Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu essa semana representantes de comunidades em Barcarena que reivindicam compensação por danos provocados pelos vazamentos na planta industrial da Hydro Alunorte, em fevereiro de 2018. Em setembro, a força-tarefa formada por integrantes do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará, após meses de negociações, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a empresa, em que estão previstas obrigações de caráter emergencial.
Entre as obrigações que a Hydro assumiu no TAC está o pagamento de tickets alimentação para comunidades da região. As comunidades que estiveram no MPF no último dia 4/12 não estão recebendo a compensação emergencial mas não ficarão excluídas das obrigações da empresa. Todas as famílias possivelmente afetadas vão passar por análises técnicas e, se confirmado o dano, receberão um salário-mínimo durante doze meses.
Quanto aos pagamentos que já se iniciam em dezembro de 2018, o procurador da República Ricardo Negrini explicou que a negociação do TAC conseguiu avançar somente até a inclusão das comunidades da bacia do Murucupi. Não foi possível chegar a um acordo para pagamentos imediatos a todos os residentes na área de influência da Alunorte, mas isso não significa que eles não receberão, bastando para isso que as auditorias confirmem o impacto socioambiental sobre essas famílias.
“Ao longo dessas auditorIas, uma vez detectado o impacto, as famílias serão incluídas no atendimento emergencial. Temos convicção que os impactos serão detectados para o devido atendimento, mas é fundamental que as comunidades acompanhem de perto as auditorias”, explicou Negrini.
O procurador também deixou claro que o caráter do TAC é estritamente emergencial, o que significa que danos, compensações e indenizações continuam exigíveis, independente do atendimento feito atualmente. Novas ações judiciais para cobrar tais danos não foram descartadas, além dos dois processos que correm na Justiça Federal sobre o caso.
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Foto: @LemusteleSUR
