Bancada ruralista apensa 27 projetos de lei para impor de uma só vez mudanças bruscas em relação aos agrotóxicos
Nesta quarta-feira (16) foi votado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Pacote do Veneno, formulado pela bancada ruralista como apensamento de 27 projetos anteriores que tratam de mudanças nas regras sobre os agrotóxicos.
É um pacote que altera temas na legislação sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o registro, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Tudo emplacado de uma só vez no PL 6299/02.
Grande parte da sociedade civil já critica a tentativa de imposição dos ruralistas, que obrigatoriamente deve passar por mais debates e aprovações em plenário. Artistas, movimentos populares e perfis nas redes sociais se manifestam em contrário ao pacote, que inclui flexibilização para autorização de novas substâncias sem a devida avaliação de risco e também altera o termo “agrotóxico” para uma rotulagem bem mais clean: “fitossanitário”.
Hoje, são diversas as instituições que atuam para a análise de novas substâncias a serem autorizadas no país, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Isso assegura que as diversas dimensões dos impactos de um novo agrotóxico possam ser avaliadas.
“O problema é que se se centralizar no Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) essa análise, apenas o critério produtivo será levado em conta, o que coloca a saúde pública e o meio ambiente em risco”, adverte Carla Bueno, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.
“A gente sabe o que representa o Mapa, que historicamente é um ministério voltado para resolver os problemas do agronegócio. Centralizar essa decisão no MAPA também centraliza a decisão justamente em quem tem mais interesse na liberação dessas substâncias. É um conflito de interesses escancarado”, denuncia a engenheira agrônoma.
Hoje no Brasil para se registrar um agrotóxico novo, havendo comprovação científica de risco mutagênico, teratogênico ou de má formação fetal não é possível o registro do agroquímico. O projeto em discussão flexibiliza esta regra, possibilitando no Brasil registro de substâncias com tais características.
Desde a manhã desta quarta-feira, a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos se posiciona por várias horas entre os Trending Topics do Twitter, os assuntos mais comentados da rede social. A mobilização segue durante todo o dia para chamar atenção para a sessão da comissão especial responsável pelo pacote, que acontece agora na Câmara dos Deputados.
