de algum tipo de ação dele e do governo. Em vez de tocar adiante os processos ou finalizá-los, mesmo que Bolsonaro não desse a assinatura final, ele preferiu se antecipar ao seu líder político e matar os processos o quanto antes, o mais rápido que podia.
Todos esses processos de demarcação começaram pela mobilização dos indígenas. Há pouco menos de dois anos, por tudo que demonstrou e fez, Moro tinha outro conceito sobre “autonomia dos povos indígenas”.
(No final da sua resposta no bate-papo com Pedro Bial, Moro disse que “as terras indígenas pertencem aos indígenas, evidentemente”. A afirmação é tecnicamente errada. As terras indígenas são sempre registradas nos cartórios de imóveis em nome da União, ou seja, a propriedade oficialmente “pertence” a ela. Conforme o artigo 231 da Constituição, aos indígenas cabe “o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos” das terras demarcadas, nas quais manterão “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”).
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Menina da etnia indígena Kaiapó . Foto de Ricardo Moraes, Reuters
