Por Lanna Luiza, na Justiça nos Trilhos
A Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor e o Presidente-Relator do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Afrodescendentes, Dominique Day, por meio de uma carta, cobraram explicações do governo brasileiro sobre o caso de criminalização das lideranças quilombolas do território Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru Mirim (MA) e também fizeram questionamentos sobre as medidas de proteção para a comunidade e a garantia de seus direitos à terra.
Em carta, eles ressaltaram que “na ausência de progresso no processo de titulação de terras, os membros da comunidade que defendem seu direito a um título coletivo de suas terras supostamente enfrentaram retaliação de atores privados, incluindo esforços para criminalizá-los e deslegitimar suas reivindicações legais, bem como violações de seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, conforme definido na Convenção 169 da OIT, em relação a projetos públicos e privados de grande escala que afetem suas terras.”
Expressaram veementemente a preocupação com as acusações feitas contra os defensores dos direitos humanos Anacleta Pires da Silva, Joércio Pires da Silva e Elias Belfort Pires, alegando que as supostas acusações podem ser uma tentativa de deslegitimar e restringir seus esforços pacíficos para defender os direitos coletivos de sua comunidade sobre suas terras.
A carta encerra com a solicitação de que todas as medidas provisórias necessárias sejam tomadas para impedir as violações alegadas e prevenir sua recorrência e, no caso de as investigações apoiarem ou sugerirem que as alegações sejam corretas, para garantir a responsabilização de qualquer pessoa (s) responsável pelas alegadas violações.
Em setembro de 2021 foi realizada uma reunião com Mary Lawlor, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (@onubrasil ), em que a comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, acompanhada pelas advogadas Ana Paula e Fernanda Souto da Associação Justiça nos Trilhos e @cafod, relatou os principais desafios, ameaças enfrentadas e a insegurança gerada pela morosidade na conclusão dos processos de regularização das terras quilombolas.
Passados mais de 60 dias desde o levantamento desta situação crítica, as vidas de #HumanRightsDefenders ainda estão em risco, e a ONU aguarda os esclarecimentos do Governo Brasileiro sobre os pontos elencados. A comunicação está publicada no site ofical da ONU https://srdefenders.org.
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