Campanha Contra Violência no Campo discute conflitos com Secretaria de Acesso à Justiça

Reunião realizada neste mês, junto a Campanha a Vida por um Fio, buscou estabelecer interlocução com o governo para demandas de casos acompanhados

Por: Amanda Costa/Assessoria de Comunicação da CPT

Organizações que compõem a Campanha Contra a Violência no Campo e a Campanha a Vida por um Fio se reuniram, no último 17 de fevereiro, com a recém-criada Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do terceiro governo Lula. O objetivo da reunião foi estabelecer um canal de diálogo para prevenção, mediação e apuração de situações de conflitos no Brasil. A Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, é comandada por Marivaldo Pereira, advogado popular, auditor fiscal e político do Distrito Federal.

Nesse sentido foram apresentadas as iniciativas de cada campanha, seus objetivos, a composição das principais ações desenvolvidas por cada uma e casos de violência acompanhados. Participaram da reunião a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a Pastoral Carcerária, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT/MT) e a Vida e Juventude.

A criação da Secretaria de Acesso à Justiça surgiu com o propósito de estabelecer uma comissão específica para acompanhar as situações de violência no país. Durante a reunião, foi proposta a ideia de acolher demandas de situações indicadas pelos movimentos como emblemáticas ou mais graves.

A Campanha Contra a Violência no Campo deu destaque a dois casos acompanhados, de Roncadorzinho (PE), com o assassinato do menino Jonatas Oliveira, e os assassinatos de lideranças da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), de Rondônia. Expôs, ainda, sobre a violência como resultado da falta de efetividade das políticas fins (reforma agrária, regularização dos territórios), morosidade nas investigações e falta de punição para os responsáveis pelas ameaças e crimes contra comunidades e lideranças ameaçadas.

Após explanação das organizações, foram feitos os encaminhamentos em relação aos procedimentos a serem adotados nos casos de violência e continuidade do diálogo. Para tanto, a Secretaria sinalizou o “desejo de cumprir um papel de articulação sempre que possível” e solicitou às campanhas que, ao identificar e indicar os casos concretos, apontem sugestões de ações para a SAJU.

Entre outras ações encaminhadas sobre os temas discutidos, a Secretaria solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) relação de todas as áreas que têm pedido de reintegração de posse que são de domínio da União para tentar incidir em casos que tenham famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse é um trabalho de identificação a ser desenvolvido também em colaboração com as organizações.

Algumas das entidades presentes expressaram a consciência de que essa estratégia de diálogo não vai de fato mudar as estruturas, nem dificultar o avanço do agronegócio e de grandes projetos nos territórios, mas indica um avanço. A expectativa é de que que o canal de demandas não seja uma possibilidade ilusória, enquanto as comunidades aguardam por soluções urgentes para os conflitos.

Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça

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