Moção do Cimi sobre o julgamento do STF e a aprovação do PL 2903

A Assembleia Geral do Cimi manifesta preocupação em relação à tese final do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, concluído pelo STF

Cimi

A Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunida em Luziânia (GO) entre os dias 26 de 30 de setembro, vem a público manifestar preocupação com relação ao final do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, de repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF). Continue lendo “Moção do Cimi sobre o julgamento do STF e a aprovação do PL 2903”

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Marco temporal: Senado desafia STF e aprova projeto, mas lei não deve vigorar

Na análise de juristas, texto que contraria decisão da Corte deve voltar a ser questionado, reiniciando périplo indígena

Por Texto: Anna Beatriz Anjos | Edição: Giovana Girardi, em Agência Pública

Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, o Senado desafiou a Corte e aprovou, na última quarta-feira (27), o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903/23). O movimento de afronta, porém, deve ter um efeito mais político que prático. De acordo com juristas ouvidos pela Agência Pública, se o PL virar lei, deve ser questionado no STF, reabrindo a celeuma. Continue lendo “Marco temporal: Senado desafia STF e aprova projeto, mas lei não deve vigorar”

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Polícias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco cometeram 331 chacinas em sete anos

Levantamento do Fogo Cruzado obtido com exclusividade pela Pública conta mais 1.300 mortes de civis por policiais

Por Texto: José Cícero | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Entre 2016 e 2023, as polícias militares e civis da Bahia, Pernambuco e do Rio de Janeiro, além das polícias Federal e Rodoviária, estiveram envolvidas em 331 chacinas. Chacinas são definidas quando ao menos três civis foram mortos em uma mesma ação. Ao todo, 1.330 pessoas morreram em decorrência de ações policiais nessas chacinas Os dados são de um levantamento exclusivo do Instituto Fogo Cruzado ao qual a Agência Pública teve acesso. Continue lendo “Polícias do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco cometeram 331 chacinas em sete anos”

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Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)

Por Heloisa Sousa, na CPT*

Na última terça-feira, 26, ocorreu, na Câmara Municipal de Tomé Açu (PA), uma audiência pública com o objetivo de escutar as comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos municípios de Moju, Acará e Tomé Açu. Na oportunidade, estiveram presentes várias entidades, autoridades e instituições da sociedade civil, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra regional Pará (CPT-PA), que acompanha territórios em conflitos na região. Continue lendo “Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)”

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Projetos antiaborto avançam no Congresso enquanto descriminalização segue suspensa no STF

Há pelo menos três projetos que representam retrocessos; movimentos feministas apontam que são resposta ao Supremo

Por Mariama Correia, Agência Pública

Enquanto a descriminalização do aborto não avança no Supremo Tribunal Federal (STF), há pelo menos três propostas antiaborto em tramitação no Senado, que podem levar a retrocessos de direitos já conquistados. Continue lendo “Projetos antiaborto avançam no Congresso enquanto descriminalização segue suspensa no STF”

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Lula se compromete com governistas a vetar tese do marco temporal, aprovada pelo Senado

Expectativa é que o projeto seja vetado na íntegra. Palavra final, porém, deve ficar com o STF

Por Redação RBA

O projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado ontem (27) pelo Senado, na contramão da declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A senadores governistas, o chefe do Executivo se comprometeu a vetar a proposta, de acordo com informações do portal UOL. Continue lendo “Lula se compromete com governistas a vetar tese do marco temporal, aprovada pelo Senado”

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Quase metade dos hospitais para aborto legal em São Paulo tem problemas no atendimento

Defensoria Pública encontrou falta de protocolos e negativas sem justificativa durante visitas a hospitais

Por Mariama Correia, Agência Pública

Falta de protocolos e falhas de informação e de capacitação específica para os profissionais de saúde dificultam o acesso ao aborto legal em pelo menos oito dos 20 hospitais cadastrados pelo Ministério da Saúde para realizar o procedimento no estado de São Paulo. A constatação é do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de São Paulo (Nudem/SP), que encontrou problemas graves durante visitas aos atendimentos. Continue lendo “Quase metade dos hospitais para aborto legal em São Paulo tem problemas no atendimento”

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A “neoindustrialização” de Lula III, com a Saúde à frente

Governo apresenta sua Estratégia Econômico-Industrial para a Saúde, que prevê investimentos de R$ 42 bilhões e participação de 11 ministérios. Conseguirá reduzir dependência externa e alavancar o SUS?

por Gabriel Brito, Outra Saúde

Em um evento realizado nesta terça, 26/9, o governo lançou sua Estratégia Econômico-Industrial para a Saúde. Boa parte da “linha de frente” dos ministérios esteve presente. Além do próprio presidente Lula, compareceram também Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Nísia Trindade (Saúde), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Fernando Haddad (Fazenda), além de Marina Silva (Meio Ambiente) e importantes secretários e funcionários na plateia. Continue lendo “A “neoindustrialização” de Lula III, com a Saúde à frente”

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‘Ocupação da ferrovia é estopim de longa e contínua violação de direitos’

MPF aciona Justiça para suspender reintegração de posse e 4ª Vara ouve indígenas sobre revisão do acordo com a Renova

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

“A presente causa não pode ser analisada tão somente pelo ponto de vista civilista de posse privada, tratando-se de verdadeira disputa sobre Direito Indígena (“disputa sobre direitos indígenas” – art. 109, XI da Constituição), necessitando ser examinada considerando as especificidades e o caráter multifatorial do caso. Trata-se de mais um momento de crise, do estopim de um processo longo e contínuo de violação de direitos dos povos originários localizados no Espírito Santo”. Continue lendo “‘Ocupação da ferrovia é estopim de longa e contínua violação de direitos’”

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Governo do Rio Grande do Sul engavetou planos para lidar com mudanças climáticas

Apesar de sofrer com eventos cada vez mais intensos, estado não implementou projetos que poderiam amenizar tragédias

Por Texto: Sílvia Marcuzzo | Edição: Giovana Girardi, em Agência Pública

Nos primeiros cinco dias de setembro, choveu no Rio Grande do Sul o dobro do que costuma chover em todo o mês no Estado. O rio Taquari subiu muito rapidamente na sua cabeceira, propagando uma onda de cheia ao longo da bacia. As inundações que se seguiram levaram à morte de 50 pessoas. Em apenas três meses, esse foi o quarto ciclone extratropical a atingir a região – umas das mais sensíveis do Brasil às mudanças climáticas, pioradas, neste ano, pela incidência de um forte El Niño. Em junho, outras 16 pessoas já haviam morrido em evento similar no litoral norte do estado. Continue lendo “Governo do Rio Grande do Sul engavetou planos para lidar com mudanças climáticas”

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