A Nota abaixo foi encaminhada ontem pela diretoria da ANSEF ao presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, protestando contra a extinção de estruturas do órgão, determinada pelo Ministério da Justiça para ‘contenção de despesas’. Há ainda informações de que até sexta-feira serão também extintos postos e cargos de confiança. (TP)
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“Considerando a determinação do MJ para que a FUNAI proceda a extinção de estruturas operacionais como forma de reduzir gastos do governo federal;
Considerando que a reestruturação da FUNAI instituída pelos decretos 7.056/2009 e 7.778/2012 foi realizada de forma autoritária, omitindo a realização de estudos adequados e a manifestação das estruturas institucionais apropriadas, excluindo a participação dos indígenas, servidores e suas instituições representativas;
Considerando que tal reestruturação teve como principais produtos:
1- o afastamento das obrigações do Estado Brasileiro na proteção das terras indígenas (extinção das estruturas da FUNAI no interior das terras indígenas); e
2- o desmantelamento da sua capacidade operacional, o que provocou a consequente redução da eficiência institucional quanto à execução dos seus programas indigenistas de proteção das terras e promoção dos direitos indígenas;
Considerando que tal fragilização da FUNAI beneficia o avanço de interesses privados e de terceiros nas terras indígenas, aumentando ainda mais os ilícitos cometidos por invasores que desenvolvem livremente a expropriação dos recursos naturais, através das atividades madeireiras, de arrendamento das terras pelo agronegócio, atividades minerárias, da biopirataria e da proliferação de seitas religiosas, todas financiando a violência contra as pessoas indígenas e afetando drasticamente o modo de vida e as organizações tradicionais dos povos indígenas;
Considerando que o modelo desenvolvimentista adotado pelos governos brasileiros pressupõe a exclusão dos direitos indígenas das negociações com o poder econômico, negando inclusive o direito constitucional da garantia de reconhecimento das suas terras e do usufruto exclusivo dos indígenas sobre seus bens e territórios, além do direito à consulta prévia e informada aos povos indígenas;
Considerando que a Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada em dezembro de 2015, a cerca de dois meses, decidiu pelo fortalecimento da FUNAI como estratégia de enfrentamento ao ataque aos direitos indígenas e pela participação dos indígenas e dos servidores nas decisões que possam afetar a operacionalização da política indigenista;
A ANSEF vem manifestar total estranheza pela forma como tal assunto de extrema delicadeza e de potencial impacto negativo sobre a estrutura da FUNAI está sendo tratado:
- 1- Ausência de estudos adequados pelas estruturas especializadas da FUNAI que possuem atribuições regimentais e, portanto, competência para análise técnica quanto à previsão de menor impacto sobre as responsabilidades do órgão indigenista junto aos povos indígenas e seus territórios;
- 2- A falta de consulta às estruturas regionais e locais responsáveis pela execução das ações da FUNAI junto às terras e comunidades indígenas;
- 3- O não envolvimento dos indígenas e servidores e de suas instituições representativas;
- 4- O cumprimento obediente de uma decisão unilateral do MJ quanto ao montante de recursos que a FUNAI deve cortar através da extinção de suas estruturas, o que poderá incidir sobre o agravamento e aprofundamento de sua crise institucional quanto à capacidade operacional do órgão indigenista, problema apontado inclusive nos relatórios dos órgãos de control
Diante de tal quadro a ANSEF reafirma suas preocupações em relação ao desmonte sistemático dos papeis institucionais e da estrutura do órgão indigenista federal (FUNAI) e propõe a mobilização de esforços para superar a imposição do MJ quanto aos prazos e montante de tal corte.
Apoia as manifestações expostas em notas e abaixo assinados publicadas pelos servidores (divulgadas no site da ANSEF) e conclama as organizações indígenas a se manifestarem contra mais um ataque aos seus direitos representado pela imposição da extinção de estruturas da FUNAI.
Atenciosamente,
Diretoria ANSEF”.
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Abertura da Nota:
“Nota nº 001/2016 – ANSEF
Brasília, 22 de fevereiro de 2016.
Ao Senhor
João Pedro Gonçalves da Costa
Presidente da Fundação Nacional do Índio
Nesta
Senhor Presidente,”
Destaque: Criança Munduruku. Foto de Rachel Gepp (Nov/2014).
