Reunião teve presença de integrante do Ministério da Igualdade Racial e resultou em vários encaminhamentos
Ministério Público Federal na Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com lideranças de 26 quilombos da Paraíba, representantes de diversos órgãos federais, secretarias estaduais e entidades representativas das comunidades afrodescendentes. O objetivo da reunião foi discutir políticas públicas para as comunidades quilombolas da Paraíba. Na ocasião, os quilombos apresentaram várias demandas aos representantes dos órgãos presentes e ouviram explicações. O encontro resultou em vários encaminhamentos com soluções de curto, médio e longo prazo que serão acompanhadas pelo MPF. A reunião ocorreu durante todo o dia 2 de março, no Espaço Cultural, em João Pessoa, e contou com a presença de representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil.
As discussões foram coordenadas pelo MPF e tiveram a participação de representantes da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB); Coordenação Estadual das Comunidades Negras da Paraíba (Cecneq-PB); Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB); Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB); Secretaria de Estado Educação (SEC-PB ); Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB); Defensoria Pública da União (DPU); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB); Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap); Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer); Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase) e da Fundação Espaço Cultural (Funesc).
Demandas apresentadas – Uma das principais reivindicações das comunidades quilombolas da Paraíba é a regularização fundiária dos territórios tradicionais ameaçados pelo avanço de condomínios e especulação imobiliária. Algumas comunidades relatam dificuldades de identificação, delimitação e concessão de uso dos territórios até mesmo perante autarquias federais como Incra e Dnocs.
Conforme relato de servidores do Incra, nos últimos quatro anos, processos de regularização fundiária foram paralisados, pareceres antropológicos foram questionados, tendo ocorrido, inclusive, retrocessos em razão de auditoria interna realizada nos processos por auditor sem formação na área e em desconformidade até com o manual de auditoria da Controladoria-Geral da União. No caso do Dnocs, a dificuldade para regularização dos territórios quilombolas registrados em nome da autarquia consiste na negativa do órgão regional em firmar contrato de concessão de direito real de uso com os quilombolas. O Dnocs alega ausência de previsão legal, justificativa que afronta a própria Constituição Federal, entende o MPF.
O acesso à água foi outra grande demanda apresentada na reunião. Também foram relatadas dificuldades de acesso a políticas públicas de crédito, moradia, problemas para cadastramento em programas de distribuição de renda, dificuldades para se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), problemas com lixões nos territórios quilombolas, abertura e sinalização de estradas dentro dos territórios, dentre outros. Um caso peculiar relatado pelos quilombolas é a situação de risco que passa o quilombo de Mituaçu, localizada no litoral sul, região canavieira do Estado, em que a comunidade sofre quando os canaviais no entorno no quilombo são incendiados na pré-colheita da cana.
Encaminhamentos – Várias providências foram tomadas quanto às demandas de regularização fundiária dos territórios quilombolas. Na questão envolvendo os territórios que estão nas áreas administradas pelo Dnocs, a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba encaminhará ao MPF uma representação relatando os problemas dessas comunidades com o DNOCS, para que o MPF na Paraíba verifique com outras unidades do órgão ministerial no Nordeste qual é o tratamento do Dnocs quanto à questão.
O MPF vai requerer ao Incra e SPU providências necessárias para que a comunidade quilombola de Paratibe obtenha o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) – uma titulação preliminar à titulação definitiva que pode ser utilizada para garantir à comunidade o acesso à área de mangue inserida no território quilombola. A área pertence à União. O MPF e a DPU também recomendarão ao Incra que desconsidere o relatório de auditoria interna que paralisou o processo de demarcação do território da comunidade de Paratibe.
O Incra ainda será instado a informar quais as medidas adotadas para dar celeridade ao processo de demarcação do território de Paratibe, visto que já existe, desde 2016, decisão judicial liminar determinando a celeridade na titulação das terras ocupadas pelo quilombo. Também será realizada reunião com a comunidade de Paratibe para discutir o uso que a comunidade quer dar à área de mangue pertencente à União.
Haverá reunião com a Empaer sobre regularização fundiária dos quilombos e emissão de DAP. A reunião terá presença do Incra e da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba.
Foi alinhavado com o representante do Projeto de Desenvolvimento do Cariri e Seridó (Procase) que, após provável assinatura de convênio do governo da Paraíba com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o governo estadual dialogará com o Ministério da Igualdade Racial para ver quais são as prioridades para as comunidades quilombolas no Estado.
Sobre as dificuldades de acesso à água, a Coordenação Estadual das Comunidades Negras da Paraíba informará à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e ao MPF quais são as comunidades quilombolas que necessitam de cisternas. Na questão das moradias, a Aacade encaminhará para a Cehap uma lista com relação das demandas de moradia das comunidades quilombolas no Estado.
No caso da queima deliberada da cana-de-açúcar no entorno da comunidade quilombola de Mituaçu, o MPF reiterará à Sudema, por meio de ofício, o pedido já feito na reunião para que o órgão ambiental visite o local dos incêndios relatados, verifique a situação e desautorize a queima de canavial na área que coloca em risco a comunidade. A Sudema também será instada a informar qual o procedimento que adota para identificar empreendimentos que possam impactar as comunidades. O objetivo é verificar se a legislação está sendo cumprida ou se a norma eventualmente aplicada necessita de alguma alteração, tendo em vista que muitas licenças foram concedidas e os empreendimentos causaram impactos às comunidades.
O MPF solicitará que o DER-PB faça um levantamento no local onde a comunidade de Barreiras, localizada no município de Coremas (PB), pleiteia a construção de uma estrada de acesso. A coordenação do Ceqneq encaminhará ao DER lista das placas de sinalização que deverão ser colocadas nas respectivas comunidades quilombolas.
Também foi agendada reunião com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba para se discutir a política estadual de educação quilombola.
Participaram da discussão representantes das comunidades quilombolas de Paratibe (João Pessoa/PB); Mituaçu (Conde/PB), Gurugi (Conde/PB); Matão (Gurinhém/PB); Lagoa Rasa (Catolé do Rocha/PB); Pitombeira (Várzea/PB); Cruz da Menina (Dona Inês/PB); Cantinho (Serra Branca/PB); Ligeiro de Baixo (Serra Branca/PB); Santa Rosa (Boa Vista/PB), Rufinos (Pombal/PB); São Pedro dos Migueis (Pombal/PB); Cacimba Nova (São João do Tigre/PB); Umburaninha (Cajazeirinhas/PB); Vinhas (Cajazeirinhas/PB); Bomfim (Areia/PB), Mundo Novo (Areia/PB); Poço do Angico (Pedra Branca/PB); Roça Velha (Camalaú/PB); Quilombo dos 40 (Triunfo/PB), Barreiras (Coremas/PB); Mãe D’água (Coremas/PB), Santa Tereza (Coremas/PB), Serra do Abreu (Picuí/PB), Vaca Morta (Diamante/PB) e Barra de Oitis (Diamante/PB).
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Foto: Ascom MPF
