No Hoje em Dia*
Após ouvir os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, na audiência pública realizada nesta terça-feira (19), o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana (Compat) dará início ao processo de tombamento das comunidades atingidas pela barragem de mineração. As ações de preservação estarão em pauta na reunião extraordinária a ser convocada pelo conselho na próxima semana.
“O tombamento confere proteção. Na prática, a partir do momento em que as comunidades sejam tombadas, qualquer obra e ação que vá ocorrer dentro requer expressa anuência do conselho de patrimônio”, explicou a presidente do Compat, Ana Cristina de Souza Maia. Outra proposta discutida na audiência pública é transformar as comunidades em museu de território ou a criação de um memorial.
“Foi importante ouvir os moradores e saber o que eles querem que seja feito no Bento e Paracatu, mas é preciso destacar que isto já constava no acordo, e havíamos pedido desde o primeiro momento, que fosse criado um memorial naquele local. Agora é definir se vai ser memorial ou museu e a forma de condução deste trabalho”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Junior “Du”, que participou da audiência.
Avaliação positiva
Cerca de 300 pessoas, dentre moradores das comunidades atingidas, lideranças de movimentos sociais, representes da empresa Samarco e demais autoridades, participaram da audiência que aconteceu no Centro de Convenções e durou três horas. O promotor de Justiça, Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado, avaliou como positiva as discussões.
“Ficamos muito satisfeitos com a audiência, obviamente, quem tem que definir o destino a ser dado ao território afetado de Bento e Paracatu e demais comunidades é o próprio cidadão que lá residia. Temos absoluta humildade de vir para ouvir e compreender e tudo o que foi discutido hoje será objeto de consideração do Ministério Público na tomada de decisões”, disse Miranda.
O promotor comemorou a informação de que a proposta de tombamento será apreciada, em breve, pelo conselho de patrimônio. “Precisamos ter gestão dessa área. Infelizmente temos 1.070 hectares degradados apenas no município de Mariana e uma verdadeira terra de ninguém. Cinco meses se passaram e é tempo suficiente para gente começar a colocar as coisas nos seus devidos lugares”, ressaltou.
Acesso livre
Outro assunto que entrou em discussão na audiência foi a restrição do acesso dos moradores as suas comunidades. “Não é admissível que uma área como Bento Rodrigues, que é um subdistrito e com centenas de moradores, seja administrada por uma empresa que sequer permite o acesso”, disse o promotor. O prefeito de Mariana adiantou que irá se reunir com representantes do Ministério Público e a empresa Samarco, na próxima semana, e buscar uma solução. “O acesso estava sendo proibido, mas vamos tomar uma atitude em relação a isso”, disse Duarte.
O outro avanço importante da audiência pública é que as discussões sobre o destino do Bento e Paracatu e eventuais obras no local, com o tombamento municipal, vão ocorrer dentro do conselho de patrimônio com a participação da sociedade civil e da comissão de atingidos. “A proposta será feita na próxima reunião do conselho que, por sugestão do Marcos Paulo, devemos convocar uma extraordinária para semana que vem para bater o martelo em relação ao tombamento”, disse Ana Cristina.
(*)Assessoria de imprensa da Prefeitura de Mariana
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Alenice Baeta.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
