“A tese do marco temporal por si só é uma tese violadora de direitos”, diz assessora jurídica da Terra de Direitos

IHU

O assassinato e a morte de defensores e defensoras dos direitos humanos no país estão associados à luta pelo direito à terra, ao território e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirma Alane Luzia da Silva, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos e integrante da coordenação da pesquisa “Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, realizada pela organização em parceria com a Justiça Global. As ocorrências de violência são maiores da região Norte e Nordeste e estão associadas à exploração territorial ilegal. “O forte contexto de conflitos fundiários na região da Amazônia Legal (…) possui relação direta com esta violência”, comenta. Neste contexto, adverte a entrevistada, se aprovado, o marco temporal “irá acirrar ainda mais o contexto de ataques nos territórios indígenas, já que deixará ainda mais difícil a demarcação de terras indígenas, pois são os indígenas que precisarão comprovar a ocupação antes da constituição de 1988”. Continue lendo “Violência contra defensoras e defensores dos direitos humanos vítimas da concentração fundiária e do garimpo ilegal. Entrevista especial com Alane Luzia da Silva”