A omissão institucional reforça desigualdades históricas e compromete a efetividade das respostas à crise climática e à desigualdade social
Por Ester Sena, Fernanda Pinheiro da Silva, Gabriel Dantas, Iradj Eghrari, Letícia Leobet e Mariana Belmont, Le Monde Diplomatique Brasil
Os escravizados africanos e os afrodescendentes desempenharam um papel central na construção histórica, cultural, social e também no capital econômico estrutural do Brasil. Desde os tempos coloniais, a contribuição das populações negras foi essencial para o desenvolvimento do país e constituição da identidade cultural, no qual apesar da condição violenta e desumana, se forjou as raízes dos saberes ancestrais negros nesse território, tornando a população negra uma “pretalhada inextinguível” nas palavras de Monteiro Lobato.
O Brasil abriga a maior população afrodescendente fora do continente africano. Segundo o IBGE (2022), mais de 56% da população brasileira se identifica como negra, ou seja, o somatório de pretos e pardos — o que corresponde a mais de 120 milhões de pessoas. Essa maioria é, historicamente, responsável por construir o país: nas cidades, no campo, nas artes, nas economias, no desenvolvimento, mesmo que dele não se beneficiem, tudo isso, por meio de resistência cotidiana ao racismo sistêmico.
Nas cidades brasileiras, a presença negra é profundamente marcada por desigualdades territoriais. Dados do Censo 2022 mostram que cerca de 73% da população que vive em favelas e periferias urbanas é negra. Além da precariedade habitacional e urbanística, essas populações enfrentam os impactos mais intensos da crise climática: moram em áreas sujeitas a deslizamentos e alagamentos, têm menos acesso a áreas verdes e vivem sob maior exposição à poluição e ao calor extremo, conformando assim, as zonas de sacrifício racial.
Reconhecer as contribuições e a importância dos afrodescendentes no cenário nacional e internacional é um passo fundamental para a justiça e reparação histórica, e com isso promover a construção de sociedades mais justas. O Brasil, por ter uma população majoritariamente negra, deveria se colocar em posição estratégica nos debates globais sobre igualdade racial, direitos humanos e justiça climática. A visibilização dessa população no plano internacional — por meio de políticas públicas, cooperação entre países do Sul Global e valorização da diáspora — fortalece a luta por reconhecimento, redistribuição de recursos e participação política efetiva, assim consolidando o posicionamento democrático que o país afirma adotar.
A população afrodescendente representa aproximadamente 300 milhões de pessoas em todo o mundo, definição estabelecida pelo Grupo de Trabalho Especialistas em Afrodescendentes das Nações Unidas. Essa população é formada por descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de escravizados e do Mar Mediterrâneo, que inclui o comércio de povos africanos escravizados subsaarianos, que vivenciaram a diáspora na América do Norte, Central, do Sul e no Caribe.
O Estado brasileiro, por sua vez, caminha a passos lentos para avançarmos nessa agenda, não insistindo no reconhecimento em documentos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas da presença da população afrodescendente. Além de não explicitar em suas reivindicações e propostas a complexidade da diversidade da sociedade brasileira.
Há uma resistência persistente por parte do Estado brasileiro em reconhecer e incorporar, de forma estruturante, as demandas e soluções propostas pelas populações afrodescendentes. Essa omissão institucional reforça desigualdades históricas e compromete a efetividade das respostas à crise climática e à desigualdade social, pois a emergência e vulnerabilidade climática sentida aqui dá-se pela vulnerabilização dos corpos negros em periferias urbanas, dos corpos indígenas e quilombolas.
Nos espaços negociais climáticos da ONU, prevalece o axioma das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, pois essas responsabilidades variam dependendo da capacidade de cada Estado e da contribuição histórica de cada nação para as emissões de gases de efeito estufa. Contudo, persiste uma perspectiva, e inclusive de parte do Estado brasileiro como uma diretriz, de não integrar de forma ampla os direitos humanos às negociações climáticas, sob a alegação de que estes seriam matéria exclusiva da soberania nacional. Assim, enquanto a Terra é tratada como bem comum, seus habitantes não o são — desconsiderando que a violação de direitos, à luz de um princípio de cuidado coletivo, deveria ser entendida como responsabilidade compartilhada da comunidade internacional.
Às vésperas do embarque da Diplomacia e da Sociedade Civil Brasileira para a Conferência de Bonn 2025 (SB62), o Brasil tem um papel geopolítico relevante e tem uma oportunidade ao liderar: por ser um país de maioria negra e com forte presença na diplomacia climática, portanto, pode e deve assumir a liderança no reconhecimento da população afrodescendente. Reconhecer e fortalecer não é apenas uma dívida histórica, mas também uma chave estratégica para construir cidades mais justas, políticas climáticas efetivas e uma posição clara em relação ao atual cenário, que impulsione novos acordos globais pelo combate ao racismo.
Autorias:
Ester Sena – Engenheira Ambiental e Assessora de Clima e Juventude em Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Fernanda Pinheiro da Silva – Geógrafa e pesquisadora em Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Gabriel Dantas – Advogado, Assessor Internacional de Geledés – Instituto da Mulher Negra
Iradj Eghrari – Consultor Internacional de Geledés
Letícia Leobet – Socióloga e assessora internacional de Geledés – Instituto da Mulher Negra
Mariana Belmont, jornalista, pesquisadora, Assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés – Instituto da Mulher Negra e organizadora do livro “Racismo Ambiental e Emergências Climáticas no Brasil” (Instituto de Referência Negra Peregum e Oralituras, 2023)
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Foto: Mapa Cultural do governo do Ceará
